Apresentação do Dossiê – Educação em Direitos Humanos: resistência e transformação

Resumo

O presente dossiê da Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, do Observatório de Direitos Humanos / Universidade Estadual de São Paulo é fruto de um tema que percorre a educação brasileira como um vírus sem antídoto, para o qual com frequência mais intensa nesta segunda década do presente século, diferentes correntes de pensamento buscam ora tratamentos aleatórios, ora exorcismos medievais. Trata-se de uma ousadia que acalanta os educadores brasileiros desde meados dos anos 1980. Um tempo repleto de medos, sonhos e, às vezes, de breves fantasias. A sociedade brasileira libertava-se tímida e corajosamente de uma noite sombria plena de violências e falsidades – estas últimas, nos tempos de agora, rebatizadas com tons estadunidenses – produzidas desde o Estado que, a partir de um golpe militar, arrebatara o poder de um governo que propunha reformas de base visando à justiça social.  

A timidez decorria do controle, quase absoluto, que o Estado impunha à sociedade civil retirando dela os espaços de liberdade, a busca da igualdade e a negação das ações de solidariedade. Os sonhos se faziam nas esquinas, nos recantos, nas ante-salas. Os sussurros ao pé do ouvido. Sonhava-se, corajosamente, com liberdade para os meios de comunicação e com o fim da tortura e do terror do Estado. Os sonhos avançaram até uma Anistia ampla e irrestrita: a reorganização dos movimentos sociais e seus modelos, eleições diretas e o Educar em Direitos Humanos para produzir uma cultura, na qual cada educador e cada educando se reconhecessem como sujeitos de direitos. A ilusão era de que desse modo a sociedade brasileira não voltasse a vivenciar outros tempos sombrios, e que a democracia viesse a se constituir como lócus de consolidação e ampliação de direitos individuais e coletivos. 

Ao longo da década de 1990, durante o lento processo da redemocratização, o tema da Educação em Direitos Humanos passou a fazer parte das questões que projetavam o futuro da democracia nascente. Tornava-se urgente pensar o Nunca Mais, repensar as experiências de uma pedagogia para além da repetição e deixar no passado a pedagogia do esquecimento. Tornava-se indispensável pensar uma cidadania participativa, superar os limites do medo e buscar novas formas de organização social. A sociedade reorganizava-se com novos, e múltiplos movimentos sociais, dentre eles, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, originada desde os poucos espaços que haviam conseguido sobreviver mesmo com um número reduzido de participantes.

A Rede compôs uma corrente de pensamento que revisava o conceito de Direitos Humanos instituído no Brasil no início da década de 1960 a partir dos conflitos políticos de então. No bojo dos embates ideológicos, produzidos ao longo da redação da Declaração Universal de 1948, e amplificado pelo período da Guerra Fria, os debates sobre os Direitos Humanos com sua pluralidade chegaram ao Brasil sob a égide de um ideário ocidental. Isto é, uma versão vinculada à liberdade como pressuposto do mercado, à igualdade como dimensão jurídica e à fraternidade vista como sinônimo de caridade. Tal compreensão resultava em um  modo de viver, que anunciando os princípios dos direitos humanos, alertava para os perigos inerentes aos projetos de emancipação e autonomia tanto de nações como de movimentos que ousassem pensar outros modelos sociais possíveis.             

Nessa conjuntura, o discurso hegemônico dos direitos humanos compôs a rede de argumentos que justificava tanto a Guerra do Vietnã, como os golpes de Estado na América Latina e no Caribe. Tal discurso serviu para acobertar o uso de Napalm nos territórios das aldeias e das florestas do Vietnã, para esconder ou minimizar as práticas de tortura, ação comum das políticas repressivas dos Estados militares da América Latina. Foram os crimes contra a humanidade cometidos no sudeste asiático, nas Guerras de libertação do continente africano e nos porões das casas da morte da América Latina que colocaram os pressupostos dos direitos humanos em desequilíbrio. 

Questionados sobre a violência desmedida do Estado autoritário, os governantes passaram da falsa defesa dos direitos humanos para um discurso, esclerosado, de que os que defendiam os direitos humanos eram, enfim, defensores de terroristas, subversivos e comunistas. Discursos que, atualizados, passaram a ter outras cores como a “defesa de bandidos” e, mais recentemente, de “estrume da bandidagem”. 

Na América Latina, a balança oscilou entre os carcomidos ataques de setores dos meios de comunicação e políticos conservadores e as gradativas manifestações públicas em defesa da vida, cujo maior exemplo se universalizou nas silenciosas caminhadas das mães argentinas com sua fraternal mensagem “vivos os levaram, vivos os queremos”. 

Nas terras de Pindorama as mensagens revelaram-se plurais. Anunciavam aspirações por direitos civis e políticos – lutas pela anistia, pelo fim da censura, pela constituinte livre e soberana e por eleições diretas – e por direitos sociais e econômicos: o combate à carestia e os movimento pela moradia, pelo acesso a terra, pela igualdade de direitos raciais e equidade de gênero; enquanto incorporavam bandeiras ambientalistas. No entanto, diferentemente do caráter das manifestações das mães argentinas, esses movimentos de redemocratização não se integravam ao discurso dos direitos humanos

A compreensão de que, mais do que derrotar o Estado autoritário, seria necessário compreender tanto a herança da formação colonial – a subordinação às diferentes metrópoles, a que permanentemente se submeteram as elites locais – quanto à estrutura de um Estado apto a garantir privilégios e recusar direitos, levou a Rede a propor um caminho que compreendia repensar o processo educativo. Depois do período ditatorial, não seria mais possível continuar convivendo com uma educação herdada das antigas pedagogias, predispostas a transmitir saberes esclerosados e disciplinamentos bancários e colonizados.  Tornava-se urgente refazer os objetivos: - questionar a educação para a reprodução do conhecimento e propor uma nova pedagogia feita de diálogo, de trocas entre os saberes sistematizados dos educadores e os saberes vividos cotidianamente pelos educandos, tornou-se um projeto, um caminho para a produção de novos conhecimentos; - superar a postura disciplinadora herdada das pedagogias medievais e clássicas por um ato pedagógico apto a compreender que aprender exige estudo rigoroso e intenso; e - considerar que a educação vai além de preparar as novas gerações para viver em sociedade e se adaptar à sociedade de mercado, ou seja, que ela se constitui em defesa da vida, da autonomia e da emancipação de cada indivíduo e de cada sociedade.

A partir de então, e especialmente a partir dos primeiros anos do século XXI, quando das propostas da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e de outras entidades da sociedade civil, a Educação em Direitos Humanos passou a fazer parte da reorganização dos encontros e dos debates que repensavam o sistema educacional e a própria democracia e seus limites. Limites próprios de uma sociedade de formação colonial, com suas práticas escravagistas, formada por uma elite ciosa de seus privilégios.

Gradativamente as propostas, vindas dos movimentos sociais, das universidades e das entidades acadêmicas ligadas às ciências humanas, ganharam corpo e se transformaram em políticas de Estado, tais como o segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, a partir do qual se avançou em direção à elaboração de um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Esse trouxe em seu bojo a herança das práticas dos movimentos de educação de base e a teoria educacional dela decorrente e incorporou as propostas internacionais para a Educação em Direitos Humanos da UNESCO. Foi discutido com a sociedade civil e transformado em política pública pelos governos que conduziram as políticas de Estado até o final da segunda década deste tortuoso início de século.

A partir de então, anunciados com caminhos do futuro, retornaram antigas questões que pareciam ter ficado como brumas perdidas em um tempo distante: Terras planas, maniqueísmos, deuses a vigiar sempre acima dos humanos e de suas vidas, privilégios de algumas áreas do conhecimento escolar – normalmente as áreas mais indispensáveis ao mercado de trabalho – eliminação de áreas do conhecimento, ilusoriamente consideradas como área de formação de consciência social. Ressurgiram demônios adormecidos: o comunismo ateu e a pedagogia subversiva de Paulo Freire, aos quais se incorporaram novos seres imaginários, como a ideologia de gênero e sua força para exterminar a estrutura familiar. 

A partir deste novo momento, a sociedade civil passou a rever os caminhos a percorrer. É destes caminhos que trata este dossiê da Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, denominado Educação em direitos humanos: resistência e transformação. Nele os leitores encontrarão sete textos de abordagens plurais que recuperam a trajetória recente do tema e avançam em interpretações teóricas. Estamos certos de que o Dossiê poderá contribuir não só com os diálogos sobre Educação em Direitos Humanos, mas com o próprio processo histórico de preservar a democracia e avançar nos caminhos de produzir uma sociedade mais justa e igual.  

No primeiro artigo “A educação em direitos humanos como política pública no Brasil”, o professor Erasto Fortes apresenta a trajetória da Educação em Direitos Humanos como política pública. Para tanto, o texto propõe uma aproximação conceitual sobre como surgem às políticas públicas e como estas podem produzir à efetivação dos direitos e o fortalecimento da democracia. A história política do Brasil apresenta períodos de autoritarismo com brechas de momentos democráticos. A leitura do texto nos conduz para a compreensão de como as temáticas de Educação em Direitos Humanos tornam-se políticas públicas e como as mesmas têm se comportado como espaço de disputa no Brasil. 

O professor Paulo Carbonari, no texto “Democracia e direitos humanos - aprendizagens para a educação em direitos humanos” demonstra ao leitor como pensar as relações entre os direitos humanos e a democracia passa a fazer parte do cotidiano da maioria das pessoas. Em tempos de uma racionalidade autoritária, com a qual estamos convivendo no Brasil, somos convidados a pensar sobre qual educação em direitos humanos é possível nesta conjuntura. É um texto que esclarece a responsabilidade fundamental da educação para o “não esquecer”, alimentando a memória dos acontecimentos no intuito de gerar consciência crítica nos sujeitos para que possam resistir à barbárie. 

O texto assinado por Ana Maria Rodino Perin aborda os efeitos sociais da pandemia do provocada desde a expansão do novo coronavírus. Destaca, entre eles, o crescimento das desigualdades e a urgência enfrentada por educadores e defensores dos direitos humanos em compreendê-las e em recomendar a formação de políticas públicas voltadas ao seu combate. Trata-se, para a autora, de compreender o tempo em que vivemos como uma conjuntura que possibilita inovações e aprendizagens potentes sobre os direitos humanos e a educação em direitos humanos.

No quarto texto denominado “A importância da Educação em Direitos Humanos no enfrentamento ao governo autoritário”, Aída Maria Monteiro Silva e Lívio Paulino Francisco da Silva apresentam a relação entre educação e direitos humanos e, como ambas são fundamentais para a construção do Estado democrático de direito. O texto conduz o leitor à compreensão atual do ambiente antidemocrático que se instaurou por meio de um projeto autoritário de poder. 

No texto “Educação popular, democracia, Estado: os desafios da Educação em Direitos Humanos”, Francisca Rodrigues de Oliveira Pini reforça o papel desafiador da educação para intensificar os conhecimentos sobre educação popular em direito humanos, na busca pela consolidação de uma práxis pedagógica antirracista e promotora da justiça social, cultural e econômica. A leitura nos conduz para o questionamento sobre a incompatibilidade de concretização da educação em direitos humanos no sistema capitalista, o qual se alimenta da desigualdade, exploração e opressão. O desafio é resistir e construir novos enfrentamentos por meio de lutas sociais. 

Ana Paula da Costa Krumel e Michele Schmitt, no texto “Produção acadêmica strictu sensu no Brasil em Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos”, apresentam as relações de alguns dos textos – e das ações – históricos que demarcam os direitos humanos e da educação em direitos humanos no brasil. Para tanto partem da criação da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, dos Planos Nacionais de Direitos Humanos, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, relacionando-os com a produção acadêmica strictu sensu no Brasil na temática direitos humanos e, especificamente, educação em direitos humanos. A leitura nos proporciona visualizar, por uma análise quantitativa e qualitativa de dados, o avanço nas produções acadêmicas com essas temáticas a partir das recentes políticas públicas e dos esforços dos membros da atual Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos na luta em defesa dos Direitos Humanos. 

No texto “Os cursos de graduação em Direito e os movimentos sociais na construção de uma cultura em direitos humanos”, Ana Cláudia Rocha expõe o papel das universidades na construção de uma cultura em direitos humanos e analisa como os marcos legais dos direitos humanos têm sido apresentados e implementados na formação do bacharel em Direito. A leitura nos conduz à compreensão da importância da aplicabilidade e do aprendizado, por meio de uma abordagem interdisciplinar, que proporcione ensino-pesquisa-extensão e teoria-prática. Para tanto, o texto defende a construção de um novo sentido de formação jurídica que visa à inter-relação entre docentes, discentes e movimentos sociais. 

Boa leitura!

Dr. Solon Eduardo Annes Viola

Coordenador do dossiê

Porto Alegre, primavera de 2021.