Tempos de vento a favor, novamente

Resumo

Parece haver consenso, pelo menos entre defensores dos direitos humanos, que esses não naturais ou sagrados e sim, humanos; ou seja, são conquistas de lutas históricas pelo respeito à dignidade humana. 

Em certos aspectos, pode-se até afirmar que o respeito aos direitos humanos, enquanto ideário ético-político, teve avanços significativos na humanidade: – a reinvenção da política na modernidade europeia contrapôs-se ao absolutismo, com um novo regime sociopolítico, apontando para uma sociedade fundada em direitos para todos e não mais em privilégios para poucos; – a educação e os meios de comunicação vêm favorecendo a ampliação da consciência dos direitos nas camadas da população subalternizada; – o trabalho escravo, antes uma norma e cultura, hoje é denunciado por sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos; – passo a passo, as mulheres vêm conquistando leis de igualdade de gênero e a sociedade patriarcal já soa com entulho estrutural a ser definitivamente removido; – em países colonizados, a ideologia da descolonização cultural cresce no interior dos movimentos sociais e já começa aparecer na agenda de universidades dos países periféricos; – enfim, defesa da dignidade da vida humana continua viva, não apenas nas lutas por políticas identitárias, mas também se amplia para toda a vida planetária.   

Entretanto, não há tanto motivos para grandes comemorações. O avanço dos direitos humanos mostra-se seletivo e não linear, tanto no espaço e quanto no tempo. Ocorrem conquistas em determinados povos e não no conjunto da humanidade. Ao lado democracias sólidas com justiça social, temos ainda países com ditaduras sangrentas, regimes teocráticos e democracias de baixa densidade cultural e social, alimentando desigualdades, preconceitos, racismo, e violência contra a mulher, contra a população negra e os povos originários. Acresce a essas violações dos direitos humanos, uma tragédia humana nas multidões de refugiados por guerras, por questões climáticas e pela miséria, em várias partes do mundo.

Também no tempo, as conquistas de direitos humanos nem sempre foram cumulativas. Um momento histórico de avanços de humanização pode vir seguido de tempos de retrocesso com perdas de direitos conquistados. Vimos que a Revolução Francesa inaugurou o novo regime com as ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, porém a França restaurou a monarquia conservadora, após a queda de Napoleão. 

Na segunda metade do século XX, diversos países na América Latina tiveram seu projeto, de uma sociedade mais justa e humanizada, abortado por golpe civil-militar e com longos períodos de violação dos direitos humanos pelo próprio Estado. E mesmo posteriormente, no período de (re)construção da democracia, têm havido avanços e retrocessos no respeito aos direitos humanos. 

Grandes obstáculos impedem um avanço progressivo de uma cultura de respeito aos direitos humanos: obstáculos conjunturais, como o poder político, e obstáculos estruturais econômicos (desigualdades sociais) e estruturais culturais (machismo e o racismo).   

E hoje, em pleno século XXI, uma onda conservadora assombra até mesmo países democráticos. Por isso, a luta pelos direitos humanos é fortemente marcada como uma luta de resistência, mesmo quando vivemos tempos de vento a favor, como se prevê novamente no Brasil.

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A Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos traz nesta edição 19 um caldo de pesquisas e estudos que refletem bem a conjuntura em que vivemos no Brasil, em direitos humanos.

Abre essa edição da RIDH a conferência “Direitos Humanos e Educação”, proferida pela professora filósofa Marilena Chaui, na Abertura do II Encontro Nacional da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos: Democracia e educação em direitos humanos: por uma outra sociedade. Questiona o conceito liberal de democracia, por meio de suas profundas contradições, contrapondo à democracia social. Nessa, a educação como direito é necessariamente: “[...] uma ação ética contra a violência interpessoal e, politicamente, uma ação civilizatória contra a violência social, econômica, política e cultural, contra a injustiça e a exclusão porque compreende o que são os direitos e age como criadora de direitos”. 

Mais outros 4 artigos trazem contribuições importantes para se pensar e atuar na Educação em Direitos Humanos (EDH). Abraham Magendzo, diretor da Cátedra Unesco de EDH, Santiago do Chile, mostra com detalhes as “Interrogantes que los educadores en derechos humanos debieramos formularnos en la actualidad”. A antropóloga Flor Alba Medina, da Universidade Nacional de Colômbia contribui com se estudo conceitual: “La Educación en Derechos Humanos como Derecho Fundamental”, contextualizando na realizada atual colombiana. E Susana Sacavino, doutora em educação e diretora da Novamerica (RJ), apresenta seu ensaio: “Os desafios da Educação em Direitos Humanos no fortalecimento da democracia”; e a pesquisa “Formação humana e universidade: contribuições feministas a partir da auto-organização das estudantes”, de Camila Marcarini e Maria Elly Genro 

Também 4 artigos focam a relação em jornalismo, direitos humanos e democracia: - “Jornalismo, cidadania e direitos humanos: a experiência democrática na percepção de repórteres”, de Criselli Montipó - “Para desnaturalizar o ódio nas redes: educação em direitos humanos e literacia digital na formação cidadã”, de Mara Juliane e Matheus Velasques; - “Liberdade de expressão e jornalismo: o que o judiciário brasileiro tem a dizer”, de Fernando Lopes e Anna Santana.

Da área da filosofia temos o estudo: “A crise nas relações humanas: possibilidades para se pensar direitos humanos ela perspectiva de Hannah Arendt”, de Adriano Apolonio e Eli Rodrigues.

A edição 19 da RIDH encerra-se com 4 contribuições para subsidiar o combate à violência, discriminações, preconceitos e à censura a partir de legislações: - “Violência familiar e saúde infantil: contribuições para a afirmação dos direitos humanos”, de Nelma Pintor; - “O interesse social para a liberdade de expressão de juízes: uma análise a partir de casos em Angola e Brasil”, André Bezerra e João Paulo Morais; - “Sistema prisional brasileiro e hipervulnerabilidade do transexual no cárcere”, de Fabiola de Carvalho e Monica Dias; - “A evolução terminológica de “pessoas com deficiência nos níveis de proteção de direitos humanos”, de Hamanda Matos, Raimundo Raiol e Paula Arruda.

Boa Leitura!