A proteção das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores

  • Danilo Garnica Simini Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.72

Palavras-chave:

Sistema Interamericano, pessoas com deficiência, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

Resumo: A emergência do Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe como principal consequência a criação dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento dos direitos previstos em tais documentos internacionais. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem sendo desenvolvido principalmente a partir da elaboração da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como em razão da criação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Paralelamente ao desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos há a introdução da temática dos direitos das pessoas com deficiência no plano internacional, fazendo com que posteriormente a temática também fosse incorporada ao referido Sistema. Por isso, o trabalho buscou analisar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da pessoa com deficiência. Concluiu-se haver uma preocupação com a temática através dos julgamentos proferidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da criação de um tratado específico e também em razão da existência de uma relatoria específica da Comissão Interamericana de Direitos Humano, não obstante o próprio Tribunal muitas vezes não conseguir fazer com que os países cumpram suas sentenças, inclusive em matéria de pessoas com deficiência. 

 

Protección de las personas con discapacidad en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos

Resumen:  El surgimiento del Derecho Internacional de los Derechos Humanos trajo como principal consecuencia la creación de Sistemas Internacionales de Derechos Humanos, integrados por tratados y órganos de vigilancia de los derechos previstos en dichos documentos internacionales. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos se ha desarrollado principalmente a partir de la elaboración de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, así como debido a la creación de la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Paralelamente al desarrollo del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, se produce la introducción del tema de los derechos de las personas con discapacidad a nivel internacional, provocando que el tema sea incorporado posteriormente al referido Sistema. Por ello, el trabajo buscó analizar el papel del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en la protección de las personas con discapacidad. Se concluyó que existe una preocupación con el tema a través de las sentencias dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, a través de la creación de un tratado específico y también por la existencia de una relatoría específica de la Comisión Interamericana sobre Derechos Humanos, a pesar de que la propia Corte muchas veces no logra que los países cumplan con sus sentencias, incluso en el ámbito de las personas con discapacidad.

Palabras clave:  Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Personas con deficiencia. Corte Interamericana de Derechos Humanos.

 

Protection of Persons with Disabilities in the Inter-American Human Rights System

Abstract: The emergence of International Human Rights Law brought as its main consequence the creation of International Human Rights Systems, composed of treaties and bodies for monitoring the rights provided for in such international documents. The Inter-American System of Human Rights has been developed mainly from the elaboration of the American Convention on Human Rights, as well as due to the creation of the Commission and the Inter-American Court of Human Rights. Parallel to the development of the Inter-American System of Human Rights, there is the introduction of the issue of the rights of persons with disabilities at the international level, causing the issue to be later incorporated into the referred System. Therefore, the work sought to analyze the role of the Inter-American System of Human Rights in the protection of people with disabilities. It was concluded that there is a concern with the theme through the judgments handed down by the Inter-American Court of Human Rights, through the creation of a specific treaty and also because of the existence of a specific rapporteurship of the Inter-American Commission on Human Rights, despite the Court itself often fail to make countries comply with their sentences, including in the field of persons with disabilities.

Keywords: Inter-American Human Rights System. Disabled people. Inter-American Court of Human Rights.

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Biografia do Autor

Danilo Garnica Simini, Universidade de Ribeirão Preto

Doutor em Ciências Humanas e Sociais (UFABC), Mestre em Direito (UNESP) e Docente na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 

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Publicado

14.06.2022

Como Citar

GARNICA SIMINI, D. A proteção das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 141–161, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i1.72. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/72. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos