Arranjos institucionais para uma política pública de empresas e direitos humanos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.239Palavras-chave:
Arranjos institucionais, Governança, Política pública, Diálogos multistakeholder, Empresas e direitos humanosResumo
Resumo: O presente estudo discute uma agenda de política pública sobre Empresas em Direitos Humanos, coordenada pelo Poder Executivo Brasileiro, no âmbito da Pasta Ministerial de Direitos Humanos, com vistas à consolidação de uma iniciativa governamental em defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo. Adicionalmente, a proposta é refletir sobre a potencialidade da rede multiatores para o fortalecimento da política pública de promoção e defesa dos direitos humanos no ecossistema empresarial, abrangendo assim outras partes interessadas como fornecedores, consumidores, investidores, prestadores de serviços e comunidades atingidas. Metodologicamente, empreendeu-se uma abordagem qualitativa, com foco nas ações e programas de governo, considerando algumas das iniciativas conduzidas nacionalmente, como: a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2011 até 2022, com o lançamento dos Diálogos União Europeia-Brasil sobre Devida Diligência em Direitos Humanos no país; e, finalmente, a instituição da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos, em março de 2023. O artigo trata também dos principais eventos que marcaram a ascensão da agenda de Empresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais formais.
Arreglos institucionales para una política pública de empresas y derechos humanos en Brasil
Resumen: El presente estudio discute una agenda de política pública sobre Empresas y Derechos Humanos, coordinada por el Poder Ejecutivo brasileño- en el ámbito de la Oficina Ministerial de Derechos Humanos- con miras a consolidar una iniciativa gubernamental en defensa de los derechos humanos en el ámbito empresarial. Adicionalmente, la propuesta es reflexionar sobre el potencial de la red multi-actor para fortalecer la política pública de promoción y defensa de los derechos humanos en el ecosistema empresarial, abarcando así a otros actores como proveedores, consumidores, inversionistas, prestadores de servicios y comunidades afectadas. Metodológicamente, se abordó cualitativamente, con foco en las acciones y programas de gobierno, considerando algunas de las iniciativas realizadas a nivel nacional e internacional, como: la publicación de los Principios Rectores de Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos en 2011, hasta 2022, con el lanzamiento de los Diálogos Unión Europea-Brasil sobre la Debida Diligencia en Derechos Humanos en el país; y, finalmente, la institución de la Coordinación General de Empresas y Derechos Humanos (marzo de 2023). El artículo también desarrolla los principales acontecimientos que marcaron el surgimiento de la agenda de Derechos Humanos y Empresas en el marco de las Naciones Unidas y otras organizaciones internacionales formales.
Palabras clave: Arreglos Institucionales, Gobernanza; Política pública; Diálogos multistakeholder, Empresas y Derechos Humanos.
Institutional Arrangements for a public policy on business and human rights in Brazil
Abstract: This study discusses a public policy agenda on Business and Human Rights coordinated by the Brazilian Executive Power, within the scope of the Ministry of Human Rights, with the objective to consolidate a governmental initiative in the defense of human rights in corporate environments. Additionally, the aim is to reflect upon the potential of multi-actors network to strengthen public policies for the promotion and defense of human rights within the business ecosystem, thus covering other parties such as suppliers, consumers, investors, service providers and affected communities. Methodologically, a qualitative approach was undertaken, focusing on governmental actions and programs, while taking into consideration some of the initiatives carried out nationally, such as: the publication of the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights, from 2011 to 2022, with the launch of the European Union-Brazil Dialogues on Due Diligence and Human Rights in the country and, finally, the institution of the General Coordination of Business and Human Rights, in March 2023. The article also deals with the main events that marked the emergence of the agenda outlining the framework of the United Nations and other formal international organizations.
Keywords: Institutional arrangements, Governance, Public policy, Multistakeholder dialogues; Business and human rights.
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