DIREITOS HUMANOS, UMA CONQUISTA HISTÓRICA E CONTÍNUA
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v12i01.289Palabras clave:
Editorial, Revista, Direitos HumanosResumen
No estado Democrático de Direito há garantias constitucionais fundamentais para assegurar a Democracia, a presença do Estado e o respeito à constituição e às normas. Em nosso ordenamento jurídico, o processo civil garante não somente uma organização lógica das garantias legais, como possui fundamentos estabelecidos por princípios que devem nortear qualquer busca de direitos em nossa sociedade. Estes princípios são cláusulas pétreas e estruturantes do processo que buscam consolidar e
garantir o acesso à justiça e à defesa da dignidade humana na sua radicalidade.
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