Violência familiar e saúde infantil

Contribuições para a afirmação dos direitos humanos

Autores

  • Nelma Alves Marques Pintor ANPEDE, SBPC

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i2.163

Palavras-chave:

Violência Familiar, Saúde Infantil, Educação, Direitos Humanos

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar fatores ambientais como maus tratos e abandono no desenvolvimento social, físico e psíquico infantil, discutindo aspectos da violência familiar sobre a saúde infantil. As referências teóricas estão alinhadas em dispositivos legais nacionais e internacionais de defesa dos direitos da infância e dialoga com autores (BOWLBY 1976,1990; DESLANDES, 1995,1999; DUARTE, 1996; NEPOMUCENO, 2002; RAPPAPORT, 1981; SPITZ, 1988; WINNICOTT, 1975,1978, 1983) que discutem os efeitos da violência familiar sobre a saúde mental da criança e ao longo da vida. Entre os resultados se observam que, diante da amplitude do desafio para o enfrentamento da violência contra a criança, urge a implementação efetiva de programas de orientação e suporte às famílias, capazes de projetar planos de sensibilização e conscientização de profissionais do Sistema de Proteção e de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente, visando à proteção da saúde mental e o reconhecimento e afirmação dos direitos humanos dessa camada da população.

 

Violencia familiar y salud infantil: aportes a la afirmación de los derechos humanos

Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar los factores ambientales como el abuso y el abandono en el desarrollo social, físico y psicológico de los niños, discutiendo aspectos de la violencia familiar en la salud de los niños. Los referentes teóricos están alineados con las disposiciones legales nacionales e internacionales para la defensa de los derechos del niño y el diálogo con los autores (BOWLBY 1976, 1990; DESLANDES, 1995, 1999; DUARTE, 1996; NEPOMUCENO, 2002; RAPPAPORT, 1981; SPITZ, 1988; WINNICOTT , 1975, 1978, 1983) que discuten los efectos de la violencia familiar en la salud mental de los niños y durante toda la vida. Entre los resultados, se observa que, dada la magnitud del desafío para enfrentar la violencia contra la niñez, urge la implementación efectiva de programas de orientación y apoyo a las familias, capaces de diseñar planes de sensibilización y sensibilización para los profesionales de la Protección. y Sistema de Protección Redes de Atención a la Niñez y la Adolescencia, visando la protección de la salud mental y el reconocimiento y afirmación de los derechos humanos de este segmento de la población.

Palabras clave: Violencia familiar. Salud infantil. Educación. Derechos humanos.

 

Family violence and child health: contributions to the affirmation of human rights

Abstract: This article aims to analyze environmental factors such as abuse and abandonment in children’s social, physical and psychological development, discussing aspects of family violence on children’s health. The theoretical references are aligned with national and international legal provisions for the defense of children’s rights and dialogue with authors (BOWLBY 1976, 1990; DESLANDES, 1995, 1999; DUARTE, 1996; NEPOMUCENO, 2002; RAPPAPORT, 1981; SPITZ, 1988; WINNICOTT, 1975, 1978, 1983) who discuss the effects of family violence on children’s mental health. Among the results, it is observed that, given the magnitude of the challenge to face violence against children, there is an urgent need for the effective implementation of guidance and support programs for families, capable of designing awareness and awareness plans for professionals in the Protection and Protection System. Care Networks for Children and Adolescents, aimed at protecting mental health and recognizing the human rights of this segment of the population.

Keywords: Family violence. Children’s health. Education. Human rights.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Nelma Alves Marques Pintor, ANPEDE, SBPC

Doutora em Ciências da Criança e da Mulher (IFF/FIOCRUZ). Mestre em Educação (UFF/RJ). Psicóloga (UNICAP/PE). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Políticas em Educação: Formação, Cultura e Inclusão”. Miembro de la Red Internacional de Investigadores y Participantes sobre Integración Educativa (RIIE), UNAM, México. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5037-7365

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Acesso em: 10 set. 2020.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

______. Declaração dos Direitos da Criança – 1959. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961.

______. Decreto Nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Decreto Nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Lei Nº 14.344 de 24 de maio de 2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03//_Ato2019-2022/2022/Lei/L14344.htm . Acesso em: 22 jun.2022.

______. Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 26 ago. 2020.

______ . Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 14 mar. 2021.

______. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 92 p.

______. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm. Acesso em: 10 mar. 2021.

______. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em: 10 mar. 2021.

______. Decreto No 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 10 mar. 2021

______. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020.

______. Portaria nº 1,968, de 25 de outubro de 2001. Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1968_25_10_2001_rep.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

______. Portaria nº 1,968, de 25 de outubro de 2001. Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1968_25_10_2001_rep.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

BOWLBY, John. La Separación Afectiva. Buenos Aires: Editorial Paidos, 1976. 444 p.

______. Formação e Rompimento dos Laços Afetivos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1990. 165 p.

______. 2ª Intervenção. John Bowlby. In: ANZIEU, Didier; BOWLBY, John; CHAUVIN, Rémy et al. A Vinculação. “Attachement”. Lisboa: Socicultur, 1978. 177 p.

CHILDFUND BRASIL. Fundos para Crianças. Crianças e adolescentes desprotegidos: como está o cenário da violência infantil no Brasil e como melhorar este problema? Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/violencia-infantil-no-brasil/#:~:text=Do%20total%20de%20casos%20notificados,agress%C3%B5es%20chegou%20a%20471.178%20registros. Acesso em: 15 mar. 2021.

CHILDHOOD BRASIL (INSTITUTO WCF-BRASIL). Relatório de Atividades 2020. Disponível em: https://pge-bidinvest.s3.amazonaws.com/CHILDHOOD_BRASIL_RELATORIO_ATIVIDADES_2020_pt.pdf . Acesso em: 03 jun. 2022.

DESLANDES, S.F. Prevenir a violência – um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ / ENSP / CLAVES. Rev. Latino-am.enfermagem - Ribeirão Preto - v. 3 - n. 2 - p. 207-208 - julho 1995

______. O atendimento às vítimas de violência na emergência: “prevenção numa hora dessas? ”. Ciência e Saúde Coletiva, 4(1): 81 – 94, 1999.

DUARTE, Newton. Educação Escolar, teoria do cotidiano e a escola de Vigotski. Campinas, SP: Autores Associados, 1996. 115 p.

FERREIRA, Kátia Maria Maia. Violência Doméstica/Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes - Nossa Realidade. In: SILVA, Lygia Maria Pereira da. Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (Organizadora). Recife: EDUPE, 2002. 240 p. p. 17 – 43.

FERREIRA, Helder. O Crescimento dos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Brasil: 1980 A 2003. políticas sociais - acompanhamento e análise | 11 | ago. 2005. Disponível em: Boletim_11_formatado.doc (ipea.gov.br). Acesso em: 3 jun. 2022.

FONTE, R. F. Os reflexos da infância na vida adulta: uma revisão de literatura. Monografia (Graduação). Faculdade de Odontologia de Araçatuba, Universidade Estadual Paulista; Araçatuba, 2017.

NEPOMUCENO, Valéria. O Mau-Trato Infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente: Os Caminhos da Prevenção, da Proteção e da Responsabilização. In: SILVA, Lygia Maria Pereira da. Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (Organizadora). Recife: EDUPE, 2002. 240 p. p. 137 – 174.

PICCININI, Cesar Augusto et al. Expectativas e sentimentos de pais em relação ao bebê durante a gestação. Estud. psicol. (Campinas), Campinas, v. 26, n. 3, p. 373-382, Sept. 2009. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2009000300010&lng=en&nrm=iso>. access on 26 Aug. 2020. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000300010.

PINO, Angel. As Marcas do Humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. São Paulo: Cortez, 2005. 303 p.

RAPPAPORT, Clara Regina; FIORI, Wagner da Rocha; HERZBERG, Eliana. Psicologia do Desenvolvimento. A Infância Inicial: o bebê e sua mãe. São Paulo: EPU, 1981. 90 p.

REICHENHEIM, Michael E; HASSELMANN, Maria Helena; MORAES, Claudia Leite. Consequências da violência familiar na saúde da criança e do adolescente: contribuições para a elaboração de propostas de ação. Ciência & Saúde Coletiva, 4(1):109-121, 1999.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência. 2. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2001. 44 p.

SILVEIRA, Maria Lúcia da. Família: conceitos sócio-antropológicos básicos para o trabalho em saúde. Fam. Saúde Desenv. Curitiba, v.2, n.2, p.58-64, jul. /dez. 2000.

SPITZ, René Árpád. O Primeiro Ano de Vida: um estudo psicanalítico do desenvolvimento normal e anômalo das relações objetais. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988. 279 p.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20 de novembro de 1959.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021

UNICEF BRASIL. FRM, Childhood Brasil e UNICEF lançam campanha para alertar sobre os riscos da violência na primeira infância e como preveni-la. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/frm-childhood-brasil-e-unicef-lancam-campanha-para-alertar-sobre-os-riscos-da-violencia-na-primeira-infancia. Acesso em: 22 jun.2022.

VEJA. Caso Henry: o passo a passo de um crime bárbaro. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/caso-henry-o-passo-a-passo-de-um-crime-barbaro/. Acesso em: 16 abr. 2021.

WINNICOTT, Donald Woods. O Brincar e a Realidade. Rio de Janeiro: Imago, 1975. 207 p.

______. Textos Selecionados: da Pediatria à Psicanálise. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978. 526 p.

______. O ambiente e os processos de maturação: estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1983. 268 p..

WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Report on Violence and Health. Geneve, 2002. Disponível em: https://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/summary_en.pdf. Acesso em: 14 mar. 2021.

Downloads

Publicado

08.12.2022

Como Citar

PINTOR, N. A. M. Violência familiar e saúde infantil : Contribuições para a afirmação dos direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, p. 243–265, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i2.163. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/163. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos