VIOLÊNCIA FAMILIAR E SAÚDE INFANTIL

CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Nelma Alves Marques Pintor ANPEDE, SBPC

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Educação, Violência Familiar, Saúde Infantil

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar fatores ambientais como maus tratos e abandono   no desenvolvimento social, físico e psíquico infantil, discutindo aspectos da violência familiar sobre a saúde infantil. As referências teóricas estão alinhadas em dispositivos legais nacionais e internacionais de defesa dos direitos da infância e dialoga com autores (BOWLBY 1976,1990; DESLANDES, 1995,1999; DUARTE, 1996; NEPOMUCENO, 2002; RAPPAPORT, 1981; SPITZ, 1988; WINNICOTT, 1975,1978, 1983) que discutem os efeitos da violência familiar sobre a saúde mental da criança. Entre os resultados se observam que, diante da amplitude do desafio para o enfrentamento da violência contra a criança, urge a implementação efetiva de programas de orientação e suporte às famílias, capazes de projetar planos de sensibilização e conscientização de profissionais do Sistema de Proteção e de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente, visando a proteção à saúde mental e o reconhecimento dos direitos humanos dessa camada da população.

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Referências

BRAGA, Nina; MORSCH, Denise. Cuidando da família: maternagem ampliada (pais, irmãos e avós). In: MOREIRA, MEL, LOPES, JMA and CARVALHO, M. (orgs.). O recém-nascido de alto risco: teoria e prática do cuidar [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2004. 564 p. ISBN 85-7541-054-7. p. 546–563. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Acesso em: 10 set. 2020.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

______. Declaração dos Direitos da Criança – 1959. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961.

______. Decreto Nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Decreto Nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Lei Nº 14.344 de 24 de maio de 2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03//_Ato2019-2022/2022/Lei/L14344.htm . Acesso em: 22 jun.2022.

______. Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 26 ago. 2020.

______ . Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 14 mar. 2021.

______. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 92 p.

______. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm. Acesso em: 10 mar. 2021.

______. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em: 10 mar. 2021.

______. Decreto No 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 10 mar. 2021

______. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020.

______. Portaria nº 1,968, de 25 de outubro de 2001. Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1968_25_10_2001_rep.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

______. Portaria nº 1,968, de 25 de outubro de 2001. Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1968_25_10_2001_rep.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

BOWLBY, John. La Separación Afectiva. Buenos Aires: Editorial Paidos, 1976. 444 p.

______. Formação e Rompimento dos Laços Afetivos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1990. 165 p.

______. 2ª Intervenção. John Bowlby. In: ANZIEU, Didier; BOWLBY, John; CHAUVIN, Rémy et al. A Vinculação. “Attachement”. Lisboa: Socicultur, 1978. 177 p.

CHILDFUND BRASIL. Fundos para Crianças. Crianças e adolescentes desprotegidos: como está o cenário da violência infantil no Brasil e como melhorar este problema? Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/violencia-infantil-no-brasil/#:~:text=Do%20total%20de%20casos%20notificados,agress%C3%B5es%20chegou%20a%20471.178%20registros. Acesso em: 15 mar. 2021.

CHILDHOOD BRASIL (INSTITUTO WCF-BRASIL). Relatório de Atividades 2020. Disponível em: https://pge-bidinvest.s3.amazonaws.com/CHILDHOOD_BRASIL_RELATORIO_ATIVIDADES_2020_pt.pdf . Acesso em: 03 jun. 2022.

DESLANDES, S.F. Prevenir a violência – um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ / ENSP / CLAVES. Rev. Latino-am.enfermagem - Ribeirão Preto - v. 3 - n. 2 - p. 207-208 - julho 1995

______. O atendimento às vítimas de violência na emergência: “prevenção numa hora dessas? ”. Ciência e Saúde Coletiva, 4(1): 81 – 94, 1999.

DUARTE, Newton. Educação Escolar, teoria do cotidiano e a escola de Vigotski. Campinas, SP: Autores Associados, 1996. 115 p.

FERREIRA, Kátia Maria Maia. Violência Doméstica/Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes - Nossa Realidade. In: SILVA, Lygia Maria Pereira da. Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (Organizadora). Recife: EDUPE, 2002. 240 p. p. 17 – 43.

FERREIRA, Helder. O Crescimento dos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Brasil: 1980 A 2003. políticas sociais - acompanhamento e análise | 11 | ago. 2005. Disponível em: Boletim_11_formatado.doc (ipea.gov.br). Acesso em: 3 jun. 2022.

NEPOMUCENO, Valéria. O Mau-Trato Infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente: Os Caminhos da Prevenção, da Proteção e da Responsabilização. In: SILVA, Lygia Maria Pereira da. Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (Organizadora). Recife: EDUPE, 2002. 240 p. p. 137 – 174.

PICCININI, Cesar Augusto et al. Expectativas e sentimentos de pais em relação ao bebê durante a gestação. Estud. psicol. (Campinas), Campinas, v. 26, n. 3, p. 373-382, Sept. 2009. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2009000300010&lng=en&nrm=iso>. access on 26 Aug. 2020. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000300010.

PINO, Angel. As Marcas do Humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotski. São Paulo: Cortez, 2005. 303 p.

RAPPAPORT, Clara Regina; FIORI, Wagner da Rocha; HERZBERG, Eliana. Psicologia do Desenvolvimento. A Infância Inicial: o bebê e sua mãe. São Paulo: EPU, 1981. 90 p.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência. 2. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2001. 44 p.

SILVEIRA, Maria Lúcia da. Família: conceitos sócio-antropológicos básicos para o trabalho em saúde. Fam. Saúde Desenv. Curitiba, v.2, n.2, p.58-64, jul. /dez. 2000.

SPITZ, René Árpád. O Primeiro Ano de Vida: um estudo psicanalítico do desenvolvimento normal e anômalo das relações objetais. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988. 279 p.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20 de novembro de 1959.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021

UNICEF BRASIL. FRM, Childhood Brasil e UNICEF lançam campanha para alertar sobre os riscos da violência na primeira infância e como preveni-la. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/frm-childhood-brasil-e-unicef-lancam-campanha-para-alertar-sobre-os-riscos-da-violencia-na-primeira-infancia. Acesso em: 22 jun.2022.

VEJA. Caso Henry: o passo a passo de um crime bárbaro. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/caso-henry-o-passo-a-passo-de-um-crime-barbaro/. Acesso em: 16 abr. 2021.

WINNICOTT, Donald Woods. O Brincar e a Realidade. Rio de Janeiro: Imago, 1975. 207 p.

______. Textos Selecionados: da Pediatria à Psicanálise. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978. 526 p.

______. O ambiente e os processos de maturação: estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1983. 268 p..

WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Report on Violence and Health. Geneve, 2002. Disponível em: https://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/summary_en.pdf. Acesso em: 14 mar. 2021.

Publicado

13.06.2023

Como Citar

PINTOR, N. A. M. VIOLÊNCIA FAMILIAR E SAÚDE INFANTIL: CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS . Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, 2023. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/142. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos