Violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira

Autores

  • Alef Felipe Meier
  • Luane Flores Chuquel
  • Ivo dos Santos Canabarro

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.240

Palavras-chave:

Direitos humanos, Ditadura civil-militar, Povos indígenas

Resumo

Resumo: O presente trabalho estuda as violações de Direitos Humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira. Busca-se trazer ao centro da pesquisa o contexto violatório aos Direitos Humanos em relação aos indígenas durante o período ditatorial, revisitando marcos históricos que antecederam ao início do regime militar. Nesta senda, antes mesmo de ser deflagrado o golpe militar no ano de 1964, os índios já sofriam constantes usurpações de seus direitos devido às irresponsabilidades comandadas na maioria das vezes, por aqueles que deveriam zelar por suas vidas. Conforme se verá, a violação e o desrespeito aos Direitos Humanos em face a estes povos acabaram se tornando comuns e ganhando força principalmente na implantação do regime militar. Negligentes tentativas de aculturação e “emancipação”, além de inconsequentes contatos com povos isolados, culminaram no esbulho e grilagem de suas terras. Processos de demarcações terrivelmente violatórias das áreas indígenas promoveram a expulsão de inúmeros povos, fazendo com que os índios caíssem vítimas da fome, mendicância, alcoolismo e prostituição. Tudo em nome do chamado “avanço econômico”, que visava à construção de estradas pelo país, naquilo que foi batizado de “ocupação da Amazônia”. Conforme frequentemente declarado pelas autoridades na época, a floresta Amazônica era vista e entendida como um “vazio populacional” pelo governo militar, fazendo com que os casos de violações aos Direitos Humanos fossem sistematicamente “legalizados”. A vida, a terra e a cultura dos povos indígenas ficaram em segundo plano. Consoante a esta breve narrativa, será através de uma pesquisa documental, amparada pelo método hipotético-dedutivo e, primordialmente construída pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, além de estudos elaborados pelas Comissões Estaduais da Verdade, que se pretende atribuir destaque final à importância de divulgar as violações de Direitos Humanos como forma de resgate à tríade memória-verdade-justiça, para que para que não se esqueça e que nunca mais aconteça.

 

Violaciones de los derechos humanos de los pueblos indígenas en la dictadura cívico-militar brasileña

Resumen: El presente trabajo estudia las violaciones de los Derechos Humanos de los pueblos indígenas en la dictadura cívico-militar brasileña. Se busca traer al centro de la investigación el contexto vulnerador de los Derechos Humanos en relación a los indígenas durante el período dictatorial, revisitando hitos históricos que precedieron al inicio del régimen militar. En ese camino, incluso antes de que se desencadenara el golpe militar de 1964, los indígenas ya sufrían constantes usurpaciones de sus derechos debido a la irresponsabilidad comandada, la mayoría de las veces, por quienes debían velar por sus vidas. Como se verá, la violación y el irrespeto a los Derechos Humanos hacia estos pueblos terminó por volverse común y cobrar fuerza principalmente en la implementación del régimen militar. Negligentes intentos de aculturación y “emancipación”, además de intrascendentes contactos con pueblos aislados, culminaron en el despojo y acaparamiento de sus tierras. Procesos de demarcación de territorios indígenas terriblemente violatorios llevaron a la expulsión de innumerables pueblos, provocando que los indígenas fueran víctimas del hambre, la mendicidad, el alcoholismo y la prostitución. Todo en nombre del llamado “avance económico”, que pretendía construir carreteras en todo el país, en lo que se bautizó como la “ocupación de la Amazonía”. Como reiteradamente manifestaron las autoridades de la época, la selva amazónica era vista y entendida como un “vacío poblacional” por parte del gobierno militar, lo que provocó que sistemáticamente se “legalizaran” casos de violaciones a los Derechos Humanos. La vida, la tierra y la cultura de los pueblos indígenas quedaron en un segundo plano. De acuerdo con esta breve narrativa, será a través de la investigación documental, sustentada en el método hipotético-deductivo y, fundamentalmente construida por el Informe Final de la Comisión Nacional de la Verdad, además de estudios elaborados por las Comisiones Estatales de la Verdad, que se pretende dar énfasis final a la importancia de denunciar las violaciones a los derechos humanos como una forma de rescatar la tríada memoria-verdad-justicia, para que nunca se olvide y nunca vuelva a ocurrir.

Palabras clave: Derechos humanos. Dictadura cívico-militar. Pueblos indigenas.

 

Human rights violations of indigenous peoples in the Brazilian civil-military dictatorship

Abstract: The present work studies the Human Rights violations of indigenous peoples in the brazilian civil-military dictatorship. It seeks to bring to the center of the research the violating context of Human Rights in relation to indigenous people during the dictatorial period, revisiting historical milestones that preceded the beginning of the military regime. In this path, even before the military coup was triggered in 1964, the Indians were already suffering constant usurpations of their rights due to the irresponsibility commanded, most of the time, by those who should watch over their lives. As will be seen, the violation and disrespect for Human Rights towards these peoples ended up becoming common and gaining strength mainly in the implementation of the military regime. Negligent attempts at acculturation and “emancipation”, in addition to inconsequential contacts with isolated peoples, culminated in the dispossession and grabbing of their lands. Terribly violative demarcation processes of indigenous areas led to the expulsion of countless peoples, causing the Indians to fall victim to hunger, begging, alcoholism and prostitution. All in the name of the so-called “economic advance”, which aimed at building roads across the country, in what was baptized as the “occupation of the Amazon”. As frequently stated by the authorities at the time, the Amazon rainforest was seen and understood as a “population vacuum” by the military government, causing cases of violations of Human Rights to be systematically “legalized”. The life, land and culture of indigenous peoples were left in the background. According to this brief narrative, it will be through documentary research, supported by the hypothetical-deductive method and, primarily built by the Final Report of the National Truth Commission, in addition to studies prepared by the State Truth Commissions, that it is intended to give final emphasis to the importance of disclosing human rights violations as a way of rescuing the memory-truth-justice triad, so that it is never forgotten and never happens again.

Keywords: Human Rights. Civil-military dictatorship. Indian people.

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Biografia do Autor

Alef Felipe Meier

Advogado. Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Luane Flores Chuquel

Advogada. Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Ivo dos Santos Canabarro

Pós doutorado em História Social pela Universidade Federal Fluminense. doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com estágio de doutorado na l’Université Paris III Docente do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ/RS.

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Publicado

16.06.2023

Como Citar

FELIPE MEIER, A.; FLORES CHUQUEL, L.; DOS SANTOS CANABARRO, I. Violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 11, n. 1, p. 209–227, 2023. DOI: 10.5016/ridh.v11i1.240. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/240. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos diversos