Escravidão contemporânea e tráfico de pessoas para exploração do trabalho

Falhas no Código Penal

Resumo

Resumo: Objetiva-se, com o presente artigo:  - expor sobre a evolução das tipificações dos crimes de reduzir alguém à condição análoga à escravidão e de tráfico de pessoas para tal fim, previstas no Código Penal brasileiro; - descrever os fatores que motivaram as alterações de tais tipificações no Código; - discorrer sobre documentos que indicam falhas em suas aplicabilidades, inclusive nas persecuções penais; e - apontar possíveis contribuições para uma melhor efetividade no enfrentamento dos crimes citados. De cunho bibliográfico e documental, com caráter interdisciplinar e através de uma pesquisa indutiva, analisa-se uma parte do Direito dentro da sociedade à qual se aplica. Estudam-se documentos: projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; o Relatório da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Shahinian, redigido em 2010; o artigo “Críticas à Lei nº 13.344/2016 – Tráfico de pessoas”, escrito por Sifuentes; Relatório de 2021 financiado pelo fundo da Organização Internacional de Migração; e o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2022 elaborado pela Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil. Identificam-se necessidades de alteração na tipificação e persecução penal dos dois crimes, bem como falhas e resistências em seus enfrentamentos.

Trabajo esclavo contemporáneo e trata de personas para trabajo esclavo: fallos em el código penal brasilenõ

Resumen: Se tiene como objetivo con este artículo: exponer sobre la evolución de las tipificaciones de los delitos en reducir a alguien a la condición análoga a la esclavitud y de trata de personas para tal fin, que están previstas en el Código Penal brasileño; describir los factores que han motivado los cambios de dichas tipificaciones en el Código; discurrir sobre los documentos que indican fallos en sus aplicaciones incluso en las persecuciones de delito; y apuntar posibles contribuciones para una efectividad mejor en los enfrentamientos de los delitos mencionados. De carácter bibliográfico, documental e interdisciplinario, esta investigación analiza una parte del Derecho dentro de la sociedad a la que se aplica. Se estudian los documentos: proyectos de ley de la Cámara de Diputados y del Senado Federal; el Informe del Relator Especial de las Naciones Unidas sobre las Formas Contemporáneas de la Esclavitud, Shahinian, escrito en 2010; Artículo “Críticas a la Ley Nº 13.344/2016 - Trata de Personas, escrito por Sifuentes; Informe de 2021 financiado por el fondo de la Organización Internacional para las Migraciones; y el Informe sobre Trata de Personas 2022 elaborado por la Embajada y Consulados de Estados Unidos en Brasil. Se identifican necesidades de cambio de tipificación y persecución penal de los dos delitos, así como defectos e resistencias en sus enfrentamientos.

Palabras clave: Trata de personas. Trabajo esclavo contemporáneo.

Contemporary slavery and human trafficking for the purpose of labor exploitation: flaws in the penal code

Abstract: The objective of this article is to expose the crimes typification evolution on the matter of reducing someone to a condition which is analogous to slavery and also on human trafficking for such purpose, as seen in the Brazilian Penal Code. Another objective is to describe the factors that motivated the changes in the typifications in the Penal Code. We also aim at discussing documents that indicate flaws in their applicability, including in criminal prosecution and also to point out possible contributions for a better effectiveness in the combat of the aforementioned crimes. Combining a bibliographical, documentary and interdisciplinary nature, through inductive research is analyzed a part of the Law within the society to which it is applied. Documents are studied: bills of the Chamber of Deputies and the Federal Senate; Report of the Rapporteur on contemporary forms of slavery, Shahinian, written in 2010; 2021 report funded by the International Organization for Migration fund; 2022 Trafficking in Persons Report prepared by the United States Embassy and Consulates in Brazil. Needs to change the classification and criminal prosecution of the two crimes are identified as well as failures and resistance in their confrontations.

Keywords: Human trafficking. Contemporary slavery.