Direito humano à moradia

Violações do Estado brasileiro à dignidade da pessoa humana

Autores

  • Brenno Augusto Freire Menezes Universidade Federal de Pernambuco
  • Ana Cláudia Rocha Cavalcanti Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.184

Palavras-chave:

Direitos humanos; Direito à moradia; Dignidade da pessoa humana.

Resumo

Não restam dúvidas que o direito à moradia é um direito humano, incluso no rol da 2ª dimensão de garantias inerentes à dignidade da pessoa humana. Sua proteção normativa iniciou-se com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que no ano de 2023, comemora 75 anos da sua promulgação. Todavia, esse cenário ideal prescrito na Declaração está longe de ser visualizado no Brasil, embora o país tenha ratificado a referida Declaração e inúmeros outros tratados internacionais que preveem a obrigação da garantia eficaz desse direito. Referido artigo, guarda como objetivo analisar as violações do Estado Brasileiro na garantia do direito humano à moradia, ferindo a dignidade da pessoa humana. Referida análise será direcionada nas seguintes problemáticas: a) pessoas em situação de rua; b) déficit habitacional e c) inadequação domiciliar urbana. O presente artigo, de cunho predominantemente qualitativo, utilizar-se-á das pesquisas bibliográfica e documental, através de estudos realizados, artigos científicos e observatórios especializados, além de matérias publicadas em sites especializados.

 

Derecho humano a la vivienda: violaciones de la dignidad humana por el Estado brasileño

Resumen: No cabe duda de que el derecho a la vivienda es un derecho humano, incluido en la lista de la 2ª dimensión de garantías inherentes a la dignidad humana. Su protección normativa comenzó con la Declaración Universal de los Derechos Humanos, que en el año 2023, celebra 75 años de su promulgación. Sin embargo, este escenario ideal prescrito en la Declaración está lejos de ser visualizado en Brasil, aunque el país haya ratificado la Declaración y numerosos otros tratados internacionales que prevén la obligación de la garantía efectiva de este derecho. Este artículo pretende analizar las violaciones del Estado brasileño en la garantía del derecho humano a la vivienda, lesionando la dignidad de la persona humana. Dicho análisis se dirigirá a los siguientes problemas: a) personas sin hogar; b) déficit habitacional y c) inadecuación del domicilio urbano. O presente artigo, de natureza predominantemente qualitativa, utilizará pesquisa bibliográfica e documental, através de estudos realizados, artigos científicos e observatórios especializados, bem como materiais publicados em websites especializados.

Palabras clave: Derechos humanos. Derecho a la vivenda. Dignidad de la persona humana.

 

Human right to housing: violations by the Brazilian State to the dignity of the human person

Abstract: There is no doubt that the right to housing is a human right, included in the list of the 2nd dimension of guarantees inherent to human dignity. Its normative protection began with the Universal Declaration of Human Rights, which in the year 2023, celebrates 75 years of its promulgation. However, this ideal scenario prescribed in the Declaration is far from being visualized in Brazil, although the country has ratified the Declaration and numerous other international treaties that provide for the obligation of the effective guarantee of this right. The objective of this article is to analyze the violations of the Brazilian State in the guarantee of the human right to housing, violating the dignity of the human person. The referred analysis will be directed to the following problems: a) homeless people; b) housing deficit and c) urban domicile inadequacy. This article, predominantly qualitative in nature, will make use of bibliographic and documental research, through studies, scientific articles, and specialized observatories, as well as articles published in specialized websites.

Keywords: Human rights. Right to housing. Dignity of the human person.

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Biografia do Autor

Brenno Augusto Freire Menezes, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE. Especialista em Direito Constitucional pela UCAM. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Rondônia. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe. Analista Processual do Ministério Público da União - Lotado na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana/SE.

Ana Cláudia Rocha Cavalcanti, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), mestrado em Prática do Desenvolvimento - Oxford Brookes University (1998) e doutorado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Pós- Doutorado na Facultad de Ciencias Sociales na Universidad de Buenos Aires (2014). Professora associada 3 da Universidade Federal de Pernambuco. Professora permanente, desde 2016, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH-UFPE) .

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Publicado

04.12.2023

Como Citar

FREIRE MENEZES, B. A.; ROCHA CAVALCANTI, A. C. . Direito humano à moradia: Violações do Estado brasileiro à dignidade da pessoa humana. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 11, n. 2, p. 179–194, 2023. DOI: 10.5016/ridh.v11i2.184. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/184. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos