População em situação de rua e o direito de acesso aos serviços de saúde
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.124Palavras-chave:
População em situação de Rua, Acesso aos serviços de saúde, Direito à saúdeResumo
Resumo: O processo de exclusão social se reflete diretamente no acesso às políticas públicas. Ainda que existam avanços legais na delimitação dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade, as violações às garantias e aos direitos básicos de cidadania são recorrentes e interferem diretamente no acesso às políticas públicas, especialmente em relação aos serviços de saúde. O presente artigo tem o objetivo centrado na investigação analítica dos direitos de acesso aos serviços de saúde pelas populações em situação de rua, no Brasil, construídos a partir da leitura crítica sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e de investigações relacionadas à temática, disponíveis no acervo eletrônico da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), nas seguintes bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, BDENF-Enfermagem e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online. Foram utilizadas, também, outras fontes de informação, como publicações e documentos do domínio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ainda que a política nacional represente um importante expoente das conquistas legais desse grupo, os direitos previstos para a população em situação de rua não são garantidos de forma inclusiva e integral em todos os estados e municípios, com destaque maior para a fragilidade na adesão ao Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, as readequações nas ofertas dos serviços de saúde, a exemplo da busca ativa no espaço das ruas, readequação do fluxo de acesso e atendimento nos serviços de atenção primária à saúde, são fundamentais para a expansão dos cuidados.
La población sin hogar y el derecho de acceso a los servicios de salud
Resumen: El proceso de exclusión social se refleja directamente en el acceso a las políticas públicas. Si bien existen avances jurídicos en la delimitación de los derechos de las poblaciones vulnerables, las violaciones a las garantías y derechos básicos de ciudadanía son recurrentes e interfieren directamente en el acceso a las políticas públicas, especialmente en relación a los servicios de salud. El presente artículo tiene el objetivo centrado en la investigación analítica de los derechos de acceso a los servicios de salud de las poblaciones sin hogar, en Brasil, construidos a partir de una lectura crítica de la Política Nacional para la Población Sin Hogar (PNPSR) e investigaciones relacionadas con el tema, disponible en el acervo electrónico de la Biblioteca Virtual en Salud (BVS), en las siguientes bases de datos: Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS), BDENF-Sistema de Análisis y Recuperación de Literatura Médica y de Enfermería en Línea (MEDLINE). También se utilizaron publicaciones y documentos del dominio electrónico del Ministerio de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos. Si bien la política nacional representa un exponente importante de los logros jurídicos de este grupo, los derechos previstos para la población en situación de calle no son garantizados de manera incluyente e integral en todos los estados y municipios, con mayor énfasis en la fragilidad en la adhesión al Sistema Único de Salud. En este contexto, los reajustes en la oferta de servicios de salud, como la búsqueda activa en las calles, el reajuste del flujo de acceso y atención en los servicios de atención primaria de salud, son fundamentales para la expansión de la atención.
Palabras clave: Población sin hogar. Acceso a los servicios de salud. Derecho a la salud.
Homeless population and the right of access to health services
Abstract: The process of social exclusion is directly reflected in the access to public policies. Although there are legal advances in the delimitation of the rights of vulnerable populations, violations of guarantees and basic citizenship rights are recurrent and directly interfere with access to public policies, especially in relation to health services. The present article has the objective centered on the analytical investigation of the rights of access to health services by homeless populations, in Brazil, built from a critical reading of the National Policy for the Homeless Population (PNPSR) and investigations related to the theme, available in the electronic collection of the Virtual Health Library (VHL), in the following databases: Latin American and Caribbean Literature on Health Sciences (LILACS), BDENF-Nursing and Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Publications and documents from the electronic domain of the Ministry of Women, Family and Human Rights were also used. Although the national policy represents an important exponent of the legal achievements of this group, the rights provided for the homeless population are not guaranteed in an inclusive and integral way in all states and municipalities, with greater emphasis on the fragility in the adhesion to the System. Single Health. In this context, readjustments in health service offerings, such as the active search in the streets, readjustment of the flow of access and care in primary health care services, are fundamental for the expansion of care.
Keywords: Homeless population. Access to health services. Right to health.
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