Cidadania e o direito à saúde da população em situação de rua

um olhar sobre a estratégia do Consultório na Rua

Autores

  • Maria Izabel Sanches Costa Instituto de Saúde
  • Fabiana Santos Luce Instituto de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.126

Palavras-chave:

População em situação de rua, Cidadania, Consultório na rua, Direito à saúde.

Resumo

Resumo: A saúde, como direito humano fundamental, foi ampliada a toda população em 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal Brasileira, que determinou que todo e qualquer cidadão tem direito a acessar os serviços de saúde. A Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPSR), instituída em 2009, reforçou a necessidade de políticas que garantem a esta população o acesso aos serviços públicos, incluindo a saúde.   Devido a necessidade de efetivar o direito à saúde da PSR, surgiu em 2011 a estratégia do Consultório na Rua (CnR). Este artigo trata de um ensaio que tem como objetivo refletir sobre o status de cidadania da população em situação de rua (PSR), frente ao acesso à política de saúde brasileira. Para a fundamentação desse ensaio, adotaram-se autores que vêm trabalhando com o tema de cidadania, exclusão social, vulnerabilidade e população em situação de rua. Ao categorizar a PSR como cidadãos isolados, argumenta-se que os estigmas e a exclusão social vivida por tais indivíduos fazem com que sejam privados de praticamente todos os direitos de cidadania e não sejam reconhecidos pela sociedade como tal. Evidencia-se que fato de os profissionais da saúde estarem inseridos na rua na estratégia do CnR, potencializa a construção de vínculos, permite identificar problemas e priorizar intervenções, individualizar as necessidades e promover cuidados equitativos. Entretanto, muitos têm sido os desafios que vão desde a dificuldade do trabalho em rede, da garantia do cuidado na rede especializada até a persistência de estigmas. Argumenta-se que ainda é preciso avançar no reconhecimento do status de cidadania dessa população para que então tenham seus direitos garantidos. Por fim, argumenta-se que, apesar da sua relevância, o direito à saúde é tão somente um dos necessários para a efetivação da cidadania plena da PSR. É necessário a estruturação de um arranjo institucional intersetorial, que articule a política de saúde, a seguridade social, o trabalho, a moradia, a educação etc.

 

Ciudadanía y derecho a la salud de la población en situación de calle: una mirada a la estrategia del Consultorio en la Calle

Resumen: La salud como derecho humano fundamental fue instituida para toda la población en 1988 tras la promulgación de la Constitución Federal brasileña, que determinó que todo ciudadano tiene derecho a acceder a los servicios de salud. La Política Nacional de Población en Situación de Calle, establecida en 2009, reforzó la necesidad de políticas que garanticen el acceso de esta población a los servicios públicos, incluida la salud. La estrategia de la Consultorio en la Calle surgió en 2011 debido a la necesidad de implementar el derecho a la salud de la población sin hogar. Este artículo es un ensayo que tiene como objetivo reflexionar sobre el estatus de ciudadanía de la población sin hogar en relación con el acceso a la política de salud brasileña. Al catalogar a la población sin hogar como un ciudadano aislado, se argumenta que los estigmas y la exclusión social que experimentan estos individuos los privan de prácticamente todos los derechos de ciudadanía y no son reconocidos por la sociedad como tales. Para la base de este ensayo, se adoptaron autores que vienen trabajando con el tema de la ciudadanía, la exclusión social, la vulnerabilidad y la población sin hogar. Este artículo muestra que el el hecho de que los profesionales de la saçud se inserten en la calle, potencia la construcción de vínculos, permite identificar problemas y priorizar intervenciones, individualizando necesidades y promoviendo un cuidado equitativo. Sin embargo, ha habido muchos desafíos, que van desde la dificultad de trabajar en red, garantizando la atención en la red especializada, hasta la persistencia de los estigmas. Se argumenta que aún es necesario avanzar en el reconocimiento de la ciudadanía de esta población para que se garanticen sus derechos. Finalmente, se argumenta que, a pesar de su relevancia, el derecho a la salud es sólo uno de los necesarios para la realización de la ciudadanía plena de la PSR. Es fundamental estructurar un arreglo institucional intersectorial que articule la política de salud, seguridad social, trabajo, vivienda, educación, etc.

Palabras clave: Población sin hogar. Ciudadanía. Oficina en la calle. Derecho a la salud.

 

Citizenship and the right to health of the homeless population: a look at the strategy of the Street Clinic

Abstract: Health, as a fundamental human right, was expanded to the entire population in 1988, after the promulgation of the Brazilian Federal Constitution, which determined that every citizen has the right to access health services. The National Policy of the Homeless Population, established in 2009, reinforced the need for policies that guarantee this population access to public services, including health. The Street Clinic strategy emerged in 2011 due the need to assure the right to health of the  homeless population.  This article is an essay that aims to reflect on the citizenship status of the homeless population, regarding the access to Brazilian health policy. This essay is based in authors who have been working with the theme of citizenship, social exclusion, vulnerability and homeless population. By categorizing the   homeless population as isolated citizens, it is argued that the stigmas and social exclusion experienced by such individuals make them deprived of virtually all citizenship rights and are not recognized by society as such. It is evident that the fact that health professionals are working in the street, enhances the construction of bonds, allows identifying problems and prioritizing interventions, individualizing needs, and promoting equitable care. However, there still have many challenges ranging from the difficulty of networking, from ensuring care in the specialized network to the persistence of stigmas. It is argued that it is still necessary to advance in the recognition of the citizenship status of this population so that their rights are guaranteed. Finally, it is argued that, despite its relevance, the right to health is only one of the necessary for the realization of full citizenship of the  homeless population. It is essential to structure an intersectoral institutional arrangement that articulates health policy, social security, work, housing, education and others.

Keywords: Homeless population. Citizenship. Office on the street. Right to health.

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Biografia do Autor

Maria Izabel Sanches Costa, Instituto de Saúde

Doutora em Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP), graduada e mestre em Ciências Políticas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutora em Administração Pública na FGV-EAESP. Pesquisadora do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Fabiana Santos Luce, Instituto de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

Graduação em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo e mestrado em Enfermagem Psiquiátrica pela Universidade de São Paulo

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Publicado

14.06.2022

Como Citar

SANCHES COSTA, M. I.; SANTOS LUCENA, F. Cidadania e o direito à saúde da população em situação de rua : um olhar sobre a estratégia do Consultório na Rua. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 65–84, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i1.126. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/126. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê