Seletividade e Utilitarismo nas Imigrações Internacionais para o Brasil

Existiria um Direito Internacional do Inimigo no Brasil?

Autores

  • Pedro Teixeira Pinos Greco UFRJ
  • Jorge Rubem Folena UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.117

Palavras-chave:

Imigrações, Seletividade, Utilitarismo

Resumo

Resumo: Este artigo objetiva analisar o tratamento dado pelo Brasil às pessoas imigrantes não nacionais, mormente quando situamos nosso recorte à luz da nova lógica humanitária, introduzida pela Lei de Migração de 2017, em rechaço ao momento securitário que era escudado pelo Estatuto do Estrangeiro de 1980. Para tanto, quanto à metodologia, vamos invocar a solidariedade social, a Constituição da República de 1988, os tratados internacionais subscritos pelo nosso país, as Leis sobre imigração internacional, atos normativos infra legais, a doutrina jurídica e a jurisprudência internacional. Como marco teórico, estabelecemos Hélion Povoa Neto, que examina a questão das imigrações internacionais de forma democrática e tolerante. Com essas balizas colocadas vamos elaborar nossos comentários críticos quanto ao caminhar dessa disciplina no Brasil, para vermos se existe em favor do imigrante não nacional um possível direito líquido e certo à imigração internacional para o território brasileiro. Nesse sentido, vamos averiguar se estaria aparecendo entre nós um sentimento de aversão ao imigrante não nacional o que poderia derivar em um Direito Internacional do Inimigo ao imigrante não nacional.

 

Selectividad y Utilitarismo en la Inmigración Internacional a Brasil:

Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar el trato dado por Brasil a los inmigrantes no nacionales, especialmente cuando ponemos nuestro foco a la luz de la nueva lógica humanitaria, introducida por la Ley de Migración de 2017, en repudio al momento de seguridad que fue blindado por el Estatuto de Extranjería de 1980. Por ello, en términos metodológicos, invocaremos la solidaridad social, la Constitución de la República de 1988, los tratados internacionales suscritos por nuestro país, las Leyes sobre extranjería internacional, los actos normativos infrajurídicos, la doctrina jurídica y el derecho internacional jurisprudencia. Como referente teórico establecimos a Hélion Povoa Neto, quien analiza el tema de la inmigración internacional de manera democrática y tolerante. Con estos objetivos en marcha, elaboraremos nuestros comentarios críticos sobre el curso de esta disciplina en Brasil, para verificar si hay a favor del inmigrante no nacional un posible derecho líquido y cierto a la inmigración internacional al territorio brasileño. En este sentido, investigaremos si estaría surgiendo entre nosotros un sentimiento de aversión al inmigrante no nacional, que podría derivar en un Derecho Internacional del Enemigo para el inmigrante no nacional.

Palabras clave: Inmigraciones. Selectividad. Utilitarismo.

 

Selectivity and Utilitarianism in International Immigration to Brazil

Abstract: This article aims to analyze the treatment given by Brazil to non-national immigrants, especially when we place our focus in the light of the new humanitarian logic, introduced by the Migration Law of 2017, in rejection of the security moment that was shielded by the 1980 Foreigner Statute. To do so, in terms of methodology, we will invoke social solidarity, the Constitution of the Republic of 1988, the international treaties signed by our country, the Laws on international immigration, infra-legal normative acts, legal doctrine and international jurisprudence. As a theoretical framework, we established Hélion Povoa Neto, who examines the issue of international immigration in a democratic and tolerant way. With these beacons in place, we will elaborate our critical comments regarding the course of this discipline in Brazil, to see if there is in favor of the non-national immigrant a possible liquid and certain right to international immigration to Brazilian territory. In this sense, we will investigate whether a feeling of aversion to the non-national immigrant would be appearing among us, which could result in an International Law of the Enemy for the non-national immigrant.

Keywords: Imigration. Selectivity. Utilitarianism.

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Biografia do Autor

Pedro Teixeira Pinos Greco, UFRJ

Doutorando em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo NEPP-DH/UFRJ. Pós-graduado em Direito Privado pela UCAM. Pós-graduado em Direito Público pela UCAM. Especialista em Direito Privado pela Fesudeperj. Especialista em Direito Público pela Fesudeperj. Bacharel em Direito pela da FND/UFRJ. Professor de Direito Civil da Pós-graduação da UCAM. Professor de Direito do Curso Degrau Cultural. Ex Professor de Direito Civil da FND/UFRJ. Analista Jurídico da DPERJ. Advogado (2013-2021). Mediador em Solução de Conflitos pela Mediação Brasil. Mediador em Justiça Restaurativa pela Mediação Brasil. Membro das Comissões de Direito das Famílias/Sucessões, Políticas Públicas e Constitucional do IAB. Ex-membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ. Ex-membro da Comissão de Direito Desportivo do IAB. Palestrante. Conferencista.

Jorge Rubem Folena, UFRRJ

Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), onde defendeu a tese com o título O Poder Judiciário e o equilíbrio das forças políticas. Pós-doutorado no CPDA/UFRRJ, onde desenvolveu a pesquisa Supremo Tribunal Federal e terras indígenas: um exame de subalternidade (pós)colonial. Mestrado em Direito pela UFRJ. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFRJ. Foi professor na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes (2016-2018), onde lecionou as disciplinas de Ciência Política e Filosofia do Direito. Integra a coordenação do movimento SOS Brasil Soberano/Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro. Exerce a advocacia há mais de 28 anos, tendo atuado como advogado nas empresas Petróleo Ipiranga, Texaco Brasil (atualmente Chevron) e Shell Brasil. Consultor jurídico do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro. Foi sócio fundador do Escritório Folena, Jordão e Barbosa Advogados & Consultores, e, atualmente, é sócio do Escritório Folena Advogados. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu as comissões permanentes de Direito Constitucional e Direitos Sociais, e participa das comissões de Direito Constitucional, Financeiro, Tributário e da Integração, com diversos pareceres aprovados pelo Plenário do Instituto. Atualmente é Diretor-secretário de relações institucionais (2020-2022). Foi nomeado Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF-2016), como conselheiro representante dos contribuintes. Tem publicados os seguintes livros: Tierras indígenas: la indiferencia de los tribunales de Brasil (ARC Editor, 2020); A questão das terras indígenas no Brasil: a indiferença dos nossos tribunais (Autografia/2019); Constituição rasgada: anatomia do golpe (Senge/2016); Intervenção judicial (Senge/RJ, 2016); Do conflito ao equilíbrio: política, Judiciário e audiências públicas (Pachamana, 2016); Poder Judiciário e as ditaturas brasileiras (ARC Editor, 2015); Conversas com Hélio Fernandes (ARC Editor, 2014); Abrindo portas: reflexões sobre o Brasil (ARC Editor, 2014); As empresas estatais e o desenvolvimento sustentável: um Brasil dos brasileiros, em coautoria com Verlene Tavares (ARC Editor, 2007). Tem experiência na área jurídica empresarial, tributária e cível. Na ciência política tem experiência com investigações relacionadas ao comportamento dos Poderes

Referências

CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACÊDO, M; PEREDA, L. Resumo executivo. imigração e refúgio no brasil. a inserção do imigrante, solicitante de refúgio e refugiado no mercado de trabalho formal. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança pública / Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra 2019.

CERCHI, Bruno Antonio. Refúgio e políticas públicas de acolhimento: refugiados do conflito sírio em Angra dos Reis e Rio de Janeiro (RJ). Niterói. Monografia apresentada à Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Políticas Públicas, 2017.

CHIARETTI, Daniel e SEVERO, Fabiana Galera. Comentários ao estatuto dos refugiados. Belo Horizonte: Editora CEI, 2018.

CHUEIRI, Vera Karam e CÂMARA, Heloísa Fernandes. Direitos Humanos em movimento: Migração, refúgio, saudade e hospitalidade. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, nº 36 p. 158/177, jan/jun 2010.

CAMPOS, Luciene Lemos de e RODRIGUES, Luciano. Migrantes e migrações: Entre a história e a literatura. Albuquerque: Revista de História, Campo Grande, MS, v. 3 nº 5 p. 33/49, jan./jun. 2011.

COSTA, Mariana Rezende Maranhão da Costa. Do Estatuto do Estrangeiro a Lei de Migração: Paradigma imunológico na globalização. Anais do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional. In. Direito Internacional em Expansão: Volume 18. (Organizado por Wagner Menezes). Belo Horizonte: Arraes Editora, 2020.

FERNANDES, Duval e FARIA, Fernandes Andressa Virgínia de. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. R. Bras. Est. Pop., Belo Horizonte, v.34, n.1, p.145-161, jan./abr. 2017.

FIGUEIRA, Ricardo Rezende e MASENGU, Sarah Mbuyamba. A inserção de imigrantes congoleses nas relações de trabalho no Rio de Janeiro. In Brasiliana: Journal for Bazilian Studies. 2020. Rio de Janeiro, Volume 9, p.521-542.

FREITAS, Silviane Meneghetti de. A segurança humana e o resgate de refugiados náufragos sob a perspectiva da proteção internacional dos Direitos Humanos. Anais do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional. In. Direito Internacional em Expansão: Volume 18. (Organizado por Wagner Menezes). Belo Horizonte: Arraes Editora, 2020, p. 442/443.

GRECO, Pedro Teixeira Pinos. O coronavírus e a população refugiada no Brasil: A 'inabilitação para o refúgio' e o princípio do Non Refoulement. Revista Brasileira de Cultura e Políticas em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, v. abril 2020.

KERBER, Eduardo da Costa. A superação do Estatuto do Estrangeiro sob a ótica dos Direitos Humanos: Discutindo a legislação brasileira sobre migrações. Monografia Jurídica. Porto Alegre. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015, p. 27.

POLETTO, Ivo. Migração – Direito ou subversão? REMHU - Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Brasília, vol. 14, núm. 26-27, 2006.

PÓVOA, Helion Neto. O erguimento de barreiras à migração e a diferenciação dos "direitos à mobilidade". REMHU, Brasília, v. 16, p. 394-400, 2008.

___________. A descoberta da imigração: O caso italiano e a transição no contexto das migrações internacionais. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – Universidade de São Paulo, – 20 a 26 de março de 2005.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Glaucia Carvalho. Rio de Janeiro, 2009.

SILVA, João Carlos Jarochinski e SAMPAIO, Cyntia. As ações decorrentes da migração de venezuelanos para o Brasil – da acolhida humanitária à interiorização. Direito Internacional dos Refugiados e O Brasil / Coordenação Danielle Annoni – Curitiba: Gedai/UFPR, 2018, p. 734/748.

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Publicado

14.06.2022

Como Citar

TEIXEIRA PINOS GRECO, P.; RUBEM FOLENA, J. Seletividade e Utilitarismo nas Imigrações Internacionais para o Brasil: Existiria um Direito Internacional do Inimigo no Brasil?. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 217–234, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i1.117. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/117. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos