A escravidão contemporânea no Brasil e a perda da propriedade privada

Autores

  • Pedro Teixeira Pinos Greco
  • Ricardo Rezende Figueira

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v9i2.104

Palavras-chave:

Escravidão contemporânea, Perda da propriedade privada

Resumo

Resumo: Esse ensaio deseja se debruçar sobre uma discussão do papel da legislação na erradicação da escravidão contemporânea. Um dos temas prementes é o da perda da propriedade privada daquele que incorre no crime previsto no art. 149 do Código Penal (CP) e na conduta prevista no art. 243 da Constituição. Como pano de fundo há certamente questões políticas, econômicas, sociais e jurídicas que circunscrevem esse assunto. Por trás desse dispositivo constitucional, houve um longo debate para a aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014. Desse modo, desejaremos fazer uma revisão dessa temática para que reforcemos o efeito emancipatório dos direitos humanos na luta antiescravista com o objetivo de melhor vislumbrarmos alguns dos motivos pelo qual pouco prospera a pauta que prevê a perda da propriedade privada em casos de escravidão contemporânea no Brasil. No que diz respeito aos referenciais teóricos utilizaremos como base Joaquin Herrera Flores e David Sánchez Rubio por serem autores de escol no estudo dos Direitos Humanos. 

 

La esclavitud contemporánea en Brasil y la pérdida de la propiedad privada

Resumen: Este ensayo tiene como objetivo abordar una discusión sobre el papel de la legislación en la erradicación de la esclavitud contemporánea. Uno de los temas urgentes es la pérdida de la propiedad privada de quienes incurren en el delito previsto en el art. 149 del Código Penal (CP) y en la conducta prevista en el art. 243 de la Constitución. En el trasfondo ciertamente hay cuestiones políticas, económicas, sociales y legales en torno a este tema. Detrás de esta disposición constitucional, hubo un largo debate para la aprobación de la Enmienda Constitucional No. 81 de 2014. Así, vamos a querer revisar este tema para que podamos reforzar el efecto emancipador de los derechos humanos en la lucha contra la esclavitud con el fin de para vislumbrar mejor algunas de las razones por las que la agenda que prevé la pérdida de la propiedad privada en los casos de esclavitud contemporánea en Brasil no prospera. En cuanto a las referencias teóricas, usaremos a Joaquín Herrera Flores y David Sánchez Rubio como base para ser autores destacados en el estudio de los Derechos Humanos.

Palabras clave: Esclavitud contemporánea. Pérdida de propiedad privada.

 

Contemporary slavery in Brazil and the loss of private property

Abstract: This essay aims to discuss the role of legislation in the eradication of contemporary slavery. One of the urgent issues is the loss of the private property of those who commit the crime provided for in art. 149 of the Penal Code (CP) and in the conduct provided for in art. 243 of the Constitution. In the background, there are certainly political, economic, social and legal issues surrounding this issue. Behind this constitutional provision, there was a long debate for the approval of Constitutional Amendment No. 81 of 2014. Thus, we will want to review this issue so that we can reinforce the emancipatory effect of human rights in the fight against slavery in order to have a better glimpse some of the reasons why the agenda that foresees the loss of private property in cases of contemporary slavery in Brazil does not prosper. As for the theoretical framework, we will use Joaquín Herrera Flores and David Sánchez Rubio as a basis for being prominent authors in the study of Human Rights.

Keywords: Contemporary slavery. Loss of private proprety.

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Biografia do Autor

Pedro Teixeira Pinos Greco

Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo NEPP-DH/UFRJ. Professor de Direito Civil da Faculdade Gama e Souza.

Ricardo Rezende Figueira

Graduado em Filosofia, mestrado em Ciências Sociais, e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências umanas, pela  UFRJ e pós doutorado na Universidad Carlos III, de Madrid. É  docente na UFRJ.

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Publicado

12.12.2021

Como Citar

TEIXEIRA PINOS GRECO, P.; REZENDE FIGUEIRA, R. A escravidão contemporânea no Brasil e a perda da propriedade privada. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 9, n. 2, p. 145–162, 2021. DOI: 10.5016/ridh.v9i2.104. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/104. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos diversos