Enforcement e competências de entes reguladores da radiodifusão em dez países

Abstract

RESUMO

Um dos pontos cruciais de qualquer marco regulatório recai sobre o design institucional de rgãos e agências reguladoras. O principal foco deste artigo trata da estruturação em torno das competências e poderes de entes regulatórios da radiodifusão, trazendo um recorte das experiências de dez países americanos e europeus. O esforço é menos por uma análise comparativa exaustiva e mais pela identificação de elementos considerados significativos, representativos ou emblemáticos neste corpus de análise. De tal modo que possa, assim, contribuir para o debate e reformulação do atual modelo vigente no Brasil.

Palavras-chave: Regulação da radiodifusão; Agências reguladoras; Políticas de Comunicação.
 

RESUMEN

Uno de los puntos cruciales de cualquier marco regulatorio se basa en el diseño institucional de los organismos reguladores y las agencias. El objetivo principal de este trabajo trata de la estructura acerca de las funciones y obligaciones de las entidades reguladoras de radiodifusión, a partir de las experiencias de diez países de Amrica y Europa. Lo más importante es la identificación de los elementos que se consideran representativos o emblemáticos de este corpus. Así esta investigacin trata de contribuir al debate y para la reformulación del modelo actual de regulación que prevalece en Brasil.

Palabras clave: Regulación de la radiodifusión; Agencias reguladoras; Políticas de la comunicación.

 
ABSTRACT

One of the crucial points of any regulatory framework rests on the institutional design of regulatory bodies and agencies. The main focus of this paper is about the way of functions and enforcements of the broadcasting regulatory authorities are structured, bringing experiences of ten American and European countries. The effort is less for an exhaustive comparative analysis and more for the identification of elements considered relevants, representatives or emblematics of this corpus. Thereby can contribute to the debate and to reformulate the current prevailing regulatory framework in Brazil. 

Keywords: Broadcasting regulation; Regulatory authorities; Communication Policies.