Direito à Comunicação: Contribuições Para a Definição de um Conceito

Abstract

Resumo

O presente trabalho visa apresentar as tentativas teóricas doutrinárias, nacionais e estrangeiras, de definição do termo direito à comunicação, considerando que a ausência de uma definição precisa e consensual pode constituir-se em um obstáculo para a sua compreensão. Para cumprir os objetivos propostos pesquisou-se teorias, nacionais e estrangeiras, bem como as produções dos pesquisadores vinculados ao GP – Políticas e Estratégias de Comunicação, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM, apresentados nos congressos nacionais da INTERCOM no período de 2003 a 2013. Em sede de conclusão propõe-se uma definição conceitual para o termo.

Palavras-chave: Direito à comunicação; Definição; Políticas e estratégias de comunicação; INTERCOM.

RESUMEN

El presente trabajo pretende presentar las tentativas teóricas doctrinarias, nacionales y extranjeras, de definición del término derecho a la comunicación, considerando que la ausencia de una definición precisa y consensual puede constituirse en un obstáculo para su comprensión. Para cumplir los objetivos propuestos se investigaron las teorías, nacionales y extranjeras, así como los trabajos de los investigadores vinculados al Grupo de Investigación  – Políticas y Estrategias de Comunicación, de la Sociedad Brasileña de Estudios Interdisciplinares de la Comunicación – INTERCOM, presentados en los congresos nacionales de INTERCOM en el periodo de 2003 al 2013. A forma de conclusión se propone una definición conceptual para el término. 

Palabras-clave: Derecho a la comunicación; Definición; Políticas y estrategias de comunicación; INTERCOM

ABSTRACT

This article aims to present the doctrinal theoretical attempts, national and foreign, about the definition of the right to communication term, considering that the absence of a precise and consensus definition may constitute an obstacle to its understanding. To fulfill the proposed objectives of this paper, national and foreign theories were researched, as well the productions of researchers associated at Research Group – Policies and Communication Strategies, of the Brazilian Association of Interdisciplinary Studies in Communication – INTERCOM, presented at the national congresses of the INTERCOM, from 2003 to 2013. In conclusion was proposed a conceptual definition for the term.

Keywords: Rights to communication; Definition; Policies and communication strategies; INTERCOM.