COVID-19 e as mulheres brasileiras

direitos sexuais e direitos reprodutivos entre a crise política e a crise sanitária

Autores

  • Thais Janaina Wenczenovicz UERGS e UNOESC
  • Noelen Alexandra Weise da Maia Universidade Federal da Fronteira Su

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.91

Palavras-chave:

Direitos Sexuais e Reprodutivos, Pandemia COVID-19, Conservadorismo.

Resumo

Resumo: Neste artigo busca-se propor algumas reflexões, acerca dos direitos sexuais (DS) e dos direitos reprodutivos (DR) no Brasil, tendo em vista o avanço do conservadorismo na política brasileira e o período da pandemia do COVID-19. Parte-se da compreensão de que a crise causada pela pandemia e seus impactos não podem ser analisados de forma isolada. Desta feita, buscou-se compreender o que são tais direitos, seus desdobramentos a partir da década das mulheres e como eles vêm sendo tratados em um contexto de avanço do conservadorismo na máquina estatal para, por fim, compreender em que contexto se insere a pandemia do COVID-19. Para tanto, o artigo fundamenta-se em teorias feministas e propõe uma análise bibliográfica-investigativa sobre o tema. Com esta análise, pode-se perceber que, embora a crise sanitária tenha potencializado o desmonte – no que se refere aos DS e aos DR das mulheres –, tal fato não é uma novidade. Percebeu-se que este ataque é uma constante, desde que tais direitos começaram a ser consolidados no final do século passado, vindo a se fortalecer, com o avanço dos setores conservadores na sociedade e na política, nos últimos anos. A pandemia, neste sentido, se inseriu em um contexto de já desmonte e acabou por potencializá-lo.

 

COVID-19 y mujeres brasileñas: derechos sexuales y derechos reproductivos entre la crisis política y la crisis sanitaria

Resumen: Este artículo busca proponer algunas reflexiones, sobre los derechos sexuales (DS) y los derechos reproductivos (DR) en Brasil, frente al avance del conservadurismo en la política brasileña y el período de la pandemia de COVID-19. Se parte del entendimiento de que la crisis provocada por la pandemia y sus impactos no pueden analizarse aisladamente. Así, se busco entender cuáles son estos derechos, su desdoblamiento a partir de la década de las mujeres y cómo han sido tratados en un contexto de conservadurismo que avanza en el aparato estatal para, finalmente, entender en qué contexto se inserta la pandemia de COVID- 19. Para tanto, el artículo parte de teorías feministas y propone un análisis bibliográfico-investigativo sobre el tema. Con este análisis se puede apreciar que, si bien la crisis sanitaria ha potenciado el desmantelamiento - en lo que respecta a los DS y a los DR femeninos -, este hecho no es nuevo. Se percibió que este ataque es una constante, desde que tales derechos comenzaron a consolidarse a fines del siglo pasado, viniendo a fortalecerse, con el avance de sectores conservadores en la sociedad y la política, en los últimos años. La pandemia, en ese sentido, se insertó en un contexto ya de desmantelamiento y terminó impulsándolo.

Palabras clave: Derechos Sexuales. Derechos Reproductivos. Pandemia COVID-19.

 

COVID-19 and Brazilian women: sexual rights and reproductive rights between the political crisis and the health crisis

Abstract: This article seeks to propose some reflections on sexual rights (SR) and reproductive rights (RR) in Brazil, in view of the advance of conservatism in Brazilian politics and the period of the COVID-19 pandemic. It starts from the understanding that the crisis caused by the pandemic and its impacts cannot be analyzed in isolation. Here we sought to understand what these rights are, how they have unfolded since the women’s decade, and how they have been treated in a context of advancing conservatism in the state machine to finally understand in what context the pandemic is inserted from COVID-19. Consequently, the article is based on feminist theories and proposes a bibliographic-investigative analysis on the subject. With this analysis, it is verified that, even though the public health crisis has potentiated the dismantling - with regard to SD and RD of women - this fact is not a new one. It has been perceived that this attack is a constant, since these rights began to be consolidated at the end of the last century, and have been strengthen, with the advance of conservative sectors in society and politics, over the last few years.The pandemic, in this sense, was inserted in a context of already dismantling and ended up enhancing it.

Keywords: Sexual Rights. Reprodutive Rights. Pandemic COVID-19.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thais Janaina Wenczenovicz, UERGS e UNOESC

Docente adjunta/pesquisador sênior da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/UNOESC. Professora Colaboradora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Professora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas/Universidade Federal da Fronteira Sul. Avaliadora do INEP - BNI ENADE/MEC. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) - UNESCO. Líder da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais/PPGD UNOESC. Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI/Rio Grande do Sul). Membro sócia-titular da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Noelen Alexandra Weise da Maia, Universidade Federal da Fronteira Su

Possui graduação em História pela Universidade Federal da Fronteira Sul (2018). Atualmente é mestranda do PPGICH na Universidade Federal da Fronteira Sul , campus Erechim/RS. Tem interesse pelas áreas de gênero, feminismos e direitos reprodutivos.

Referências

ALVES, Coletivo Margarida. Nota de repúdio à nova portaria do Ministério da Saúde que impõe entraves à realização de procedimento previsto em lei de interrupção de gravidez em caso de estupro. Coletivo Margarida Alves, 01 out. 2020. Disponível em: https://coletivomargaridaalves.org/nota-de-repudio-a-nova-portaria-do-ministerio-da-saude-que-impoe-entraves-a-realizacao-de-procedimento-previsto-em-lei-de-interrupcao-de-gravidez-em-caso-de-estupro/ Acesso em: 05 out. 2021.

ÁVILA, Maria Betânia. Modernidade e cidadania reprodutiva. In.: Heloisa Buarque de Hollanda. Pensamento Feminista Brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

ANTUNES, Leda. Impacto da pandemia nos serviços de planejamento familiar faz oferta de DIU e laqueadura pelo SUS cair mais de 40%. O Globo, 28 mai. 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/celina/impacto-da-pandemia-nos-servicos-de-planejamento-familiar-faz-oferta-de-diu-laqueadura-pelo-sus-cair-mais-de-40-25028586 Acesso em: 05 out. 2021.

BARSTED, Leila Linhares. Legalização e descriminalização: dez anos de luta feminista. In.: Heloisa Buarque de Hollanda. Pensamento Feminista Brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

BIROLI, Flávia; VAGGIONE, Juan Marco; MACHADO, Maria das Dores Campos. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

BOLSONARO, Jair M. - O @minsaude está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre o aborto que circulou hoje na internet. - O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso qu está afeto ao Congresso. 3 jun. 2020. Twitter: @jairbolsonaro. Disponível em: https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1268343988404334594 Acesso em: 04 out. 2021.

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. Traduzido por Mario A. Marino, Eduardo Altheman C. Santos. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.

Coronavírus. OPAS, s./d. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/coronavirus Acesso em: 04 out. 2021.

Coronavírus (COVID-19). GOOGLE NEWS, s./d. Disponível em: https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419 Acesso em: 04 out. 2021.

Damares diz que atuou no caso de menina de 10 anos estuprada para 'fortalecer a rede de proteção à criança'. O Globo, 21 set. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/damares-diz-que-atuou-no-caso-de-menina-de-10-anos-estuprada-para-fortalecer-rede-de-protecao-crianca-24651805 Acesso em: 04 out. 2021.

DAMASCO, Mariana Santos; MAIO, Marcos Chor; MONTEIRO, Simone. Feminismo negro: raça, identidade e saúde reprodutiva no Brasil (1975-1993). Estudos Feministas, Florianópolis, v.20, n.1, p.133-150, jan./abril 2012.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Ministério da Saúde, 28 ago. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814 Acesso em: 04 out. 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Ministério da Saúde, 24 set. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-279185796 Acesso em: 04 out. 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 1.489, de 4 de junho de 2020. Ministério da Saúde, 04 jul. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.489-de-4-de-junho-de-2020-260306362 Acesso em: 04 out. 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 1.490, de 04 de junho de 2020. Ministério da Saúde, 05 jul. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.490-de-4-de-junho-de-2020-260306772 Acesso em: 04 out. 2021.

DÍAS, Margarita; CABRAL, Francisco; SANTOS, Leandro. Os Direitos Sexuais e Reprodutivos. 1994. Disponível em: http://www.reprolatina.institucional.ws/site/respositorio/materiais_apoio/textos_de_apoio/Os_direitos_sexuais_e_direitos_reprodutivos.pdf Acesso em: 04 out. 2021.

Eleições 2018: bancada evangélica cresce na Câmara e no Senado. DIAP, 18 out. 2019. Disponível em: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/88900-eleicoes-2018-bancada-evangelica-cresce-na-camara-e-no-senado Acesso em: 04 out. 2021.

FEDERICI, Silvia. O Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução de coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 6ª ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017.

GONZAGA, Paula R. B,; GONÇALVES, Letícia; MAYORGA, Cláudia. Conservadorismo distópico à brasileira: direitos sexuais e reprodutivos e a pandemia da covid-19 no Brasil. Revvista Feminismos, v.9, n.1 jan./abr, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/44330/24677 Acesso em: 04 out. 2021.

Histórico da pandemia de COVID-19. OPAS, s./d. Folha Informativa. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19 Acesso em: 04 out.2021.

JIMÉNEZ, Carla. Menina de 10 anos violentada faz aborto legal, sob alarde de conservadores à porta do hospital. El país, 16 ago. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html Acesso em: 04 out. 2021.

KRENAK, Ailton. O amanhã não está à venda. Companhia das Letras, 2020.

MACHADO, Maria das Dores Campos. O neoconservadorismo cristão no Brasil e na Colômbia. In.: BIROLI, Flávia; VAGGIONE, Juan Marco; MACHADO, Maria das Dores Campos. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Técnica Nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Brasil, 01 jul. 2020. Disponível em: https://kidopilabs.com.br/planificasus/upload/covid19_anexo_46.pdf Acesso em: 04 out. 2021.

MISKOLCI, Richard; CAMPANA, Maximiliano. "Ideologia de gênero": notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, .v32, n. 3, p. 725-747, set./dez. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/Ns5kmRtMcSXDY78j9L8fMFL/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 04 out. 2021.

No mês de luta pela saúde da mulher, Criola alerta sobre o aumento da mortalidade materna em todo o país, agravada pela Covid-19. Criola, 25 mai. 2021. Disponível em: https://criola.org.br/no-mes-de-luta-pela-saude-da-mulher-criola-alerta-sobre-o-aumento-da-mortalidade-materna-em-todo-o-pais-agravada-pela-covid-19/ Acesso em: 05 out. 2021.

ONU News. íntegra do discurso da ministra brasileira Damares Alves no Conselho de Direitos Humanos da ONU. YouTube, 25 fev. 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=fwBbLyp_e78 Acesso em: 04 out. 2021.

O voto evangélico garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. HUMANITAS, 01 nov. 2018. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/188-noticias/noticias-2018/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro Acesso em: 04 out. 2021.

PASSARINHO, Nathalia; FRANCO, Luiza. Com 55% de gestações não planejadas, Brasil falha na oferta de contracepção eficaz. BBC News - Brasil, 26 jun. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44549368 Acesso em: 05 out. 2021.

PLATAFORMA DE CAIRO. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Cairo, 1994. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatorio-cairo.pdf Acesso em: 04 out. 2021.

PRAZERES, Leandro. Ministério da Saúde admite que publicou portaria por pressão entidades antiaborto. O Globo, 03 out. 2020. Disoponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-da-saude-admite-que-publicou-portaria-por-pressao-de-entidades-antiaborto-24675541 Acesso em: 04 out. 2021.

QUEIROZ, Antônio Augusto de. O Congresso mais conservador dos últimos quarenta anos. Le Monde Diplomatique - Brasil, 05 nov. 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-congresso-mais-conservador-dos-ultimos-quarenta-anos/ Acesso em: 04 out. 2021.

RAGO, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar: Brasil 1890/1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

RATZINGER, Joseph. La sal de la tierra: quién es y cómo piensa Benedicto XVI?, Ediciones Palabra, 1997.

RODRIGUES, Renata. Na ONU, Brasil promove desmonte de política progressista de direitos humanos. Gênero e Número, 19 set. 2019. Disponível em: https://www.generonumero.media/onu-brasil-conservadorismo-direitos-humanos/ Acesso em: 04 out. 2021.

ROHDEN, Fabíola. A arte de enganar a natureza: contracepção, aborto e infanticídio no início do século XX. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa Santos. A cruel pedagogia do vírus. s.l, 2020. Disponível em: https://www.abennacional.org.br/site/wp-content/uploads/2020/04/Livro_Boaventura.pdf Acesso em: 05 out. 2021.

SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016. Disponível em: https://www.traficantes.net/sites/default/files/pdfs/map45_segato_web.pdf Acesso em: 05 out. 2021.

SILVA, Vitória Régia da; FERREIRA, Letícia; LARA, Bruna de. Pandemia dificulta acesso a contraceptivos no sistema de saúde. Gênero e Número, 20 abr. 2020. Disponível em: https://www.generonumero.media/pandemia-dificulta-acesso-contraceptivos-no-sistema-de-saude/ Acesso em: 05 out. 2021.

Sobre o Mapa. Mapa Aborto Legal, s.d. Disponível em: https://mapaabortolegal.org/sobre-o-mapa/ Acesso em: 05 out. 2021.

TV BrasilGov. Cerimô ia de transmissão de cargo à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. YouTube, 15 jan. 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2Qz_tS6zofg Acesso em: 04 out. 2021.

UNICEF. Análise das ocorrências de estupro de vulnerável no estado de São Paulo. 2020. Disponível em: https://soudapaz.org/o-que-fazemos/conhecer/analises-e-estudos/analises-e-estatisticas/boletim-sou-da-paz-analisa/?show=documentos#4484 Acesso em: 04 out. 2021.

VILA-NOVA, Carolina. Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto em criança de 10 anos. Folha de S. Paulo, 20 set. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/09/ministra-damares-alves-agiu-para-impedir-aborto-de-crianca-de-10-anos.shtml Acesso em: 04 out. 2021.

Downloads

Publicado

14.06.2022

Como Citar

JANAINA WENCZENOVICZ, T.; ALEXANDRA WEISE DA MAIA, N. . COVID-19 e as mulheres brasileiras: direitos sexuais e direitos reprodutivos entre a crise política e a crise sanitária. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 273–291, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i1.91. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/91. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos