Direitos de Privacidade e Dados de Saúde de Crianças e Adolescentes: Uma Breve Revisão das Normas e Impactos Legais

Autores

  • Julia Lima de Oliveira
  • Gisele Aparecida Lima de Oliveira OAB/SP
  • Claudio Jose Amaral Bahia

Palavras-chave:

Proteção de dados, saúde infantil, privacidade, regulamentação, consentimento, segurança da informação, LGPD, RGPD

Resumo

A proteção de dados pessoais de crianças no setor da saúde é uma questão complexa, especialmente com o aumento do uso de tecnologias digitais para o gerenciamento e compartilhamento dessas informações sensíveis. Este artigo examina os aspectos legais e as melhores práticas relacionadas à proteção de dados de saúde infantis, com foco em normas internacionais e legislações nacionais, desafios enfrentados, e o impacto das violações. Aborda o contexto legal, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, além de explorar os desafios associados ao consentimento, segurança e compartilhamento de dados. As práticas e políticas recomendadas para proteger esses dados são analisadas, com ênfase em protocolos de privacidade e medidas de segurança. O artigo também discute as consequências legais de violações, destacando sanções e casos judiciais relevantes, e sugere políticas futuras para melhorar a conformidade e a segurança. Conclui que uma abordagem integrada e proativa é essencial para garantir a privacidade e a proteção eficaz das informações pessoais de saúde de crianças, promovendo a confiança dos pais e responsáveis e reforçando as práticas éticas no setor da saúde.

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Biografia do Autor

Julia Lima de Oliveira

Estudante de Direito pela ITE/Bauru. Membro da Comissão OAB vai à Escola da OAB/Bauru.

Gisele Aparecida Lima de Oliveira, OAB/SP

Advogada formada pela ITE/Bauru. Especialista em LGPD, privacidade e proteção de dados pela UCAM/RJ. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP.

Claudio Jose Amaral Bahia

Advogado formado pela ITE/Bauru. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Professor na Instituição Toledo de Ensino de Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu na Instituição Toledo de Ensino de Bauru.

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Publicado

03.01.2025

Como Citar

LIMA DE OLIVEIRA, J.; LIMA DE OLIVEIRA, G. A.; AMARAL BAHIA, C. J. Direitos de Privacidade e Dados de Saúde de Crianças e Adolescentes: Uma Breve Revisão das Normas e Impactos Legais. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 12, n. 2, 2025. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/312. Acesso em: 9 jan. 2025.