EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Eduardo Telles de Lima Rala Universidade de São Paulo
  • Jeniffer de Cássia Rillo Dutka Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v12i01.276

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Educação de Pacientes como Assunto, Autonomia, Bioética

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar o conceito jurídico de pessoa com deficiência presente em legislações vigentes, e a relação do reconhecimento desses direitos frente às barreiras atitudinais e comportamentais da sociedade. Analisa-se a educação em direitos como direito fundamental do indivíduo para o acesso integral à seguridade social, em decorrência de sua autonomia, reduzindo ou afastando essas barreiras e o “burden of care”. Assim é direito da pessoa com deficiência ser atendido por profissionais da saúde capacitados, para que esses sejam facilitadores dessa educação, em observância às políticas públicas nessa área. A bioética, como campo de diálogo interdisciplinar, auxilia a compreensão desse princípio por esses profissionais. Buscou-se demonstrar a importância da autonomia do indivíduo e a possibilidade de seu exercício a partir da compreensão de seu processo de reabilitação e/ou habilitação. Para tanto, utilizou-se literatura especializada com revisão em bases nacionais e internacionais, além de legislações pertinentes.

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Biografia do Autor

Eduardo Telles de Lima Rala, Universidade de São Paulo

Advogado. Professor Univesitário. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Doutor pela Universidade de São Paulo. Programa de pós-graduação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP). Bauru, S.P., Brasil. 

Jeniffer de Cássia Rillo Dutka, Universidade de São Paulo

Professora Livre-Docente. Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB-USP). Programa de pós-graduação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP). Bauru, S.P., Brasil. 

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Publicado

01.07.2024

Como Citar

RALA, E. T. de L.; DUTKA, J. de C. R. EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 12, n. 01, p. 15–26, 2024. DOI: 10.5016/ridh.v12i01.276. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/276. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos