EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Eduardo Telles de Lima Rala Universidade de São Paulo
  • Jeniffer de Cássia Rillo Dutka Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v12i01.276

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Educação de Pacientes como Assunto, Autonomia, Bioética

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar o conceito jurídico de pessoa com deficiência presente em legislações vigentes, e a relação do reconhecimento desses direitos frente às barreiras atitudinais e comportamentais da sociedade. Analisa-se a educação em direitos como direito fundamental do indivíduo para o acesso integral à seguridade social, em decorrência de sua autonomia, reduzindo ou afastando essas barreiras e o “burden of care”. Assim é direito da pessoa com deficiência ser atendido por profissionais da saúde capacitados, para que esses sejam facilitadores dessa educação, em observância às políticas públicas nessa área. A bioética, como campo de diálogo interdisciplinar, auxilia a compreensão desse princípio por esses profissionais. Buscou-se demonstrar a importância da autonomia do indivíduo e a possibilidade de seu exercício a partir da compreensão de seu processo de reabilitação e/ou habilitação. Para tanto, utilizou-se literatura especializada com revisão em bases nacionais e internacionais, além de legislações pertinentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Telles de Lima Rala, Universidade de São Paulo

Advogado. Professor Univesitário. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Doutor pela Universidade de São Paulo. Programa de pós-graduação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP). Bauru, S.P., Brasil. 

Jeniffer de Cássia Rillo Dutka, Universidade de São Paulo

Professora Livre-Docente. Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB-USP). Programa de pós-graduação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP). Bauru, S.P., Brasil. 

Referências

BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura de. Capítulo III: do direito à saúde – arts. 18 a 26, in MARTINS, Guilherme Magalhães, HOUAISS, Lívia Pitelli Zamarian (org.). Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à Lei 13.146/2015. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.

BELLINO, Francesco. Fundamentos da bioética: aspectos antropológicos, ontológicos e morais. Tradução Nelson Souza Canabarro. Bauru, SP: EDUSC, 1997, p. 198.

BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? São Paulo: Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos. [2000]. Disponível em http://www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm. Acesso em: 27 jun.2020.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 22.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em 04 fev.2018.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Organização das Nações Unidas, ONU. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007 2010/2009/Decreto/D6949.htm. Acesso em: 17 dez. 2022.

BULOS, Uadi Lammego. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 64/2010. São Paulo: Saraiva, 2010.

FARIA, Carolina Dourado de, MACHADO, Yuri de Jesus. Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde. Rev. bioét. (Impr.). 2022; 30 (3): p. 560.

FÜRST, Henderson. ANJOS, Márcio Fabri dos. O uso da bioética como fundamento em questões jurídicas envolvendo ortotanásia no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 427, jan.-jun. 2015.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. LAZARI, Rafael José Nadim de. O Estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência nas relações sociais. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Canoas, v. 8, n.1, abr. 2020.

OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de, OLIVEIRA, Rachel Delmás Leoni de. Capítulo II: da dignidade e da não discriminação – arts. 4.º ao 6.º, in MARTINS, Guilherme Magalhães, HOUAISS, Lívia Pitelli Zamarian (org.). Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à Lei 13.146/2015. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. GERAL A/52/469/Supl. 1, 20 de outubro de 1997, Quinquagésima Segunda Sessão. 1997.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. Documentos básicos: quadragésima nona edição (incluindo emendas adotadas até 31 de maio de 2019. Genebra: Organização Mundial da Saúde, [2020]. Disponível em: https://apps.who.int/gb/bd/pdf_files/BD_49th-en.pdf. Acesso em: 12 abr. 2024.

POTTER, Van Rensselaer. Bioethics: bridge to the future. Englewood Cliffs: Prentice-Hall, Inc., 1971.

RALA, Eduardo Telles de Lima, DUTKA, Jeniffer de Cássia Rillo. Relação entre o direito e as ciências da reabilitação: o reconhecimento das pessoas com anomalias craniofaciais como pessoas com deficiência. Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia. São Paulo, v. 32, p. 450-457, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014.

TORRES, Josiane Pereira, CRUZ, Lilian Pinheiro da, CABRAL, Leonardo Santos Amâncio. Concepções sobre deficiência importam? Rev. Bras. Ed. Esp., Bauru, v.27, e0200, p.545-558, 2021, p. 547.

ZULLO, Silvia. Governance e tutela della salutte: tra questioni di diritto, morale e giustizia, in POGGI, Francesca. Diritto e bioetica: le questioni fondamentali. Roma: Carocci editore S.p.A., 2013.

Downloads

Publicado

01.07.2024

Como Citar

RALA, E. T. de L.; DUTKA, J. de C. R. EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 12, n. 01, p. 15–26, 2024. DOI: 10.5016/ridh.v12i01.276. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/276. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos