A limitação da institucionalidade na efetivação dos direitos humanos

Autores

  • Gabriela Emanuele de Resende
  • Klelia Canabrava Aleixo

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.238

Palavras-chave:

Direitos humanos, Hinkelammert, Política sacrificial, Regra do esgotamento

Resumo

Resumo: A política sacrificial está enraizada no discurso pertinente aos direitos humanos. Neste, a partir de uma lógica de mercado, cuja base é patrimonialista e excludente, há a seleção de quais direitos devem ser preservados e quais deverão ser sacrificados para que se mantenha o status quo. A fim de combater o sacrificialismo e a inversão dos direitos humanos, Hinkelammert, autor do marco teórico da presente pesquisa, destaca a necessidade de afirmação dos direitos humanos e da recuperação do sujeito como centro das instituições. Disto, surge o seguinte problema de pesquisa: como limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos? Como atrelar o discurso à prática? Adotou-se, como hipótese, a maior flexibilização da regra do esgotamento dos recursos internos, conforme desenvolvido por Cançado Trindade. Partindo de uma metodologia de cunho bibliográfico e raciocínio problematizante, a hipótese foi comprovada, com a ressalva de que outros passos deverão, ainda, ser adotados com o intuito de limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos.

 

La limitación de la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos

Resumen: La política sacrificial está enraizada en el discurso de los derechos humanos. En esto, con una lógica de mercado, cuya base es patrimonialista y excluyente, se selecciona cuáles derechos se deben preservar y cuáles se deben sacrificar para mantener el statu quo. Para combatir el sacrificialismo y la inversión de los derechos humanos, Hinkelammert, autor del marco teórico de esta investigación, destaca la necesidad de hacer valer los derechos humanos y recuperar el sujeto como centro de las instituciones. A partir de ello, surge el siguiente problema de investigación: ¿cómo limitar la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos? ¿Cómo vincular el discurso a la práctica? Se adoptó, como hipótesis, la mayor flexibilización de la regla del agotamiento de los recursos internos, de acuerdo com Cançado Trindade. Con base en una metodología bibliográfica y un razonamiento problematizador, se comprobó la hipótesis, con la excepción de que aún deben adoptarse otros pasos para limitar la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos.

Palabras clave: Derechos humanos. Hinkelammert. Política sacrificial. Regla del agotamiento.

 

The limitation of institutionality in the effectiveness of human rights

Abstract: The sacrificial policy is rooted in the human rights discourse. From a market logic, whose basis is patrimonialist and exclusionary, there is the selection of which rights must be preserved and which must be sacrificed to maintain the status quo. In order to combat sacrificialism and the inversion of human rights, Hinkelammert, author of the theoretical framework of this research, emphasise the need to assert human rights and recover the subject as the center of institutions. From this, the following research problem arises: how to limit institutionality in the effectiveness of human rights? How to link speech to practice? It was adopted, as a hypothesis, the greater flexibility of the rule of exhaustion of internal resources, as developed by Cançado Trindade. Based on a bibliographic methodology and problematizing reasoning, the hypothesis was proven, with the exception that other steps must still be adopted in order to limit institutionality in the effectiveness of human rights.

Keywords: Human rights. Hinkelammert. Sacrificial Policy. Exhaustion Rule.

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Biografia do Autor

Gabriela Emanuele de Resende

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa “Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade”, CNPq.

Klelia Canabrava Aleixo

Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Filosofia pela UFMG e em Direito pela da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-MG.

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Publicado

16.06.2023

Como Citar

EMANUELE DE RESENDE, G.; CANABRAVA ALEIXO, K. A limitação da institucionalidade na efetivação dos direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 11, n. 1, p. 251–268, 2023. DOI: 10.5016/ridh.v11i1.238. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/238. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos diversos