O direito achado na rua
Uma perspectiva para os direitos humanos e o constitucionalismo feminista
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.232Palavras-chave:
Direitos humanos, Constitucionalismo feminista, Direito Achado na RuaResumo
O constitucionalismo, enquanto limitador do poder estatal, alicerçado no ideário universal de liberdade e igualdade, entra em descompasso com as diversas desigualdades ainda vivenciadas por mulheres. Essa discrepância entre direitos abstratos e possibilidades concretas demonstra a necessidade de uma ressignificação constitucional a partir de uma epistemologia feminista que possa trazer um novo olhar sobre a efetivação dos direitos humanos das mulheres. O constitucionalismo feminista é discutido globalmente como projeto que possa garantir a isonomia, trazer ao centro de debates os direitos das mulheres, revisitar paradigmas constitucionais, direitos e instituições por meio de uma perspectiva global e comparada que integre diferentes teorias de diversidade. Para tanto, ele necessita de um conceito de direitos humanos que não seja estático ou unicamente institucional, mas alicerçado nas lutas sociais emancipatórias, o que pode ser encontrado no Direito Achado na Rua, enquanto possibilidade de repactuação de um projeto de sociedade que seja efetivamente igualitário a partir da realidade das ruas brasileiras.
El derecho encontrado en la calle: una perspectiva sobre los derechos humanos y el constitucionalismo feminista
Resumen: El constitucionalismo, como limitador del poder estatal basado en el ideario universal de libertad e igualdad, entra en desacuerdo con las diversas desigualdades aún experimentadas por las mujeres. Esta discrepancia entre los derechos abstractos y las posibilidades concretas demuestra la necesidad de una resignificación constitucional a partir de una epistemología feminista que pueda ofrecer una nueva perspectiva sobre la realización de los derechos humanos de las mujeres. El constitucionalismo feminista se discute globalmente como un proyecto que pueda garantizar la isonomía, traer al centro de debates los derechos de las mujeres, revisitar paradigmas constitucionales, derechos e instituciones a través de una perspectiva global y comparada que integre diferentes teorías de diversidad. Para ello, necesita de un concepto de derechos humanos que no sea estático o únicamente institucional, sino que esté fundamentado en las luchas sociales emancipatorias, lo que se puede encontrar en el Derecho Hallado en la Calle, como posibilidad de repactuación de un proyecto de sociedad que sea efectivamente igualitario a partir de la realidad de las calles brasileñas.
Palabras clave: Derechos humanos. Constitucionalismo feminista. Derecho Hallado en la Calle.
The right found in the street: a perspective on human rights and feminist constitutionalism
Abstract: Constitutonalism, as a limiter of state power based on the universal ideals of freedom and equality, falls out of step with the various inequalities still experienced by women. This discrepancy between abstract rights and concrete possibilities demonstrates the need for a constitutional re-signification from a feminist epistemology that can offer a new perspective on the effectiveness of women’s human rights. Feminist constitutionalism is discussed globally as a project that can ensure equality, bring women’s rights to the center of debates, revisit constitutional paradigms, rights, and institutions through a global and comparative perspective that integrates different theories of diversity. To that end, it requires a concept of human rights that is not static nor solely institutional, but that is grounded in emancipatory social struggles, which can be found in the Right Found in the Street, as a possibility of a new pact for a society that is effectively egalitarian based on the reality of Brazilian streets.
Keywords: Human rights. Feminist constitutionalism. The Right Found in the Street.
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