Multiculturalismo e o direito fundamental à educação dos povos indígenas no Brasil

Autores

  • Felipe Augusto Rondon de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Luciani Coimbra de Carvalho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Antonio Hilário Aguilera Urquiza Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.224

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Multiculturalismo, Direito à Educação, Povos Indígenas

Resumo

m um país onde mais de um milhão de indígenas ainda resistem ao assimilacionismo e integracionismo que remontam ao início da colonização, é fundamental que se observe, especialmente no que se refere aos mais relevantes direitos fundamentais, como o direito à educação, uma concepção multiculturalista de direitos humanos, que eleva a diversidade ao centro das atenções, trazendo para a conjuntura nacional novos sujeitos das políticas sociais, para a formação de uma sociedade multicultural, que busca preservar, respeitar e incentivar uma convivência harmoniosa, valorizando suas próprias diferenças culturais. A Constituição Federal brasileira de 1988, em poucas e sintéticas normas, criou um norte multiculturalista, de respeito à alteridade, no que se refere aos direitos dos povos indígenas, inclusive à uma educação especial. Mais fértil nesse sentido, foi a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que embora não tenha a natureza vinculante de um tratado internacional, serve de baliza interpretativa e referencial jurídico para a formulação de políticas públicas para esses povos tradicionais. O problema do presente estudo é a compatibilidade das normas brasileiras sobre o direito fundamental à educação com os importantes princípios daquela declaração, na medida em que devem prever tratamento especial aos Povos Indígenas, observando-se os fundamentos do multiculturalismo. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza bibliográfica, produzida pelo método dedutivo, na qual, a partir desta problemática, analisaremos inicialmente o direito fundamental à educação dos Povos Indígenas na Constituição Federal de 1988, e em seguida esse norte interpretativo e os importantes princípios da mencionada Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas no que se refere à educação, para ao final confrontarmos as normas constitucionais brasileiras com esses princípios, discorrendo sobre suas bases multiculturais, bem como sobre a efetiva existência e a concretização de uma educação multicultural no Brasil.

 

Multiculturalismo y el derecho fundamental a la educación de los pueblos indígenas en Brasil

Resumen: En un país donde más de un millón de indígenas aún resisten al asimilacionismo y al integracionismo que se remontan al comienzo de la colonización, es fundamental que se observe, especialmente en lo que respecta a los derechos fundamentales más relevantes, como el derecho a la educación, una concepción multicultural de los derechos humanos, que coloca la diversidad en el centro de atención, incorporando nuevos sujetos de políticas sociales en la coyuntura nacional, para la formación de una sociedad multicultural que busca preservar, respetar e incentivar una convivencia armoniosa, valorando sus propias diferencias culturales. La Constitución Federal brasileña de 1988, en pocas y concisas normas, estableció una dirección multiculturalista de respeto a la alteridad en lo que respecta a los derechos de los pueblos indígenas, incluyendo la educación especial. Más fértil en este sentido fue la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, que, aunque no tiene la naturaleza vinculante de un tratado internacional, sirve como guía interpretativa y referencial jurídico para la formulación de políticas públicas para estos pueblos tradicionales. El problema de este estudio es la compatibilidad de las normas brasileñas sobre el derecho fundamental a la educación con los importantes principios de esa declaración, en la medida en que deben prever un trato especial para los Pueblos Indígenas, observando los fundamentos del multiculturalismo. Se trata de una investigación descriptiva, de naturaleza bibliográfica, producida mediante el método deductivo, en la cual, a partir de esta problemática, analizaremos en primer lugar el derecho fundamental a la educación de los Pueblos Indígenas en la Constitución Federal de 1988, y a continuación esta orientación interpretativa y los importantes principios de la mencionada Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas en lo que respecta a la educación, para finalmente confrontar las normas constitucionales brasileñas con estos principios, discutiendo sus bases multiculturales, así como la efectiva existencia y concreción de una educación multicultural en Brasil.

Palabras clave: Derechos humanos. Derechos fundamentales. Multiculturalismo. Derecho a la educación. Pueblos indígenas.

 

Multiculturalism and the fundamental right to education of indigenous peoples in Brazil

Abstract: In a country where more than one million indigenous people still resist assimilation and integration dating back to the early days of colonization, it is crucial to observe, especially concerning the most relevant fundamental rights such as the right to education, a multiculturalist conception of human rights that places diversity at the center of attention. This brings new subjects of social policies into the national context to shape a multicultural society that seeks to preserve, respect, and encourage harmonious coexistence while valuing their own cultural differences. The Brazilian Federal Constitution of 1988, in a few concise provisions, established a multicultural direction, emphasizing respect for alterity in relation to the rights of indigenous peoples, including special education. Even more fertile in this regard was the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, which, although not binding as an international treaty, serves as an interpretative guide and legal reference for the formulation of public policies for these traditional peoples. The issue in this study concerns the compatibility of Brazilian norms regarding the fundamental right to education with the important principles of that declaration, as they should provide special treatment for Indigenous Peoples while adhering to the foundations of multiculturalism. This is a descriptive research of a bibliographic nature, produced using the deductive method, in which, based on this issue, we will initially analyze the fundamental right to education of Indigenous Peoples in the 1988 Brazilian Federal Constitution. Subsequently, we will explore this interpretive direction and the significant principles of the mentioned United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples regarding education. Finally, we will compare Brazilian constitutional norms with these principles, discussing their multicultural foundations, as well as the actual existence and realization of multicultural education in Brazil.

Keywords: Human rights. Fundamental rights. Multiculturalism. Right to education. Indigenous people.

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Biografia do Autor

Felipe Augusto Rondon de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca na Espanha, no programa Ibero-americano de Políticas Anticorrupção desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça brasileiro. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) na área de concentração “Direitos Humanos”. Procurador Federal de Categoria Especial (Advocacia-Geral da União) e Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PF-UFMS).

Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada da UFMS.  Professora do mestrado acadêmico em direito da UFMS e do Doutorado em direito da USP no convênio DINTER USP/UFMS.

Antonio Hilário Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Pós-doutor no Programa de “Estudios Posdoctorales” da UNTREF (Argentina). Doutor em Antropologia pela Universidade de Salamanca-Espanha (2006). Professor Associado da UFMS. Professor e Coordenador da Pós-graduação em ANTROPOLOGIA SOCIAL (PPGAS/UFMS), e Professor da Pós-graduação em Direitos Humanos (FADIR/UFMS). Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Educação da UCDB.

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Publicado

04.12.2023

Como Citar

RONDON DE OLIVEIRA, F. A.; COIMBRA DE CARVALHO, L.; AGUILERA URQUIZA, A. H. Multiculturalismo e o direito fundamental à educação dos povos indígenas no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 11, n. 2, p. 43–62, 2023. DOI: 10.5016/ridh.v11i2.224. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/224. Acesso em: 27 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos