Tortura e direitos humanos no Brasil
Entre avanços e retrocessos
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.220Palavras-chave:
Crime de tortura, Dignidade humana, Direitos humanosResumo
Resumo: Concebendo a tortura como uma das mais graves violações de direitos humanos, o artigo tem como principal objetivo analisar os obstáculos à aplicação da legislação infraconstitucional para prevenção e combate às práticas de tortura no Brasil. Considerando diversas pesquisas científicas e matérias jornalísticas que apontam para a existência e a permanência das práticas da tortura institucional no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que tais obstáculos não se explicam apenas pela legislação tardia, mas também – e sobretudo – pela forte correlação entre um modelo de Estado Penal e ideologias punitivistas fundamentadas na “cultura do controle” e no “populismo penal” (Garland, 2008; Zaffaroni, 2012). Tal configuração se reflete na dinâmica dos três poderes, ou seja, alimenta propostas legislativas mais punitivas, incentiva a implementação de políticas criminais mais severas e permite uma maior tolerância da justiça criminal com as práticas de tortura por agentes públicos.
Tortura y derechos humanos en Brasil: entre avances y retrocesos
Resumen: Concibiendo la tortura como una de las más graves violaciones de los derechos humanos, el objetivo principal del artículo es analizar los obstáculos a la aplicación de la legislación infraconstitucional para prevenir y combatir las prácticas de tortura en Brasil. Considerando diversas investigaciones científicas y artículos periodísticos que apuntan a la existencia y permanencia de prácticas institucionales de tortura en Brasil, trabajamos con la hipótesis de que tales obstáculos no se explican sólo por la legislación tardía, sino también, y sobre todo, por la fuerte correlación entre un modelo de Estado penal e ideologías punitivas basadas en la “cultura del control” y el “populismo penal” (Garland, 2008; Zaffaroni, 2012). Esta configuración se refleja en la dinámica de los tres poderes, alimenta propuestas legislativas más punitivas, incentiva la implementación de políticas criminales más severas y permite una mayor tolerancia de la justicia penal con las prácticas de tortura por parte de los agentes públicos.
Palabras clave: Delito de tortura. Dignidad humana. Derechos humanos.
Torture and human rights in Brazil: between advances and retrocess
Abstract: Conceiving torture as one of the most serious human rights violations, the article’s main objective is to analyze the obstacles to the application of infraconstitutional legislation to prevent and combat practices of torture in Brazil. Considering various scientific research and journalistic articles that point to the existence and permanence of institutional torture practices in Brazil, we work with the hypothesis that such obstacles are not explained only by the late legislation, but also by the strong correlation between a Penal State model and punitive ideologies based on the “culture of control” and “criminal populism” (Garland, 2008; Zaffaroni, 2012). This configuration is reflected in the dynamics of the three powers, resulting in more punitive legislative proposals, encouraging the implementation of more severe criminal policies and allowing greater tolerance of criminal justice with torture practices by public agentes.
Keywords: Torture. Human dignity. Human rights.
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