A proteção jurídica da diversidade cultural dos povos indígenas argentinos

Autores

  • Aureliano Rebouças Júnior unifor
  • Humberto Cunha

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.189

Palavras-chave:

Indígenas, Derechos Humanos, Dignidade Humana, ARGENTINA

Resumo

Resumo: Após um longo processo de lutas na Argentina, a reforma constitucional de 1994 incorporou uma tendência internacional de proteção aos direitos dos povos indígenas, especialmente com a inserção do artigo 75, inciso 17, na Constituição Nacional. Tal dispositivo normativo, de modo peculiar e inovador, assegurou a preexistência e o respeito à cultura dos povos indígenas, trazendo inclusive uma dimensão de caráter coletivo na tutela destes direitos, aderindo ao movimento do constitucionalismo social. Todavia, para a consolidação do respeito à diversidade cultural desses povos, mais do que o reconhecimento de direitos básicos, faz-se imprescindível a sua efetiva participação na construção e na materialização de seus direitos culturais. Nesse sentido, analisa-se, no presente trabalho, se as garantias constitucionais são suficientes para a efetiva proteção da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas argentinos. Observa-se que a Constituição Argentina traz parcas menções sobre direitos culturais, relegando a um segundo plano sua proteção.  Evidencia-se a insuficiência do modelo multiculturalista argentino para a efetiva proteção da diversidade cultural dos povos indígenas, na medida em que o Estado não assumiu efetivamente a sua obrigação de fomentar e tutelar os bens e valores culturais dos povos indígenas. Quanto à metodologia, as hipóteses foram investigadas por meio de pesquisas bibliográficas. A abordagem é qualitativa, procurando aprofundar e abranger as ações e relações humanas. Quanto aos objetivos, é descritiva e exploratória, porque classifica, explica e interpreta os fatos, assumindo a forma bibliográfica.

 

La protección jurídica de la diversidad cultural de los pueblos indígenas argentinos

Resumen: Luego de un largo proceso de luchas en Argentina, la reforma constitucional de 1994 incorporó una tendencia internacional de protección de los derechos de los pueblos indígenas, especialmente con la inserción del artículo 75, inciso 17, en la Constitución Nacional. Este dispositivo normativo, de manera peculiar e innovadora, aseguró la preexistencia y el respeto a la cultura de los pueblos indígenas, incluyendo una dimensión de carácter colectivo en la protección de estos derechos, adhiriéndose al movimiento del constitucionalismo social. Sin embargo, para la consolidación del respeto a la diversidad cultural de estos pueblos, más que el reconocimiento de derechos fundamentales, es fundamental su participación efectiva en la construcción y materialización de sus derechos culturales. En este sentido, este trabajo analiza si las garantías constitucionales son suficientes para la protección efectiva de la diversidad étnica y cultural de los pueblos indígenas argentinos. Se observa que la Constitución Argentina hace pocas referencias a los derechos culturales, relegando su protección a un segundo plano. Es evidente la insuficiencia del modelo multiculturalista argentino para la protección efectiva de la diversidad cultural de los pueblos indígenas, en la medida en que el Estado no ha asumido efectivamente su obligación de promover y proteger los bienes y valores culturales de los pueblos indígenas. En cuanto a la metodología, las hipótesis fueron investigadas a través de una investigación bibliográfica. El abordaje es cualitativo, buscando profundizar y abarcar las acciones y relaciones humanas. En cuanto a los objetivos, es descriptivo y exploratorio, porque clasifica, explica e interpreta los hechos, asumiendo la forma bibliografica.

Palabras clave: Pueblos indígenas argentinos. Diversidad cultural. Derechos culturales. Constitución Argentina.

 

The legal protection of the cultural diversity of Argentine indigenous peoples   

Abstract: After a long process of struggles in Argentina, the 1994 constitutional reform incorporated an international tendency to protect the rights of indigenous peoples, especially with the insertion of article 75,  item 17, in the National Constitution. This normative device, in a peculiar and innovative way, ensured the pre-existence and respect for the culture of indigenous peoples, including a dimension of a collective nature in the protection of these rights, adhering to the movement of social constitutionalism. However, for the consolidation respect for cultural diversity of these peoples, more than the recognition of their basic rights, their effective participation in the construction and materialization of their cultural rights is essential. In this sense, this paper analyzes whether the constitutional guarantees are sufficient for the effective protection of the ethnic and cultural diversity of these peoples. It is observed that the Argentine Constitution makes few references to cultural rights, relegating their protection to a secondary level. The insufficiency of the Argentine multiculturalist model for the effective protection of the cultural diversity of indigenous peoples is evident, insofar as the State has not effectively assumed its obligation to promote and protect the cultural assets and values ​​of indigenous peoples. As for the methodology, the hypotheses were investigated through bibliographic research. The approach is qualitative, seeking to deepen and cover human actions and relationships. As for the objectives, it is descriptive and exploratory, because it classifies, explains and interprets the facts, assuming the bibliographic form.

Keywords: Argentine indigenous peoples. Cultural diversity. Cultural rights. Argentine Constitution.

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Biografia do Autor

Aureliano Rebouças Júnior, unifor

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza-CE (UNIFOR). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa

Humberto Cunha

Professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Pós-Doutor pela Università degli Studi di Milano - Bicocca

Referências

AMATO, Lucas Fucci e COSTA, Luisa Maffei. Direitos Culturais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 9, p. 115-143, jan./jun. 2014.

ARGENTINA, Constituição Nacional. Disponível em: https://www.congreso.gob.ar/constitucionNacional.php. Acesso em: 12 nov. 2022.

ARGENTINA, Legislação Nacional. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-23302-23790/actualizacion. Acesso em: 13 nov. 2022.

BAZÁN, Víctor. Los derechos de los pueblos indígenas en Argentina: diversos aspectos de la problemática. Sus proyecciones en los ámbitos interno e internacional. Bol. Mex. Der. Comp. vol.36 no.108 Ciudad de México sep./dic. 2003. Disponível em: https://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0041-86332003000300001. Acesso em: 24 nov. 2022.

BIDART CAMPOS, Germán J., Manual de la Constitución Reformada. Tomo I, Argentina, EDIAR. 2010.

BLANCO, Dámaso Javier Vicente. Derecho a La Cultura y Privatización Cultural: Bienes Comunes y Protección de los Derechos Culturales, Vol. 32, Cartapacio de Derecho, Facultad de Derecho, UNICEN, 2017.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, 7ª Tiragem, Rio de Janeiro, Elsevier Editora, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Malheiros, 2013.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direitos Humanos, 2ª Edição, LTR Editora, São Paulo, 2018.

COLOMBATO, Lucía Carolina. Derechos Culturales, Debilidades discursivas en la formulación de sus contenidos. Cuestiones transversales. Revista Perspectivas de las Ciencias Económicas y Juridicas. Vol. 2, Nº 1, Santa Rosa: FCEyJ (UNLPam): EdUNLPam; ISSN 2250-4087, p. 81-100, 2012. Disponível em: https://cerac.unlpam.edu.ar/index.php/perspectivas/article/view/3262/3144. Acesso em: 13 nov. 2022.

COSTA, Rodrigo Vieira. Cultura e Patrimônio Cultural na Constituição da República de 1988 – a autonomia dos direitos fundamentais, Revistas Centro de Preservação Cultural da Universidade de São Paulo (USP), nº 6, p. 21-46, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cpc/article/view/15623. Acesso em: 16 nov. 2022.

CRUZ MONTE Catarina Nery Da e MORAIS, Maria Dione Carvalho de. Políticas Culturais e Direitos Culturais na América Latina à Luz do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, II Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas – “Estado e Políticas Públicas no Contexto de Contrarreformas”, junho de 2018, PPGD – UFPI. Disponível em: https://sinespp.ufpi.br/2018/upload/anais/MTkz.pdf?085929. Acesso em: 29 nov. 2022.

CUNHA FILHO, Humberto. Teoria dos Direito Culturais - Fundamentos e Finalidades. Segunda Edição, edições SESC, São Paulo, 2020,

CUNHA FILHO, Humberto. Afinal, temos ou não “direito à cultura”?. 2021. Disponível em: https://www.ibdcult.org/post/afinal-temos-ou-n%C3%A3o-direito-a-cultura. Acesso em: 16 dez. 2022.

DE PEDRO, Jésus Prieto. Derecho a La cultura e industria culturales, in: Economia y Cultura: La tercera cara de La moneda, Bogotá, Convenio Andrés Bello, 2001.

DE PEDRO, Jésus Prieto. Derechos Culturales y Desarrollo Humano. Revista Pensar Iberoamérica, 7, 2004. Disponível em: https://red.pucp.edu.pe/ridei/wp-content/uploads/biblioteca/100706.pdf. Acesso em: 24 nov. 2022.

JASPERS-FAIJER, Dirk. Os Povos Indígenas na América Latina – Avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 2015. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37773/1/S1420764_pt.pdf. Acesso em: 24 nov. 2022.

MALDONADO, Daniel Bonilla. Los Derechos Culturales, La Diversidad Cultural y el Estado: el liberalismo monocultural, el multiculturalismo liberal y el inteculturalismo radical, Revista sobre Acesso á Justiça e Direitos nas Américas, Brasília, v.5, n.2, jul./dez. 2021, ISSN 2526-6675.

QUIROGA LAVIÉ, Humberto. Derecho Constitucional Argentino. Segunda Edicion Actualizada. Tomo I / Humberto Quiroga Lavie; Miguel Angel Benedetti; Maria de las Nieves Cenicacelaya, 2a ed. - Santa F e : Rubinzal-Culzoni, 2009.

SALERNO, Gonzalo. Igualdad y no Discriminación en el Derecho Constitucional Argentino, Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 35 | p. 289-309 | jan./abr. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i35.3314. Acesso em: 12 nov. 2022.

SIMONETTI, Paula. Las políticas culturales para la transformación e inclusión social. Una mirada desde las trayectorias de trabajadores culturales en Uruguay y Argentina, Methaodos.revista de ciencias sociales, p. 283-296, 2022. Disponível em: https://www.methaodos.org/revista-methaodos/index.php/methaodos/article/view/597. Acesso em: 15 nov. 2022.

STAVENHAGEN, Rodolfo. El problema de los derechos culturales. En IIDH, El mundo moderno de los derechos humanos: ensayos en honor de Thomas Buergenthal, p. 567-599, 1996. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/5/2043/30.pdf. Acesso em: 25 nov. 2022.

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Publicado

16.06.2023

Como Citar

REBOUÇAS JÚNIOR, A.; FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO. A proteção jurídica da diversidade cultural dos povos indígenas argentinos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 11, n. 1, p. 229–249, 2023. DOI: 10.5016/ridh.v11i1.189. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/189. Acesso em: 7 set. 2024.

Edição

Seção

Artigos diversos