Direitos da cidadania
O direito à saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.179Palavras-chave:
Direitos da cidadania, Saúde Pública, História, Sistema Único de SaúdeResumo
Resumo: O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado representou um passo ousado e importante dado à sociedade brasileira no campo de proteção dos direitos sociais, com destaque para o status constitucional, de 1988, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, este estudo busca apresentar mudanças experimentadas no campo da saúde pública brasileira, cuja base são os direitos da cidadania e o SUS. O campo da saúde é repleto de desafios e requer atualizações constantes de políticas públicas frente a direitos civis, políticos e sociais. Trata-se de uma pesquisa eminentemente exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa, apoiado em uma análise documental e diálogo com reflexões dos/as autores/as: Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2010; Fonseca, 2002. Deste modo, busca situar a saúde como um direito universal, apresentar funcionalidades e garantias do SUS, além de introduzir um debate sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Posteriormente, retrata, ainda, algumas formas de visualizar o acesso à saúde como um direito da cidadania, a partir da classificação proposta pelo clássico Marshall (1967), com base nos direitos civis, políticos e sociais.
Derechos de ciudadanía: el derecho a la salud en Brasil
Resumen: El reconocimiento de la salud como un derecho de todos y un deber del Estado representó un paso audaz e importante para la sociedad brasileña en el campo de la protección de los derechos sociales, con énfasis en el estatuto constitucional, en 1988, para el Sistema Único de Salud (SUS). Así, este estudio pretende presentar los cambios experimentados en el ámbito de la salud pública brasileña, cuya base son los derechos de ciudadanía y el SUS. El campo de la salud está lleno de retos y requiere una actualización constante de las políticas públicas en materia de derechos civiles, políticos y sociales. Se trata de una investigación eminentemente exploratoria, bibliográfica, con enfoque cualitativo, apoyada en un análisis documental y diálogo con reflexiones de los autores: Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2010; Fonseca, 2002. De esta forma, busca situar la salud como un derecho universal, presentar características y garantías del SUS, además de introducir un debate sobre la lista taxativa de la Agencia Nacional de Salud Suplementaria. Posteriormente, también retrata algunas formas de ver el acceso a la salud como un derecho de ciudadanía, a partir de la clasificación propuesta por el clásico Marshall (1967), basada en los derechos civiles, políticos y sociales.
Palabras-clave: Derechos de ciudadanía. Salud pública. Historia. Sistema Único de Salud (SUS).
Citizenship rights: the right to health in Brazil
Abstract: The recognition of health as a right for all and a duty of the State represented a bold and important step for the Brazilian society in the field of social rights protection, with emphasis on the constitutional status, in 1988, for the Unified Health System (SUS). Thus, this study seeks to present changes experienced in the field of Brazilian public health, whose basis are citizenship rights and the SUS. The health field is full of challenges and requires constant updates of public policies regarding civil, political, and social rights. This is an eminently exploratory, bibliographic research, with a qualitative approach, supported by a documentary analysis and dialogue with the reflections of the authors: Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2010; Fonseca, 2002. In this way, it seeks to situate health as a universal right, to present the functionalities and guarantees of the SUS, and to introduce a debate on the taxative list of the National Supplementary Health Agency. Subsequently, it also portrays some ways of viewing access to health as a citizenship right, based on the classification proposed by the classic Marshall (1967), based on civil, political, and social rights.
Keywords: Citizenship rights. Public health. History. Unified Health System.
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