Sistema prisional brasileiro e hipervulnerabilidade do transexual no cárcere

Autores

  • Fabiola de Carvalho UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
  • Monica Nazaré Picanço Dias Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i2.150

Palavras-chave:

Transexual, Hipervulnerabilidade, Sistema Prisional, Direitos, Garantias

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por finalidade reconhecer a hipervulnerabilidade do indivíduo transexual inserido no espaço do cárcere, relacionando à crise no sistema prisional, apresentando-se ainda, os instrumentos normativos que buscam garantir direitos inerentes à personalidade e dignidade humana dos transexuais aprisionados. A pesquisa realizada foi qualitativa, bibliográfica e documental, abordando as temáticas ligadas ao objeto do trabalho. Buscando compreender a realidade prisional, discutiu-se a seletividade prisional em face dos grupos sociais mais débeis e marginalizados. No decorrer da pesquisa, identificou-se que o/a transexual encontra sérias resistências ao exercício dos direitos que cabem a qualquer pessoa. Dentro do ambiente do cárcere a situação é amplificada, pois além das violações aos Direitos Humanos vivenciados, as/os transexuais sofrem violências institucionais potencializadas pelo preconceito e a invisibilização presente nas prisões brasileiras. Analisaram-se, por fim, as garantias específicas abordadas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça, frutos de decisões judiciais que reconheceram direitos à população LGBTQI+ e amplificam aplicação para o contexto do cárcere. 

 

Sistema penitenciario brasileño e hipervulnerabilidad transexual en prisión

Resumen: Este artículo tiene como objetivo reconocer la hipervulnerabilidad del individuo transexual inserto en el espacio penitenciario, en relación con la crisis del sistema penitenciario, presentando además los instrumentos normativos que buscan garantizar los derechos inherentes a la personalidad y dignidad humana de los transexuales privados de libertad. La investigación realizada fue cualitativa, bibliográfica y documental, abordando las temáticas afines al objeto del trabajo. Buscando comprender la realidad carcelaria, se discutió la selectividad carcelaria frente a los grupos sociales más débiles y marginados. En el transcurso de la investigación, se identificó que el transexual encuentra serias resistencias al ejercicio de los derechos que le corresponden a cualquier persona. Dentro del ambiente carcelario, la situación se amplifica, porque además de las violaciones de los derechos humanos vividas, las personas transexuales sufren violencia institucional potenciada por los prejuicios y la invisibilidad presente en las cárceles brasileñas. Finalmente, se analizaron las garantías específicas abordadas en resoluciones del Consejo Nacional de Justicia, producto de sentencias judiciales que reconocieron derechos a la población LGBTQI+ y amplían su aplicación al contexto penitenciario.

Palabras clave: Transexual. Hipervulnerabilidad. Sistema penitenciario. Derechos. Garantías.

 

Brazilian prison system and hypervulnerability of transsexuals in prison

Abstract: The purpose of this article is to recognize the hypervulnerability of the transsexual individual inserted in the prison space, relating to the crisis in the prison system, also presenting the normative instruments that seek to guarantee rights inherent to the personality and human dignity of imprisoned transsexuals. The research carried out was qualitative, bibliographical and documentary, approaching the themes related to the object of the work. Seeking to understand the prison reality, prison selectivity was discussed in the face of the weakest and most marginalized social groups. During the research, it was identified that the transsexual encounters serious resistance to the exercise of the rights that belong to any person. Within the prison environment, the situation is amplified, because in addition to the violations of human rights experienced, transsexuals suffer institutional violence potentiated by prejudice and the invisibility present in Brazilian prisons. Finally, the specific guarantees addressed in resolutions of the National Council of Justice were analyzed, as a result of judicial decisions that recognize rights to the LGBTQI+ population and amplify them to the prison context.

Keywords: Transsexual. Hypervulnerability. Prison system. Rights. Warranties.

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Biografia do Autor

Fabiola de Carvalho, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Aluna do programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Penal e Processo Penal pela UNESA (2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas punitivistas, sistema prisional, discriminação etnorracial e população carcerária.

Monica Nazaré Picanço Dias, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Ciência Jurídica UNIVALI/SC (2013). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2008). Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (2001) e Graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1997). Atua principalmente nos seguintes temas: Justiça Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Criminologia e Transnacionalidade. Professora Adjunta C-I da Universidade Federal do Amazonas em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Santa Teresa; Professora do Curso de graduação em Direito Penal e Pós-Graduação em Direito Penal do CIESA /AM. Professora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia). Advogada.

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Publicado

08.12.2022

Como Citar

DE CARVALHO, F.; NAZARÉ PICANÇO DIAS, M. . Sistema prisional brasileiro e hipervulnerabilidade do transexual no cárcere. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, p. 289–304, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i2.150. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/150. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos