Liberdade de expressão e jornalismo

O que o judiciário brasileiro tem a dizer

Autores

  • Fernanda Oromi Lopes PUCPR
  • Anna Luísa Walter de Santana Universidade dos Andes

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i2.144

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, STF, Sistema Interamericano, Direito Internacional

Resumo

Resumo: A atividade jornalística não existe sem a liberdade de expressão, o contrário também é verdade, não há liberdade de expressão em um país que não respeita a livre expressão de seus jornalistas. Ambos, tanto o direito à livre expressão quanto os atores da atividade jornalística, são intrínsecos à manutenção das sociedades democráticas. O presente trabalho buscou, no contexto brasileiro – com graves ameaças as instituições democráticas – identificar um possível diálogo entre a jurisprudência nacional e os estândares interamericanos sobre a liberdade de expressão e a expressão jornalística que buscam ampliar a proteção a estes direitos a nível nacional. Para tanto, analisou-se as decisões do STF sobre o tema. A pesquisa foi feita na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro a partir de um recorte temporal, dos últimos dez anos, um recorte do tipo de decisão, somente foram analisadas decisões em plenário, e um recorte quanto à terminologia utilizada no buscador de jurisprudência, pesquisa dos termos liberdade e expressão e liberdade e pensamento. Concluiu-se que o judiciário brasileiro – especialmente nosso Tribunal Constitucional –, de maneira geral, é bastante tímido no diálogo com os estândares interamericanos para garantir uma proteção reforçada à liberdade de expressão e ao jornalismo nacional. Apenas uma porcentagem pequena das decisões analisadas dialoga com os parâmetros fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

 

Libertad de expresión y periodismo: qué tiene que decir el poder judicial brasileño

Resumen: La actividad periodística no existe sin libertad de expresión, lo contrario también es cierto, no hay libertad de expresión en un país que no respeta a sus periodistas. Ambos, el derecho a la libre expresión y los actores de la actividad periodística, son intrínsecos al mantenimiento de las sociedades democráticas. Este trabajo buscó, en el contexto de un país – que ve cada vez más amenazado su estatus democrático –,  identificar un posible diálogo entre la jurisprudencia brasileña y los estándares interamericanos sobre libertad de expresión y expresión periodística que buscan ampliar la protección de estos derechos a nivel nacional. Para ello, se analizaron las decisiones del STF sobre el tema. La investigación se realizó en la Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil a partir de un corte temporal, de los últimos diez años, un corte del tipo de decisión, sólo se analizaron las decisiones en pleno, y un corte en cuanto a la terminología utilizada en el buscador de jurisprudencia, búsqueda de los términos libertad y expresión y libertad y pensamiento. Se concluyó que el poder judicial brasileño – especialmente nuestro Tribunal Constitucional –, en general, aún hace poco uso de los estándares interamericanos para garantizar una protección reforzada a la libertad de expresión y al periodismo nacional. Sólo un pequeño porcentaje de las decisiones analizadas dialogan con los parámetros establecidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 

Palabras clave: Libertad de expresión. STF. Sistema Interamericano. Derecho Internacional.

 

Freedom of expression and journalism: what the brazilian judiciary has to say

Abstract: Journalistic activity does not exist without freedom of expression; the opposite is also true, there is no freedom of expression in a country that does not respect its journalists. Both, the right to free speech and the actors of journalistic activity, are intrinsic to the maintenance of democratic societies. The present paper sought, within the context of a country – which increasingly sees its democratic status threatened – to identify a possible dialogue between Brazilian jurisprudence and the Inter-American standards on freedom of expression and journalistic expression that seek to expand the protection of these rights at the national level. To this end, we analyzed the decisions of the STF on the subject. The research was carried out in the Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court from a temporal cut, from the last ten years, a cut of the type of decision, only decisions in plenary sessions were analyzed, and a cut regarding the terminology used in the jurisprudence searcher, searching for the terms freedom and expression and freedom and thought. It was concluded that the Brazilian judiciary – especially our Constitutional Court –, in general, still makes little use of the Inter-American standards to guarantee a reinforced protection to freedom of expression and national journalism. Only a small percentage of the decisions analyzed are in dialogue with the parameters set by the Inter-American Court of Human Rights. 

Keywords: Freedom of Expression. STF. Inter-American System. International Law.

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Biografia do Autor

Fernanda Oromi Lopes, PUCPR

Aluna de mestrado na PUCPR, pesquisadora do grupo de estudos em empresas e direitos humanos da PUCPR; fernanda.oromi@gmail.com

Anna Luísa Walter de Santana, Universidade dos Andes

Doutora pela PUC-PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de direito internacional dos direitos humanos na Universidade dos Andes, Colombia. santana.anna@gmail.com.

Referências

AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa e Estado autoritário (1968- 1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência: O Estado de São Paulo e Movimento. Bauru: EDUSC,1999.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy, 2005.

BRASIL, Ministério da Justiça. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2404/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 31 agosto 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4815/DF – Distrito Federal. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 10 maio 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2566/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 23 outubro 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 5418/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 25 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1010606/RJ – Rio de Janeiro. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 20 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1026923/SP - São Paulo. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 24 fevereiro 2021.

Buckley v. Valeo, 424 U.S. 1 (1976)

CDH. Velichkin v. Belarus, conclusão adotada pelo Comitê de Direitos Humanos em 20.10.2005

CIDH. Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. Violência contra jornalistas e funcionários de meios de comunicação: padrões interamericanos e práticas nacionais de prevenção, proteção e realização da justiça. OEA/Ser.L/V/II. CIDH/RELE/INF. 31 de dezembro de 2013

CIDH. Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. Marco jurídico interamericano sobre el derecho a la libertad de expresión. Disponivel em: <http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/docs/publicaciones/20140519%20%20PORT%20Unesco%20%20Marco%20Juridico%20Interamericano%20sobre%20el%20Derecho%20a%20la%20Libertad%20de%20Expresion%20adjust.pdf > Acesso em 17 jul. 2018

CIDH. Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969). Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 13 JUN. 2018.

Citizens United v. Federal Election Comm'n, 558 U.S. 310 (2010)

Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Associação Obrigatória de Jornalistas (artigos 13 e 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Opinião Consultiva OC-5/85 de 13 de novembro de 1985. Série A N° 5, § 52

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso La Última Tentación de Cristo, Sentença quanto ao mérito de 5 de fevereiro de 2001

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Ricardo Canese Vs. Paraguai, Sentença quanto ao mérito de 31 de agosto de 2004

FARRIOR, Stephanie. Holding the Matrix: The Historical and Theoretical Foundations of International Law Concerning Hate Speech. Berkeley Journal of International Law, 14:1, 1996

FRANÇA. T.G.I. Paris, 20 avril 1983, Madame M. c. Filipacchi et soc. Cogedipresse; J.C.P, 1983, II. 20434, note Lindon.

FRANÇA. Cass. Civ. 1re, 20 novembre de 1990, Mme Monanges c. Kern, J. C. P, 1992. II. 21908, note Ravanas.

MENDES, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 7. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012

New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S. 254 (1964)

OEA.. Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. Marco jurídico interamericano sobre el derecho de libertad de expresión. Washington, D.C., 2010.

OEA. Liberdade de expressão no Brasil: Relatórios anuais da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH 2005-2015 / Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Washington, D.C., 2016.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos - NAÇÕES UNIDAS. Assembleia geral 10 de dezembro de 1948.

ONU. Pacto internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 16 de dezembro de 1966.

OEA. Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. Marco jurídico interamericano sobre el derecho de libertad de expresión. Washington, D.C., 2010.

PAMPLONA, Danielle Anna; SANTANA DANIELE, Anna Luísa Walter de. A POBREZA COMO ÓBICE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. CONPEDI. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/va83towp/5qYHh0xR38459xa8.pdf>. Acesso em: 11 JUL. 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2016.

Plon (société) v. Fr., App. No. 58148/00, 42 Eur. H.R. Rep. 36 (2006).

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional – 12. Ed. rev. E atual. –São Paulo: Saraiva, 2014.

Melvin v. Reid, 112 Cal.App. 285, 297 P. 91 (Cal. Ct. App. 1931)

TCF. BVerfGE 35. Alemanha, 1970.

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Publicado

08.12.2022

Como Citar

LOPES, F. O.; WALTER DE SANTANA, A. L. Liberdade de expressão e jornalismo: O que o judiciário brasileiro tem a dizer. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, p. 181–198, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i2.144. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/144. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos