Liberdade de expressão e jornalismo
O que o judiciário brasileiro tem a dizer
DOI:
https://doi.org/10.5016/ridh.v10i2.144Palavras-chave:
Liberdade de expressão, STF, Sistema Interamericano, Direito InternacionalResumo
Resumo: A atividade jornalística não existe sem a liberdade de expressão, o contrário também é verdade, não há liberdade de expressão em um país que não respeita a livre expressão de seus jornalistas. Ambos, tanto o direito à livre expressão quanto os atores da atividade jornalística, são intrínsecos à manutenção das sociedades democráticas. O presente trabalho buscou, no contexto brasileiro – com graves ameaças as instituições democráticas – identificar um possível diálogo entre a jurisprudência nacional e os estândares interamericanos sobre a liberdade de expressão e a expressão jornalística que buscam ampliar a proteção a estes direitos a nível nacional. Para tanto, analisou-se as decisões do STF sobre o tema. A pesquisa foi feita na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro a partir de um recorte temporal, dos últimos dez anos, um recorte do tipo de decisão, somente foram analisadas decisões em plenário, e um recorte quanto à terminologia utilizada no buscador de jurisprudência, pesquisa dos termos liberdade e expressão e liberdade e pensamento. Concluiu-se que o judiciário brasileiro – especialmente nosso Tribunal Constitucional –, de maneira geral, é bastante tímido no diálogo com os estândares interamericanos para garantir uma proteção reforçada à liberdade de expressão e ao jornalismo nacional. Apenas uma porcentagem pequena das decisões analisadas dialoga com os parâmetros fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Libertad de expresión y periodismo: qué tiene que decir el poder judicial brasileño
Resumen: La actividad periodística no existe sin libertad de expresión, lo contrario también es cierto, no hay libertad de expresión en un país que no respeta a sus periodistas. Ambos, el derecho a la libre expresión y los actores de la actividad periodística, son intrínsecos al mantenimiento de las sociedades democráticas. Este trabajo buscó, en el contexto de un país – que ve cada vez más amenazado su estatus democrático –, identificar un posible diálogo entre la jurisprudencia brasileña y los estándares interamericanos sobre libertad de expresión y expresión periodística que buscan ampliar la protección de estos derechos a nivel nacional. Para ello, se analizaron las decisiones del STF sobre el tema. La investigación se realizó en la Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil a partir de un corte temporal, de los últimos diez años, un corte del tipo de decisión, sólo se analizaron las decisiones en pleno, y un corte en cuanto a la terminología utilizada en el buscador de jurisprudencia, búsqueda de los términos libertad y expresión y libertad y pensamiento. Se concluyó que el poder judicial brasileño – especialmente nuestro Tribunal Constitucional –, en general, aún hace poco uso de los estándares interamericanos para garantizar una protección reforzada a la libertad de expresión y al periodismo nacional. Sólo un pequeño porcentaje de las decisiones analizadas dialogan con los parámetros establecidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Palabras clave: Libertad de expresión. STF. Sistema Interamericano. Derecho Internacional.
Freedom of expression and journalism: what the brazilian judiciary has to say
Abstract: Journalistic activity does not exist without freedom of expression; the opposite is also true, there is no freedom of expression in a country that does not respect its journalists. Both, the right to free speech and the actors of journalistic activity, are intrinsic to the maintenance of democratic societies. The present paper sought, within the context of a country – which increasingly sees its democratic status threatened – to identify a possible dialogue between Brazilian jurisprudence and the Inter-American standards on freedom of expression and journalistic expression that seek to expand the protection of these rights at the national level. To this end, we analyzed the decisions of the STF on the subject. The research was carried out in the Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court from a temporal cut, from the last ten years, a cut of the type of decision, only decisions in plenary sessions were analyzed, and a cut regarding the terminology used in the jurisprudence searcher, searching for the terms freedom and expression and freedom and thought. It was concluded that the Brazilian judiciary – especially our Constitutional Court –, in general, still makes little use of the Inter-American standards to guarantee a reinforced protection to freedom of expression and national journalism. Only a small percentage of the decisions analyzed are in dialogue with the parameters set by the Inter-American Court of Human Rights.
Keywords: Freedom of Expression. STF. Inter-American System. International Law.
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