O interesse social para a liberdade de expressão de juízes

Uma análise a partir de casos em Angola e Brasil

Autores

  • André Augusto Salvador Bezerra Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • João Paulo da Silva Morais Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

DOI:

https://doi.org/10.5016/ridh.v10i2.121

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Juízes, Transparência, Interesse social, Angola, Brasil

Resumo

Resumo: A intensificação e radicalização dos conflitos políticos em diversos países, ocorrida nos últimos anos, alcançou juízes que têm exposto publicamente suas opiniões de maneira mais ostensiva. Neste contexto, pretendemos discutir possibilidades e impactos de restrição do exercício da liberdade de expressão de juízes. Assim o fazemos por pesquisa teórica que busca os fundamentos para o exercício do direito em discussão, que se soma a breve estudo de casos em que se discutiram possíveis restrições à liberdade de expressão sobre membros do Poder Judiciário, um ocorrido em Angola e outro, no Brasil. Ao final, concluímos que, embora a magistratura deva se submeter a certas restrições na exposição de ideias e pensamentos, a proibição indiscriminada à liberdade de expressão afeta a transparência do Judiciário e a possibilidade de a sociedade discutir melhor os rumos do Judiciário de seu país. 

 

El interés social por la libertad de expresión de los jueces: un análisis de los casos en Angola y Brasil

Resumen: La intensificación y radicalización de los conflictos políticos en varios países, que se produjo en los últimos años, ha llegado a los jueces, que han expresado públicamente sus opiniones de una manera más ostentosa. En este contexto, pretendemos discutir las posibilidades e impactos de restringir el ejercicio de la libertad de expresión de los jueces. Lo hacemos mediante una investigación teórica que busca las bases para el ejercicio del derecho en discusión, que se suma a dos breve estudio de casos en los que se discutieron posibles restricciones a la libertad de expresión a los miembros del poder judicial, una ocurrida en Angola y la otra en Brasil. Al final, concluimos que, si bien el poder judicial debe someterse a ciertas restricciones en la exposición de ideas y pensamientos, la prohibición indiscriminada de la libertad de expresión afecta la transparencia del poder judicial y la posibilidad de que la sociedad discuta mejor las direcciones del poder judicial de su país.

Palabras clave: Libertad de expresión. Jueces. Transparencia. Interés social. Angola. Brasil.

 

The social interest for the freedom of expression of judges: an analysis from cases in Angola and Brazil

Abstract: The intensification and radicalization of political conflicts in several countries, which occurred in recent years, has reached judges. They have publicly expressed their opinions in a more ostentatious way. In this context, we intend to discuss possibilities and impacts of restricting the exercise of freedom of expression of judges. We do so by theoretical research that seeks the foundations for the exercise of the right under discussion. It is added to a brief study of cases in which possible restrictions on freedom of expression on members of the judiciary were discussed, one that occurred in Angola and the other in Brazil. In the end, we conclude that, although the judiciary must submit to certain restrictions in the exposition of ideas and thoughts, the indiscriminate prohibition of freedom of expression affects the transparency of the judiciary and the possibility of society to better discuss the directions of the judiciary of its country.

Keywords: Freedom of expression. Judges. Transparency. Social interest. Angola. Brazil.

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Biografia do Autor

André Augusto Salvador Bezerra, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Doutorado em ‘Humanidades, Direitos e outras Legitimidades’, pela Universidade de São Paulo e professor da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil. 

João Paulo da Silva Morais, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Juiz de Direito na Comarca de Belas - Luanda.  Mestrando em Direito na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). 

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Publicado

08.12.2022

Como Citar

SALVADOR BEZERRA, A. A.; MORAIS, J. P. da S. O interesse social para a liberdade de expressão de juízes: Uma análise a partir de casos em Angola e Brasil . Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, p. 267–287, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i2.121. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/121. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos