Não sofrer maus tratos e nenhuma espécie de tortura
Pesquisa: Conceito de tortura na legislação brasileira
Reportagem: Tortura no cárcere; relatório denuncia violações em presídio no Brasil
Documento: Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Vídeo: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) [4:55]
Cartilha: Maus tratos e tortura
Programa de rádio do OEDH: Direito a não sofrer nenhuma espécie de tortura [3:02]
Orientação: Combate à tortura – disque 100