OEDH-NEDH

Talvez a primeira coisa importante de se esclarecer quando falamos em igualdade de direitos seja a diferença entre igualdade e equidade. Da mesma forma em que falamos de racismo mesmo sabendo que existe apenas uma raça Humana, quando na verdade o termo correto seria etnia.

Quando falamos em igualdade social ou igualdade de direitos, nos referimos ao direito de receber oportunidades iguais, com distribuição justa da renda do país, falamos em preservação dos direitos básicos como educação, saúde, moradia e outros.

A diferença fundamental entre igualdade e equidade reside no tratamento. A igualdade, ou isonomia, trata a todos da mesma forma, independentemente de suas necessidades ou condições. A equidade, por outro lado, reconhece as diferenças individuais e oferece um tratamento justo, adaptando-se às necessidades específicas de cada pessoa para alcançar um resultado igual.

O Brasil tem uma herança escravocrata que produziu desigualdade entre os diferentes grupos étnicos. Desde a colonização, indígenas e negros foram colocados em um lugar de subalternidade na vida brasileira e isso se reflete até hoje numa luta incansável por preservação e conquista de direitos.

A maneira como o trabalho humano se realiza numa sociedade, marca toda uma cultura e a escravidão trouxe traços de preconceito e discriminação profundos entre os brasileiros, levando os diferentes grupos a um tratamento desigual que cerceia direitos de uns e elege privilégio para outros.

A educação em direitos humanos propõe uma educação que visa construir uma sociedade mais justa, equitativa e democrática, onde a dignidade humana seja valorizada e protegida para todos. 

Como diria Maria Benevides em seu texto “Educação em direitos humanos: do que se trata?” A EDH parte de 3 pontos essenciais “o primeiro é uma educação de natureza permanente continuada e global segundo uma educação necessariamente voltada para a mudança e terceiro é uma inculcação de valores para atingir corações e mentes e não apenas instrução meramente transmissora de conhecimentos”

Sendo assim, o principal objetivo da educação em direitos humanos é formar cidadãos conscientes e empoderados, que reconheçam, respeitem e defendam seus direitos e os direitos dos outros.

Os desafios são que constantemente estamos mergulhados enquanto sociedade, em valores que negam os direitos humanos, que tentam silenciar as vozes que os defendem ou pela força ou por ideologias propagadas nas redes sociais.

Democracia
O combate às desigualdades sociais passa pela defesa da Democracia, sim; mas uma democracia social e participativa que universaliza na prática tanto os direitos individuais quanto os direitos coletivos. Os regimes autoritários se preocupam em proteger os grupos que estão no poder e manter seus privilégios; apenas na democracia social os valores de igualdade e liberdade podem ser colocados na prática cotidiana das pessoas.

A democracia, como sistema político e cultura, serve como um importante mecanismo para garantir a igualdade de direitos, promovendo a participação cidadã, a proteção dos direitos individuais e a diversidade de pensamento. Ela estabelece um quadro, em que todos os indivíduos são tratados com igualdade perante a lei – independentemente de raça, gênero, etnia, religião ou classe social – e têm igualmente acesso aos bens sociais, econômicos e culturais.  

O que estamos vendo com o neoliberalismo, em vários países, é um aumento da desigualdade social. Há uma relação bastante grande entre diminuição da democracia, dos valores democráticos, com o aumento da desigualdade social.

A democracia tem valores coletivos. É um regime de governo preocupado em respeitar a diferença, em tentar construir uma sociedade igualitária, mesmo com todos os desafios historicamente já existentes no Brasil.

O privilégio de parcelas da sociedade brasileira, acumulando riquezas deixa grande parte da sociedade vivendo com o mínimo, sob condições de vida muitas vezes desumanas.

É preciso construir uma sociedade democrática com igualdade de direitos e, portanto, sem privilégios. Isso somente é possível se houver uma política de Estado visando eliminar as profundas desigualdades sociais. Elas surgem e aprofundam quando o trabalhador não recebe um salário justo para ter uma vida digna para si e para os que dele dependem. No Brasil temos uma grande população empobrecida e uma alta concentração de riqueza nas mãos de poucos.