{"id":698,"date":"2011-03-28T14:25:00","date_gmt":"2011-03-28T17:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/?p=698"},"modified":"2011-03-28T22:28:10","modified_gmt":"2011-03-29T01:28:10","slug":"o-debate-atual-sobre-comunicacao-participacao-e-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/2011\/03\/28\/o-debate-atual-sobre-comunicacao-participacao-e-gestao-publica\/","title":{"rendered":"O debate atual sobre comunica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Antonio Sardinha<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Governo Federal convocou no final do ano passado, em decreto assinado pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a I Confer\u00eancia Nacional de Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A confer\u00eancia, prevista para maio de 2012, sinaliza duas quest\u00f5es fundamentais para o debate sobre pol\u00edticas para a \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
A primeira \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o estrutural da comunica\u00e7\u00e3o no debate sobre participa\u00e7\u00e3o e democracia e, por conseq\u00fc\u00eancia, a necessidade de consolidar a Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica como campo te\u00f3rico-pr\u00e1tico capaz de fundamentar uma pol\u00edtica permanente para aperfei\u00e7oar o projeto participativo, em gesta\u00e7\u00e3o desde o final da d\u00e9cada de 1980.<\/span><\/p>\n
Essas duas quest\u00f5es remetem a discuss\u00f5es complementares que est\u00e3o imersas no cen\u00e1rio contradit\u00f3rio em que se deu o debate sobre democratiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Entre essas quest\u00f5es, est\u00e1 a necessidade de repensar o modelo de comunica\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico diante de uma nova demanda por participa\u00e7\u00e3o institucionalizada em canais que, em tese, garantem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos rumos das pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n
O que esse cen\u00e1rio remete \u00e0s pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o em um contexto favor\u00e1vel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos de negocia\u00e7\u00e3o e disputa por poder sobre pol\u00edticas e quest\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n
O debate sobre o papel e as possibilidades de consolida\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica como um modelo conceitual e operacional a ser institu\u00eddo como pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 elemento estrutural para discutir sobre a participa\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas. E mais, oferece uma indica\u00e7\u00e3o interessante. Toda discuss\u00e3o sobre democratiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o come\u00e7a com uma redefini\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pol\u00edtica delineada no interior do Estado para a comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a sociedade.<\/span><\/p>\n
Para al\u00e9m da agenda voltada em grande parte a discutir diretrizes, meios para regula\u00e7\u00e3o, fomento e organiza\u00e7\u00e3o do sistema de m\u00eddias no Brasil, temas da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, o debate sobre as pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o, que partem das limita\u00e7\u00f5es que o Poder P\u00fablico tem ao se comunicar com a sociedade, ainda \u00e9 uma quest\u00e3o a ser aprofundada.<\/span><\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9 discutir um modelo para constitui\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica como servi\u00e7o a ser oferecido pelo Estado com as respectivas implica\u00e7\u00f5es para a democracia nos moldes democr\u00e1ticos desenhados para o pa\u00eds ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
As discuss\u00f5es est\u00e3o t\u00edmidas. O debate sugerido pela primeira confer\u00eancia sobre transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica parece oportuno nesse sentido por apontar uma face da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o, que tem o pr\u00f3prio Estado como o respons\u00e1vel pela sua implementa\u00e7\u00e3o direta e integrado a uma proposta ampla e leg\u00edtima, a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n
I Confer\u00eancia de Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n
A pr\u00e1tica das confer\u00eancias p\u00fablicas para reunir representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil na discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas tem sido freq\u00fcente ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Desde 1941, foram 113 confer\u00eancias nacionais, 72 delas realizadas nos \u00faltimos oito anos, 28 delas realizadas pela primeira vez como a de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa civil e comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Apesar das d\u00favidas e desafios para que as confer\u00eancias se legitimem como espa\u00e7os decis\u00f3rios no arranjo democr\u00e1tico brasileiro pol\u00edticas de Estado (SILVA, 2009), a cria\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os de discuss\u00e3o tem sido instrumentos importantes para destacar temas da agenda p\u00fablica invis\u00edveis para a sociedade e os governos. Pol\u00edticas p\u00fablicas importantes como para \u00e1rea de assist\u00eancia social e servi\u00e7os no \u00e2mbito do sistema de sa\u00fade nasceram de contribui\u00e7\u00f5es e disputas proporcionadas pelas confer\u00eancias.<\/span><\/p>\n
A in\u00e9dita Confer\u00eancia Nacional de Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o pretende estimular em todo pa\u00eds o debate sobre como podem ser criadas diretrizes, mecanismos e a\u00e7\u00f5es que estimulem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica, fazendo da cultura de fiscaliza\u00e7\u00e3o uma pr\u00e1tica cotidiana para aperfei\u00e7oar os gastos, investimentos e combater a corrup\u00e7\u00e3o nos governos.<\/span><\/p>\n
O decreto de convoca\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia foi assinado em dezembro do ano passado pelo ent\u00e3o presidente da rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. At\u00e9 o m\u00eas de junho de 2011 devem acontecer as discuss\u00f5es nos munic\u00edpios, seguidas das etapas estaduais e envolvendo a participa\u00e7\u00e3o de setores organizados da sociedade. Essas etapas preparat\u00f3rias subsidiam a confer\u00eancia nacional, respons\u00e1vel por reunir representantes de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n
A proposta central da confer\u00eancia \u00e9 delinear meios para fortalecer o controle do Estado por parte da sociedade com estrat\u00e9gias e diretrizes para aprimorar e munir de recursos t\u00e9cnicos e cognitivos a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de controle e participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Na minuta em discuss\u00e3o para normatizar a confer\u00eancia est\u00e3o entre os eixos tem\u00e1ticos sugeridos tr\u00eas quest\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o na perspectiva da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica como servi\u00e7o de responsabilidade do Estado: (1) promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia p\u00fablica e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, (2) o engajamento e capacita\u00e7\u00e3o da sociedade para o controle social e (3) a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas como inst\u00e2ncias de controle<\/span><\/p>\n
A quest\u00e3o mais elementar em um primeiro momento \u00e9 pensar em como a comunica\u00e7\u00e3o e as tecnologias dispon\u00edveis podem aperfei\u00e7oar a transpar\u00eancia e a estimular a participa\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas pelos governos. Disponibilizar por meio de recursos da tecnologia digital dados sobre os gastos p\u00fablicos, criar portais de transpar\u00eancia e ampliar canais para ouvir a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o mecanismos at\u00e9 implementados por governos como meio para estimular uma l\u00f3gica de proximidade e transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n
No entanto, o debate sobre o papel da Comunica\u00e7\u00e3o no contexto da participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica deve ser apontado n\u00e3o como estrat\u00e9gia ou a\u00e7\u00e3o isolada, em que funcionalmente se atribui \u00e0 \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o uma natureza publicista ou de ferramenta meramente facilitadora. Esse \u00e9 o discurso escamoteia o teor regulat\u00f3rio que marcadamente caracteriza a comunica\u00e7\u00e3o quando apropriada pelo Estado, seja em um contexto autorit\u00e1rio ou democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o no contexto democr\u00e1tico e de participa\u00e7\u00e3o deve partir de bases mais s\u00f3lidas, resolvendo quest\u00f5es estruturais que impedem que a Comunica\u00e7\u00e3o ganhe centralidade e instrumentalidade nesse debate.<\/span><\/p>\n
O debate sobre pol\u00edticas que garantam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 com a regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em projeto de lei que tramita no Congresso \u2013; e a consolida\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica como espa\u00e7o leg\u00edtimo de di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Sociedade, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como fundamentos para o exerc\u00edcio da cidadania nas decis\u00f5es das quest\u00f5es de interesse p\u00fablico (DUARTE, 2009) s\u00e3o quest\u00f5es fundamentais ao significar a comunica\u00e7\u00e3o no debate sobre transpar\u00eancia a participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e o debate sobre transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n
Estudos sobre a efic\u00e1cia, desafios e entraves para concretiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o como pr\u00e1tica de participa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do envolvimento no per\u00edodo eleitoral (TATAGIBA, 2002) na consolida\u00e7\u00e3o de dispositivos previstos desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 como s\u00e3o os conselhos gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas, confer\u00eancias \u2013 apontam que o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o coletiva nas decis\u00f5es tomadas pelos governos representam um projeto pol\u00edtico em disputa em meio \u00e0 cultura pol\u00edtica brasileira (DAGNINO, 2002).<\/span><\/p>\n
A abertura de espa\u00e7os e de canais de participa\u00e7\u00e3o institu\u00eddos, ap\u00f3s a volta dos governos civis, e a permanente busca por fortalec\u00ea-los nos moldes democr\u00e1ticos, que procuram criar um sistema democr\u00e1tico complementar envolvendo os procedimentos tradicionais da democracia representativa em meio a espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o como conselhos e confer\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas, tornaram-se tema central para o debate sobre cidadania no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n
A descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o social e a necessidade interven\u00e7\u00e3o do Estado para garantia dos direitos sociais consolidados e demandados no per\u00edodo constituinte delineiam um dos eixos centrais desse modelo participativo.<\/span><\/p>\n
Discutir os desafios e meios para consolidar esse arranjo democr\u00e1tico nas especificidades da autorit\u00e1ria cultura democr\u00e1tica brasileira tem sido preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos movimentos sociais que colocaram essa quest\u00e3o na agenda de suas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas tamb\u00e9m no campo cient\u00edfico com estudos voltados a discutir, entender e buscar meios para garantir a participa\u00e7\u00e3o social nos moldes pensados a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o, sempre permeada de uma funcionalidade, nunca foi reposicionada em uma perspectiva mais cr\u00edtica em meio ao debate sobre democracia pensada como pr\u00e1tica cotidiana de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o apenas restrita \u00e0 atividade eleitoral. Esse vi\u00e9s responde pela constru\u00e7\u00e3o do modelo comunicativo que nortear\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a Sociedade. O que se registrou historicamente foi a predomin\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o centralizadas e\/ou instrumentais para instituir o di\u00e1logo entre Estado e Sociedade.<\/span><\/p>\n
Nesse contexto, as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas (de natureza governamental e n\u00e3o p\u00fablica) para \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o surgem mais como uma tentativa de regula\u00e7\u00e3o, um recurso estrat\u00e9gico usado por governos instituir mecanismos de regula\u00e7\u00e3o para dificultar e frear projetos participativos de controle e envolvimento da sociedade nos rumos das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n
O forte componente privado da atividade de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds associado a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pelo Estado criam uma ambiente caracter\u00edstico que denuncia a nega\u00e7\u00e3o do papel do Estado na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 compat\u00edvel com o grau de democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade (SOUZA, 2007).<\/span><\/p>\n
A dificuldade de consolida\u00e7\u00e3o – em meio ao sistema privado e estatal – de um aparato p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o, o autoritarismo e a l\u00f3gica informacional\/transferencial que marca as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o dos governos (SIGNATES, 2009) dificultam que pol\u00edticas democr\u00e1ticas e amplas para a comunica\u00e7\u00e3o acompanhem e participem do debate sobre participa\u00e7\u00e3o no interior do Estado brasileiro.<\/span><\/p>\n
O que simbolicamente ilustra essa anula\u00e7\u00e3o de um projeto de comunica\u00e7\u00e3o diante das demandas por participa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o que tenham o Estado atuando de modo mais protag\u00f4nico, formulando e implementado pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o, sem a atua\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica\/legalista\/regulamentadora que tradicionalmente assumiu e que cumpre de modo muito limitado.<\/span><\/p>\n
Organizar um servi\u00e7o p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o e fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma quest\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica (LASSANCE, 2011); regulamentar a lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso; construir estrat\u00e9gias de apropria\u00e7\u00e3o das tecnologias para abertura de di\u00e1logo e canais de participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; estimular experi\u00eancias para aprofundamento da democracia eletr\u00f4nica s\u00e3o t\u00f3picos que pontuam na perspectiva de uma pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica esse debate sobre transpar\u00eancia na gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n
A academia, os profissionais e os movimentos sociais de luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds precisam sustentar que as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da transpar\u00eancia n\u00e3o podem ser deslocadas de uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o com diretrizes claras que n\u00e3o instrumentalizem a comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, sobretudo pelo discurso tecnol\u00f3gico da fluidez, participa\u00e7\u00e3o irrestrita e difus\u00e3o indiscriminada.<\/span><\/p>\n
Em tempos de tecnocracia, o modelo centralizador que parece estar na \u00e9gide do Estado brasileiro assume um contorno mais capilar capaz de mitigar o potencial pol\u00edtico que a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o assume em um contexto participativo como o que registramos no Brasil, sobretudo ap\u00f3s o final da d\u00e9cada de 1980.<\/span><\/p>\n
O risco \u00e9 atualizar os mecanismos e institucionalizar a regula\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es (estrat\u00e9gicas) de comunica\u00e7\u00e3o, apropriando-se das possibilidades j\u00e1 ideologicamente legitimadas pela sociedade tecnol\u00f3gica (a conex\u00e3o, o acesso, a difus\u00e3o e fluidez informativa, notadamente discursos e dispositivos de poder) de modo a garantir uma ambi\u00eancia de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o que, na verdade, legitima distanciamento e a desmobiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
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Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n
DUARTE, Jorge. Instrumentos de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica In DUARTE, Jorge (org).<\/span><\/p>\n
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SIGNATES, Luiz. Comunica\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica: da abrang\u00eancia te\u00f3rica \u00e0s quest\u00f5es pol\u00edticas? Revista Ser. Goi\u00e2nia, v.1, n.1, p.4-19, jul.\/dez. 2009.<\/span><\/p>\n
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SOUZA, Regina Luna Santos de. A \u201ccordialidade na gram\u00e1tica pol\u00edtica brasileira e seus efeitos na (in) defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas universais e democr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o In RAMOS, M. C; SANTOS, S. (orgs). Pol\u00edticas de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 buscas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas. S\u00e3o Paulo: Paulus, 2007.<\/span><\/p>\n
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Sites consultados<\/strong><\/span><\/p>\n
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Levantamento sobre Confer\u00eancias P\u00fablicas no Brasil. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.secretariageral.gov.br\/art_social\/conselhosconferencias\/conf<\/a>.<\/span><\/p>\n
 Confer\u00eancia Nacional sobre Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o Social. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.cgu.gov.br\/consocial\/index.asp<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Antonio Sardinha O Governo Federal convocou no final do ano passado, em decreto assinado pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a I Confer\u00eancia Nacional de Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A confer\u00eancia, prevista para maio de 2012, sinaliza duas quest\u00f5es fundamentais para o debate sobre pol\u00edticas para a \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[23],"tags":[30,42,37],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=698"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":704,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698\/revisions\/704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}