{"id":2014,"date":"2016-10-28T15:57:25","date_gmt":"2016-10-28T18:57:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/?p=2014"},"modified":"2016-10-28T16:17:46","modified_gmt":"2016-10-28T19:17:46","slug":"acesso-a-informacao-apos-10-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/2016\/10\/28\/acesso-a-informacao-apos-10-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Acesso a informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s 10 anos da lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

\u2016 \u2016 \u2016 Yasmin Gatto\u00a0\u2016 \u2016 \u2016 <\/span><\/strong><\/p>\n

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Em agosto, a lei Maria da Penha (11.340\/2006) completou 10 anos de exist\u00eancia. N\u00e3o se pode negar a grande conquista de sua promulga\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se deve deixar de destacar que muito do que se prev\u00ea oficialmente n\u00e3o \u00e9 cumprido. Por exemplo, a lei prev\u00ea que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia tenham prote\u00e7\u00e3o policial, sejam atendidas em delegacias especializadas e n\u00e3o sofram retalia\u00e7\u00e3o do agressor. A realidade de muitas cidades \u00e9 que essas mulheres n\u00e3o possuem atendimento especializado e, quando fazem a den\u00fancia, n\u00e3o t\u00eam abrigo e s\u00e3o obrigadas a voltar para casa logo ap\u00f3s a den\u00fancia e conviver com o agressor. A falta de estrutura causa uma s\u00e9rie de retrocessos nesse processo t\u00e3o delicado e t\u00e3o dif\u00edcil de ser quebrado por vivermos em uma sociedade machista.<\/span><\/p>\n

O artigo 8\u00ba da lei prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a verifica\u00e7\u00e3o dos dados da viol\u00eancia no pa\u00eds a fim de avaliar os resultados e as medidas adotadas. Em 2015, a ONG Artigo 19 divulgou um relat\u00f3rio<\/a><\/span>\u00a0segundo o qual s\u00e3o insuficientes os dados oficiais da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds. Os raros diagn\u00f3sticos do problema v\u00eam da sociedade civil; os \u00f3rg\u00e3os oficiais possuem apenas estudos pontuais. A falta de dados prejudica o ideal do que \u00e9 a lei, pois n\u00e3o se pode avaliar se ela vem surtindo efeito e como \u00e9 aplicada.<\/span><\/p>\n

Os principais apontamentos do relat\u00f3rio problematizam a falta de fontes oficiais para a avalia\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds. O estudo indica a import\u00e2ncia do crescimento do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, para que as mulheres reconhe\u00e7am as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, seus direitos e os servi\u00e7os que podem acionar para sua prote\u00e7\u00e3o. O acesso acontece por meios impressos ou eletr\u00f4nicos, produzidos pelos mais variados tipos de entidades em todo o pa\u00eds, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, incluindo cartilhas sobre direitos, edi\u00e7\u00f5es impressas da lei, guias de servi\u00e7o para entender cada passo do atendimento.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda afirma que surgem iniciativas oficiais para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de parcerias, como a firmada com o IBGE, por exemplo, ou por meio da lei 2.227\/2010, que determinou a produ\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher, que re\u00fane dados sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher no Brasil nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, emprego e previd\u00eancia social, al\u00e9m de consolidar os dados sobre a Central de Atendimento a Mulher Ligue 180. Ainda se destacam no documento as iniciativas por parte de Estados brasileiros. Conclui-se que, com a\u00e7\u00f5es como estas, o Brasil caminha para uma amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Mas se destaca que a aus\u00eancia de dados cont\u00ednuos e dificuldade de acesso \u00e0s bases prim\u00e1rias podem ser prejudiciais.<\/span><\/p>\n

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