{"id":1163,"date":"2012-04-30T18:00:00","date_gmt":"2012-04-30T21:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/?p=1163"},"modified":"2012-05-18T21:14:06","modified_gmt":"2012-05-19T00:14:06","slug":"as-cotas-raciais-e-o-julgamento-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.faac.unesp.br\/blog\/obsmidia\/2012\/04\/30\/as-cotas-raciais-e-o-julgamento-do-stf\/","title":{"rendered":"Cotas raciais e julgamento no STF"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #000000\"><strong>\u2016 \u2016 \u2016\u00a0Alexandre Lopes e\u00a0J\u00e9ssica de C\u00e1ssia Rossi\u00a0\u2016 \u2016 \u2016<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\"><strong><br \/>\n<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\"><strong> <\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A cidadania \u00e9 um conceito ligado aos direitos e deveres de um indiv\u00edduo em uma sociedade democr\u00e1tica. O conceito surgiu na Gr\u00e9cia Antiga para designar os direitos pol\u00edticos do cidad\u00e3o. Ao longo da hist\u00f3ria, o termo foi adquirindo novas significa\u00e7\u00f5es at\u00e9 chegar \u00e0 no\u00e7\u00e3o que conhecemos hoje. Em diversos per\u00edodos hist\u00f3ricos, o exerc\u00edcio da cidadania ficou em suspenso. No s\u00e9culo 20, no Brasil, ela ganhou for\u00e7a principalmente ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nesse contexto, diversos segmentos e grupos raciais da sociedade brasileira passaram a reivindicar uma s\u00e9rie de direitos que n\u00e3o eram reconhecidos pelo Estado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Entre eles, destaca-se o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra e parda \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior. Historicamente, uma parcela muito pequena da popula\u00e7\u00e3o negra teve acesso a esse n\u00edvel de ensino no pa\u00eds. Por isso, a partir dos anos 2000, as cotas raciais passaram a ser implantadas pelas universidades federais. A cota racial \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o afirmativa com o objetivo de amenizar desigualdades sociais, econ\u00f4micas e educacionais. O Estado brasileiro acredita que essa \u00e9 umas das formas de corrigir a exclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra do ensino superior e dessa forma, garantir-lhes seus direitos. Desde ent\u00e3o, vem crescendo o n\u00famero de universidades federais que adotam a a\u00e7\u00e3o. O assunto se tornou bastante pol\u00eamico na sociedade brasileira, chegando at\u00e9 ao ponto de sua legalidade ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O \u00f3rg\u00e3o considerou, por unanimidade, a constitucionalidade da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A revista <em>Veja<\/em> apresentou uma mat\u00e9ria na edi\u00e7\u00e3o 2267, de 2 de maio de 2012, intitulada \u201cDistor\u00e7\u00e3o na Pele\u201d, sobre a quest\u00e3o. Verificamos que, embora o t\u00edtulo e a express\u00e3o contida no <em>lead<\/em> da not\u00edcia \u201c[&#8230;] rem\u00e9dio errado [&#8230;]\u201d expressem o posicionamento contr\u00e1rio da revista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF, no par\u00e1grafo inicial a revista concorda com a injusti\u00e7a que o Brasil cometeu contra os negros com a escravid\u00e3o. \u201cO Brasil tem uma d\u00edvida com a sociedade (&#8230;), heran\u00e7a daquele pecado original do s\u00e9culo XIX\u201d, segundo a revista.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A <em>Veja<\/em> reconhece a \u201cd\u00edvida social\u201d, mas n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o do STF. O posicionamento fica claro no par\u00e1grafo seguinte, que sugere que a a\u00e7\u00e3o afirmativa pode levar a formas de discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cMas ressalta-se um risco por unanimidade: as cotas podem criar uma casta de profissionais que, tendo escapado da escolha por meritocracia e beneficiando-se apenas da cor da pele, passem a ser vistos de modo preconceituoso\u201d. Al\u00e9m disso, a <em>Veja<\/em> exemplifica a limita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, expondo a situa\u00e7\u00e3o excepcional em que se considerou negro ou pardo somente um de dois g\u00eameos univitelinos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Para confirmar seu posicionamento, no \u00faltimo par\u00e1grafo, a revista representa a vis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, o qual embora considere a a\u00e7\u00e3o afirmativa uma medida provisoriamente necess\u00e1ria, aponta distor\u00e7\u00f5es da cota racial, \u201ccomo a de um aluno negro e rico que, tendo sempre estudado em escola particular, ganhe a oportunidade de entrar na universidade pelas cotas, enquanto um aluno pobre, por\u00e9m branco, n\u00e3o. Ser\u00e1 injusto\u201d. Por essas considera\u00e7\u00f5es, a <em>Veja<\/em> conclui que as cotas raciais s\u00e3o uma medida paliativa para um problema social maior, que \u00e9 \u201co acesso de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, indiscriminadamente\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Pensamos que a solu\u00e7\u00e3o apontada pela revista, realmente, \u00e9 a medida mais adequada para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a todos os cidad\u00e3os brasileiros. Tal solu\u00e7\u00e3o exige uma reforma na educa\u00e7\u00e3o no Brasil que deve iniciar-se pelo ensino b\u00e1sico. Contudo, isso exige uma mudan\u00e7a de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, a qual precisa eleger pol\u00edticos comprometidos com esse direito. Para que isso se torne poss\u00edvel, tamb\u00e9m temos que exercer os nossos deveres, entre os quais est\u00e1 votar em pol\u00edticos s\u00e9rios e honestos. Enquanto isso n\u00e3o acontecer, medidas como a cota racial ser\u00e3o a \u00fanica alternativa para o exerc\u00edcio, muito incipiente, do que significa a cidadania na atualidade.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u2016 \u2016 \u2016\u00a0Alexandre Lopes e\u00a0J\u00e9ssica de C\u00e1ssia Rossi\u00a0\u2016 \u2016 \u2016 A cidadania \u00e9 um conceito ligado aos direitos e deveres de um indiv\u00edduo em uma sociedade democr\u00e1tica. O conceito surgiu na Gr\u00e9cia Antiga para designar os direitos pol\u00edticos do cidad\u00e3o. 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