Tag: legislação

  • Reino Unido promove consulta pública sobre autorregulação

    ‖ ‖ ‖ Bibiana Alcântara Garrido ‖ ‖ ‖    De 16 de fevereiro a 11 de abril de 2016, o Press Recognition Panel (PRP), órgão independente estabelecido por determinação governamental para supervisionar a regulação de mídia impressa no Reino Unido, manteve aberta uma consulta pública para receber propostas sobre como avaliar os sistemas de […]

  • Direitos fundamentais e a interdição do clássico nazista

    ‖ ‖ ‖ Thaís Modesto ‖ ‖ ‖    No início de fevereiro de 2016, o juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, anunciou a proibição da venda, exposição e divulgação do manifesto nazista “Minha Luta” (Mein Kampf), de Adolf Hitler, em todo o estado. Os direitos autorais da autobiografia, […]

  • Para publicidade infantil, a criança é a alma do negócio

    ‖ ‖ ‖  Emanuelly Falqueto ‖ ‖ ‖    Os novos dispositivos de informação e comunicação estão presentes nas nossas vidas e não atingem apenas o mundo dos adultos. A infância também fica mais high tech. Convivendo cada vez mais com os veículos de comunicação e suas mensagens, cercada por telas as crianças ficam sujeitas à […]

  • Enquadramentos da liberdade de imprensa na Constituinte

    ‖ ‖ ‖ Amanda Tiengo ‖ ‖ ‖    No ano em que a Constituição Federal completou 25 anos, a pesquisa em comunicação tem uma contribuição a oferecer para a compreensão dos arranjos e conflitos vividos durante sua elaboração. O objeto aqui enfocado são os editoriais produzidos pela Folha de S. Paulo durante a Assembleia Nacional Constituinte, […]

  • Mudança em regulamento pode ampliar inclusão digital

    ‖ ‖ ‖ Mariany Schievano Granato ‖ ‖ ‖    A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o novo Regulamento de Serviço Limitado Privado (SLP), que poderá contribuir para a ampliação de oferta de conexão à internet através das redes da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, assim como de entidades sem fins lucrativos, que […]

  • Concentração empresarial e o jogo de interesses da mídia

    ‖ ‖ ‖ Paulo Palma Beraldo ‖ ‖ ‖    No Brasil e no mundo, um processo econômico é cada vez mais intensificado: a formação de grandes conglomerados econômicos. Grandes empresas se unem a outras − por meio de aquisições, fusões ou joint ventures − a fim de ampliar sua capacidade competitiva e reduzir os custos de […]

  • Desafios para a nova gestão do MinC

    ‖ ‖ ‖ Carolina Ito ‖ ‖ ‖    Após vinte meses de gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura, Marta Suplicy assumiu a pasta a pedido da presidente Dilma Rousseff.  A cerimônia de posse ocorreu no dia 13 de setembro, e a expectativa é a de que ocorram avanços em relação à gestão anterior, […]

  • A flexibilização do maior legado do rádio brasileiro

    Juliana Santos Tramita no Congresso Nacional a flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou projeto de lei que libera as rádios brasileiras para a transmissão da “Voz” entre 19h e 23h. O projeto surgiu de uma iniciativa da Abert (Associação Brasileira das […]

  • A hiperinflação legislativa e a comunicação social

    Carlo José Napolitano Este despretensioso texto é apenas um ensaio sobre o tema hiperinflação e foi produzido em decorrência da participação do autor em um seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo, evento realizado em maio de 2009 e objetiva somente estimular o debate sobre o assunto. Alguns dados levantados para a participação no evento […]