Luana Rodrigues

Parece-me que o Brasil terá acesso às informações de seu passado: a presidenta Dilma Rousseff quer o fim do sigilo eterno de documentos. A decisão partiu da própria Dilma, que ordenou à base do governo que acelerasse a aprovação do projeto de lei no Senado sobre o direito de acesso a informações públicas.

Diferentemente de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, que adotaram a política de renovar por prazo indefinido os documentos públicos mantidos em sigilo, a presidenta acredita que os documentos de caráter sigiloso devam ter o prazo renovado apenas uma vez.

Pela regra proposta, os documentos classificados como reservados ficariam em sigilo por cinco anos, os secretos por 15 anos e ultrassecretos estariam fora do alcance público por 25 anos, renovados apenas uma vez. Dessa forma, o tempo máximo de sigilo seria de 50 anos. Atualmente, os classificados como secretos ficam em sigilo por 30 anos e podem ter o prazo prorrogado por tempo indefinido.

No ano passado, o governo federal considerou como documentos sigilosos, por exemplo, arquivos referentes ao período da ditadura e da Guerra do Paraguai, além de telegramas diplomáticos.

Se a base do governo aceitar o projeto, será criada também uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos três Poderes. Essa comissão poderia, por exemplo, reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos.

Contudo, é preciso analisar até que ponto a quebra do sigilo seria benéfica para a sociedade e para a imprensa brasileira. O Brasil, nas últimas duas décadas, vem avançando consideravelmente quando se trata de assuntos referentes à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.  Exemplos disso são, de um modo geral, o fim da lei de imprensa e a queda do diploma de jornalista.

Apesar desse aparente salto em direção às informações secretas, é preciso lembrar que essas informações são restritas exatamente por terem um conteúdo muito mais político do que histórico e científico. É preciso tomar cuidado para que essas informações não sejam divulgadas na mídia de forma errônea, de modo a causar um alvoroço geral. É o caso do que acontece com as informações divulgadas pelo Wikileaks, que em sua maioria causam polêmica por expor dados vazados de governos ou empresas sobre assuntos sensíveis ao público.

Diante desse aspecto, as informações que podem ou não ser divulgadas na mídia devem ser analisadas sob duas visões distintas. Há problemas que podem aparecer com a divulgação desse documento. Existem documentos, que, pelo próprio conteúdo que apresentam, podem causar danos. Além disso, informações de caráter muito pessoal também devem permanecer longe do acesso do público, por uma questão de privacidade.

Por outro lado, é incontestável o fato de que o Brasil tem uma mancha em sua história e muita coisa ainda esta mal explicada. Há, no país, a necessidade de reconstruir seu passado, e documentos que fazem referência ao período da ditadura militar, por exemplo, devem vir à tona. É direito da sociedade saber o que aconteceu.

É certo que o fim do sigilo é acertado sob todos os pontos. Ninguém contesta a decisão de levar ao público as informações secretas. A questão é como essas informações serão divulgadas, e quais informações possuem relevância para vir ao conhecimento geral.