‖ ‖ ‖ Bibiana Alcântara Garrido ‖ ‖ ‖

 

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou a versão em português do resumo do relatório Tendências Mundiais sobre a Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia, publicado originalmente em inglês em 2014.

Para a Unesco, guardiã do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão é um direito geral de todos os cidadãos e, por isso, o tema tem importância complementar à liberdade de imprensa e do acesso à informação, abordados no relatório. A discussão ressalta o conceito de liberdade midiática, que não é limitada às instituições de mídia, mas abrange um ambiente de mídia que seja legalmente livre e proporcione pluralismo e independência não só dos produtores de informação, mas de todos os indivíduos ou instituições que usem plataformas de mídia para a produção e difusão de conteúdo.

O estudo foi produzido em acordo com uma política de compromisso de monitoramento da situação de liberdade e da segurança dos jornalistas, firmado pela organização em 2011 em sua 36ª Conferência Geral. “Para cumprir esse mandato, a liberdade de imprensa e a questão da segurança são reconhecidas como partes integrantes do cenário mais amplo da liberdade de expressão e do desenvolvimento de mídia” (p. 3). Ao contrário dos diversos relatórios produzidos nos últimos anos por diferentes instituições, em análises de temáticas ou regiões específicas no contexto da mídia, o trabalho da Unesco busca oferecer um panorama de tendências da mídia nas sociedades contemporâneas, o que envolve, de uma forma ou de outra, a liberdade, o pluralismo e a independência dos meios de comunicação, bem como a segurança dos jornalistas e as questões de gênero.

Tendências

Constituem-se, de forma interdependente, quatro componentes que fundamentam a análise das tendências gerais na mídia mundial: liberdade, pluralismo, independência e segurança. A liberdade é analisada em seu âmbito legal, abrangendo-se a situação da liberdade de expressão, de imprensa, de informação, se a mídia é censurada, liberdade do jornalismo investigativo, proteção de fontes jornalísticas etc. O pluralismo refere-se à diversidade de conteúdos jornalísticos, os tipos e números de veículos de comunicação que existem em um sistema político, bem como qual a sua relação com a sociedade; e a manifestação dos direitos humanos universais nas plataformas públicas de mídia. A independência está relacionada às relações externas do veículo de comunicação, à liberdade de interferências de cunho político ou comercial para a construção de um jornalismo de qualidade. A segurança, como define o relatório, é um assunto transversal, pois envolvem a responsabilidade do Estado de garantir a liberdade midiática, protegendo os profissionais da comunicação de possíveis crimes e ataques como os recorrentes assassinatos de jornalistas, “a última forma de censura” (p. 12); a garantia da segurança é essencial para o trabalho jornalístico sem medo, sem autocensura, direcionado ao pluralismo e à independência editorial.

De acordo com o relatório, apesar das recentes mobilizações populares, a liberdade de imprensa a nível mundial vem regredindo na última década. Com exceção da liberdade de informação, que cresceu em mais de 90 países com leis de acesso à informação, foi observada uma tendência maior de ações prejudiciais contra a mídia e jornalistas críticos aos seus respectivos governos. O pluralismo aparece diretamente ligado ao fator da concentração de mídia: “a ausência de monopólios em termos de propriedade está correlacionada com a diversidade de conteúdo disponível” (p. 44). O relatório apresenta uma tendência de crescimento das mídias e do acesso a conteúdo em diversas plataformas, o que vem rompendo com as maneiras tradicionais de se fazer jornalismo, mas ainda há uma concentração maior do uso da internet nos países considerados desenvolvidos.

Autorregulação

No campo da independência da mídia, há muito o que ser debatido, segundo o relatório, sobre a autorregulação e regulação midiática, os padrões e normas que dão base para a independência de veículos de comunicação, visto que as políticas atuais não resultaram em grandes mudanças para o setor como um todo. A questão da independência, da liberdade e do pluralismo refletem os dados sobre a falta de segurança do jornalista. Em todas as regiões pesquisadas, do mundo todo, o número de mortes de jornalistas aumentou nos últimos seis anos.

Também é abordada a questão de gênero: a desigualdade prevalece na composição de espaços na mídia, em programas de televisão jornalísticos, veículos impressos, rádio e internet. As mulheres não estão representadas como atuantes na profissão de jornalismo, e tampouco são ouvidas como fontes em reportagens e notícias: 1/5 das fontes de autoridade consultadas em notícias ao redor do mundo são mulheres.

Em breve, a publicação completa em português estará disponível na base de dados da Unesco.