‖ ‖ ‖ Renan Milanez Vieira ‖ ‖ ‖
A crescente popularização da internet e o desenvolvimento de mídias digitais e dispositivos móveis acentuam cada vez mais o alcance de conteúdos numa escala mundial. Ao mesmo tempo, as políticas públicas para esses setores precisam considerar as características das culturas nacionais.
Diante desse desafio, a Coalizão Internacional de Classificação Etária busca a implementação da classificação indicativa para jogos e aplicativos voltados a dispositivos móveis. A proposta tem a participação de países e regiões como Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Canadá, Europa e Brasil e oferece um padrão de categorização, que é adaptável para cada nacionalidade por meio de uma ação conjunta em que as agências regionais são responsáveis pela gestão e fiscalização e as lojas virtuais podem participar desse processo.
Desde março, o modelo conta com a adesão da Google Play no Brasil. No país, são aplicadas as diretrizes desenvolvidas pelo Ministério da Justiça na análise de materiais, que já as utiliza em trabalhos desenvolvidos para televisão, cinema, vídeo, além de jogos eletrônicos e de RPG. O sistema averigua o teor de obras, identificando a exploração de violência, drogas etc, e indica para quais públicos não são aconselhados. Sua organização está estruturada em seis categorias: livre e os não recomendados para menores de 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
Ao acessar a página da Google Play a partir de um tablet ou smartphone e escolher um aplicativo ou jogo para compra ou download, o internauta logo pode constatar a mudança ao perceber que junto ao título do objeto encontra-se o ícone padrão da classificação indicativa. Junto às suas descrições específicas há também o detalhamento do que nele é abordado, justificando a sugestão de restrição para determinada faixa etária.
A adoção da medida representa um ato a favor da defesa dos direitos da criança e do adolescente e contribui aos pais e responsáveis para orientar sobre os cuidados com tecnologias que envolvem interação e exposição de informações pessoais e com jogos que exploram temáticas sensíveis. Campanhas já foram realizadas e divulgadas pela televisão para comunicar a importância de se refletir sobre essas problemáticas.
A extensão da classificação indicativa para o mercado digital representa uma ação de uma organização internacional por meio de esforços de agências classificadoras de vários países, incluindo o Brasil, no desenvolvimento de práticas regulatórias num campo que está em grande expansão. A inclusão da Google e o seu amplo alcance podem servir de incentivo para que outras empresas também possam aderir a essa iniciativa.