‖ ‖ ‖ Kátia Vanzini ‖ ‖ ‖
A cultura do segredo e a falta de treinamento sobre como garantir o acesso público à informação em toda a sua potencialidade são os maiores obstáculos apontados pelo livro digital “Transparency and accountability: journalists and access to public information in Latin America and the Caribbean”, publicado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. Trata-se do relatório produzido a partir dos resultados dos debates ocorridos durante o 11º Fórum de Austin sobre Jornalismo nas Américas, uma mesa redonda organizada em 2013 para debater o acesso às informações públicas. O direito à informação pode ser considerado pressuposto básico para o exercício de direitos fundamentais, e a escassez de mecanismos que garantam sua efetividade pode representar prejuízos à transparência, accountability e fortalecimento das instituições democráticas.
O livro é dividido em 12 capítulos que debatem a realidade do acesso à informação pública em países da América Latina e Caribe, apresentando retrospectiva histórica do tema, instituições envolvidas e situação atual de cada país, mediante a existência ou não de legislação específica. Além do caso brasileiro, são relatadas as experiências da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e países do Caribe.
No capítulo dedicado ao Brasil, assinado pelo jornalista Fernando Rodrigues, informa-se que o país foi o 89º no mundo e o 19º na América Latina que aprovou a lei de acesso à informação pública (12527/2011). No entanto, o autor afirma que os jornalistas já reivindicavam legislação específica para regulamentar o que estava previsto na Constituição Federal de 1988 – a ampla publicidade dos atos da administração pública — desde o início de 2000.
Rodrigues faz uma retrospectiva histórica dos passos que levaram à promulgação da Lei 12.527, a qual prevê que o “acesso é regra geral e o segredo a exceção”, determinando quais documentos são considerados ultrassecretos, secretos e reservados.
Apesar de destacar os avanços resultantes da lei, o capítulo sugere que no Brasil ainda não é comum a cultura da transparência das ações públicas, o que pode ser resultado da ausência de esforços políticos para reforçar a aplicação da legislação, falta de uma agência independente para fiscalização dos casos omissos e a escassez de campanhas para a conscientização sobre a importância da lei e orientações sobre como utilizá-la em todo seu potencial. O documento informa o número de pedidos de informações registrados em 18 meses após sua promulgação, demonstrando que os questionamentos referentes à administração federal ainda são maioria. Há ainda matérias elaboradas com dados coletados através da lei de veículos como Folha, Estadão e O Globo.
Outros relatos
As experiências de jornalistas de outros países indicam que o quadro do amplo acesso à informação ainda apresenta contornos diferenciados na América Latina. A realidade ainda sugere a necessidade de maior pressão às autoridades públicas para a aprovação de uma lei específica sobre o assunto em países como Argentina, por exemplo, que conta apenas com um decreto presidencial sobre a matéria, pouco efetivo; Colômbia, cuja lei aprovada em 2012 ainda não foi implementada; Bolívia, em que uma lei foi aprovada em 2013, mas criticada pelos jornalistas por alegadamente proibir o acesso a informações sobre fontes de recursos naturais e estudos de impactos ambientais.