‖ ‖ ‖ Ana Cristina Consalter Amôr ‖ ‖ ‖
Apresentado em setembro pela relatoria especial da Organização das Nações Unidas para o assunto, o guia “Alcançando os direitos humanos à água e ao saneamento” sugere ações nacionais e internacionais, responde questões relevantes e fornecer orientações práticas sobre o problema.
Disponível inicialmente em inglês (em breve em francês, espanhol, árabe e português), o guia possui linguagem simples e didática, com divisão em fascículos.
O documento esclarece o significado dos direitos em questão, indica as obrigações deles decorrentes, fornece parâmetros para sua implementação, exemplos de boas práticas e critérios de avaliação, e aponta como governos podem ser responsabilizados.
Além disso, identifica desafios e obstáculos comuns, fornece listas de verificação, por meio das quais os usuários podem verificar o desempenho de seus países, e discute os diferentes papéis dos vários atores e parcerias necessárias. É direcionado a todas as esferas de governo, órgãos reguladores, atores locais, regionais e internacionais, incluindo sociedade civil, prestadores de serviços e organizações de direitos humanos.
Parte do material resulta de uma série de consultas on-line e presenciais, incluindo uma reunião inicial com o grupo consultivo e uma breve pesquisa sobre as questões mais citadas pelas partes interessadas. Através de pesquisa realizada em 2013, a organização recebeu 850 respostas de cinco continentes para, em seguida, convocar reuniões e consultas regionais, nas quais muitas questões foram discutidas.
Dividido em nove fascículos referentes às áreas consideradas relevantes para a realização dos direitos à água e ao saneamento, o documento abrange legislação, políticas e marcos regulatórios, financiamento e orçamento, serviços e metas, monitoramento, acesso à justiça e princípios.
Influenciada por marcos regulatórios, convenções e demais dispositivos normativos, a discussão sobre o direito à água e ao saneamento está relacionada a outros direitos e princípios, incluindo o direito à moradia, à saúde e à vida, além dos direitos à igualdade, acesso à informação, participação e prestação de contas.
A relatoria da ONU documentou, em 2013, as desigualdades no acesso ao saneamento entre as regiões do Brasil. Em Sorocaba (SP), por exemplo, a taxa de tratamento de esgoto é de 93,6%. Em Macapá (AP), é de apenas 5,5%. Na cidade e no campo, as diferenças também persistem: 84% e 49% em relação ao saneamento e 100% e 85% em relação ao acesso à água, respectivamente, em taxas médias nacionais.
De acordo com a ONU, hoje, no Brasil, o acesso total ao saneamento e água é de respectivamente 81% e 98%. Embora o país tenha progredido, 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado.
No mundo, os avanços apontam para um cenário favorável. O documento projeta que até 2010, mais de dois milhões de pessoas passaram a ter acesso a fontes de água melhoradas, o que significa abastecimento canalizado e poços protegidos. Porém, está longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio da ONU para o saneamento, porque pelo menos 11% da população mundial (783 milhões de pessoas) continuam sem acesso à água potável segura e sem acesso aos meios de saneamento.