‖ ‖ ‖ Aline Camargo ‖ ‖ ‖
Entre as ações de comunicação pública sobre políticas de ciência e tecnologia na atualidade no Brasil, destacam-se os portais eletrônicos de governo das unidades federativas, que incluem páginas específicas das secretarias da área. Aqui são verificadas as características da informação sobre políticas públicas de C&T adequadas à formação para a cidadania e a viabilidade de sua veiculação através dos portais. A amostra foi composta por 12 páginas web da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
A comunicação pública pode assumir o relevante papel de ser uma ferramenta mediadora da integração entre ciência, tecnologia e sociedade. A popularização da ciência através da comunicação pública deve ser vista como vetor de inclusão social e subsídio para a democratização do conhecimento (Duarte, 2009). Como aponta Rothberg (2010), são pouco frequentes as pesquisas que apontam a disponibilidade e a qualidade das informações oferecidas pela internet como suporte à participação política. Por essa razão, pretende‐se abordar neste texto de que maneira o portal eletrônico do governo do Estado de São Paulo veicula enquadramentos das políticas públicas sobre ciência e tecnologia. Para as análises, utilizou-se o conceito de enquadramento (Porto, 2004). Foi criada uma tabela de 20 subitens que verificaram a presença ou ausência de informações sobre os seguintes itens de análise:
1) Antecedentes e diagnósticos – presença e profundidade de informações sobre as condições sociais, econômicas, políticas e ambientais que antecederam e, portanto, motivaram a criação e a implementação de determinada política: condições sociais; condições econômicas; cenário político; condições ambientais e informações legais.
2) Objetivos e metas – critérios claros que apontem para o cenário idealizado da política, sejam mais genéricos (objetivos) ou mais específicos (metas): objetivos; metas; critérios de eficiência, parcerias e convênios, informações operacionais (como ter acesso à política).
3) Públicos beneficiados –quais critérios foram considerados no momento da decisão de recursos que beneficiariam um ou outro público: públicos-alvo; instrumentos de relacionamento (relações entre grupos sociais e poder público, presenciais ou virtuais); eficácia; efetividade; custo-efetividade.
4) Impactos sociais – relação entre a implementação de um determinado pro¬grama e seus impactos e/ou resultados. Consequências sociais da implementação de determinada política: bem estar; igualdade; satisfação do usuário.
5) Impactos ambientais – esta categoria tem evidente importância na temática C&T, uma vez que as consequências para a sustentabilidade ambiental estão no mesmo contexto dos riscos possíveis a partir da implementação de políticas: prevenção de riscos; recurso de gestão de riscos.
Observou-se que 25% da amostra de páginas analisadas continham informações sobre antecedentes e diagnósticos; 35% traziam dados sobre objetivos e metas; para público-alvo, a porcentagem foi de 8,3%; informações sobre impactos sociais e ambientais não foram identificadas.
A insuficiência de informações também leva à não identificação de temas sociais como políticas públicas, o que acaba por reforçar uma cultura paternalista, como se o Estado prestasse favores e não assegurasse um direito dos cidadãos. Os subsídios apontados nas informações precisam envolver com clareza e amplitude as questões centrais envolvidas, prestando-se tanto à tarefa de proporcionar a identificação dos assuntos sobre os quais é preciso possuir perspectivas embasadas, quanto ao próprio processo de construção de posicionamentos, com dados integrais, balizas, comparações e prognósticos.
Referências
DUARTE, J. (org.) Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009.
PORTO, M. Enquadramentos da mídia e política. In: RUBIM, A. A. C. (org.) Comunicação e política: conceitos e abordagens. São Paulo: Unesp; Salvador: Edufba, 2004, p. 73-104.
ROTHBERG, D. Portais eletrônicos de governo e a contribuição da informação e da comu-nicação para a expansão da cidadania. In: Anais do 34º Encontro Anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais). Caxambu, MG, 2010.