‖ ‖ ‖ Flávia Gomes Gasparini ‖ ‖ ‖
Com o rápido crescimento populacional e industrial, questões ambientais estão cada vez mais em pauta nas discussões políticas e sociais. Temáticas relacionadas à poluição e escassez de água,trazem à tona problemas que podem ser considerados emergenciais. O caso da crise hídrica de São Paulo iniciada em 2014, por exemplo, deixou clara a importância da gestão das águas.
Ao se analisar o contexto atual dos desafios da sustentabilidade ambiental, percebe-se que a gestão das bacias hidrográficas adquire grande importância para a democratização da decisão pública. O projeto de pesquisa “Comunicação pública e gestão das águas em portais web de comitês de bacia hidrográfica” tem como objetivo geral gerar conhecimento científico sobre os feitos da comunicação pública de cunho digital dos comitês de bacia hidrográfica do Estado de São Paulo (21 no total), ao investigar os modos de relacionamento entre o poder público, mercado e sociedade na esfera da gestão ambiental.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece a maneira com a qual o Estado brasileiro administra e se apropria dos recursos hídricos do país. Ela instaura os instrumentos que serão utilizados na coleta e divulgação de dados referentes à quantidade e qualidade da água, e estabelece os comitês de bacias hidrográficas, que consistem nos espaços participativos de gestão da água, nos quais entidades governamentais e sociedade civil podem discutir temáticas relacionadas ao assunto.
Os objetivos específicos da pesquisa consistem no mapeamento do atual modo de realizações de comunicação pública de tais comitês, apresentando uma descrição da presente forma de utilização de suas páginas web oficiais, em relação ao modo de difusão de informações e a possibilidade de dinamização do relacionamento entre os órgãos políticos e sociais envolvidos na gestão das águas. Além disso, visa identificar a possível contribuição das atividades de comunicação pública realizadas pelos comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, para que assim, aperfeiçoem o modo em que as informações de gestão ambiental são disseminadas e contribuam com o relacionamento entre seus representantes sociais e políticos.
Segundo os resultados obtidos dos 21 portais web dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo, 41,60% dos dados estão relacionados às categoria de análise. Nota-se que 14,2% das bacias apresentam metade dos dados necessários; 33,3% apresentam 45% de dados relevantes, e 33,3% possuem 40%. Os menores índices são apresentados em 19% dos websites (35%) e em 4,76% dos portais (30%). Tais situações demonstram a possibilidade de aperfeiçoamento no âmbito de disseminação de informações por parte dos comitês, para assim obterem uma melhor comunicação entre gestores e sociedade civil.
A transparência na gestão hídrica é utilizada como um método de observação da efetividade, integralidade e legitimidade da decisão pública. É de responsabilidade do poder público promover métodos que viabilizem a comunicação de interesse público, permitindo que a sociedade colabore com possíveis melhorias.