‖ ‖ ‖ Greici Zimmer ‖ ‖ ‖
A crise de segurança pública no Brasil nos últimos anos não está restrita às camadas pobres e vulneráveis da sociedade. Selecionada pelo sistema de violações reiteradas, ela chegou aos meios que de alguma forma tentam dar voz a quem não a tem, conforme indica relatório publicado pela Artigo 19, que tornou públicas as violações de profissionais da comunicação ocorridas em 2016.
O relatório indica que, no Brasil, foram perpetradas violações que transitam entre o crime de ameaça ao homicídio. Foram constatados quatro homicídios, cinco tentativas de homicídio e mais de 22 ameaças de morte a jornalistas, blogueiras, radialistas e proprietários de meios de comunicação. Muitas deles já tinham sido vítimas de outras violações semelhantes, não devidamente apuradas.
A maioria das vítimas atuava em meios de comunicação alternativos. Os Estados brasileiros mais perigosos são São Paulo, Ceará, Maranhão e Bahia; quase dois terços das violações ocorreram em cidades pequenas.
De 31 casos registrados, 24 foram cometidos pelo próprio Estado, sendo 19 por políticos, 3 por agentes públicos e 2 por policiais. Apenas um dos crimes foi apurado como cometido por uma organização criminosa, o que faz questionar quem é o vilão social.
Vê-se, portanto, e mais uma vez, o Estado agindo de forma amoral e criminosa para encobrir as violações cometidas diariamente, de forma a levantar o questionamento mesmo sobre o fim da censura em nosso país, já que um país que silencia e não garante a segurança de seus comunicadores e que, além disso, é o seu principal violador, não é um país democrático.
Além disso, as apurações destas violações são omissas e não transparentes e, de todos os casos, apenas 39% dos violadores foram indiciados, tornando o sistema de silenciamento impune, o que pode inclusive ter contribuído para o aumento das violações de 2014 (21 casos) para 2017 (31 casos).
O relatório indica que o sistema adotado no Brasil para coibir tais práticas é falho. Isso porque não temos algo específico a proteger os comunicadores, que são cobertos de forma geral pelo Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que tem diversas falhas, como a abrangência apenas para pessoas já vítimas de ameaça, a exclusão da sociedade civil de seu conselho deliberativo e a falta de metodologia para a inclusão e proteção de comunicadores.
Em comparação ao Brasil e como ponto de partida para a melhora e proteção, o relatório examina o sistema de proteção mexicano, que possui marco legal para nortear a proteção, metodologias específicas para as análises de risco e o envolvimento da sociedade e organismos internacionais.
Os comunicadores são a voz de violações de direitos humanos e de injustiças vítimas dos que detêm o poder econômico. As violações de suas vidas apenas demonstram que o Estado brasileiro não consegue efetivar os direitos à livre manifestação do pensamento e à comunicação.