‖ ‖ ‖ Yasmin Gatto ‖ ‖ ‖
É inegável falar sobre os avanços e conquistas das mulheres em vários espaços da sociedade nos últimos anos. Não podemos deixar de citar nesse processo a conquista pelo direito ao voto, a ocupação das mulheres no mercado de trabalho, a participação na esfera política, a decisão sobre os direitos reprodutivos e sobre o corpo, o combate à violência doméstica por meio das denúncias etc. São direitos e conquistas importantes, mas não se pode entender isso como algo suficiente para o enfrentamento do papel subalterno ao qual a mulher é colocada na sociedade.
Sem dúvida, uma das formas mais eficazes para o combate à violência contra a mulher (verbal, sexual, físico, moral, de classe, de raça, obstétrico) é o acesso à informação. O relatório da Artigo 19 Violência contra a mulher no Brasil: acesso à informação e políticas públicas indica que os dados oficiais sobre a violência contra a mulher são insuficientes e a legislação da área é pouco conhecida.
O relatório aponta que na última década houve um crescimento do reconhecimento da violência contra a mulher no país. Desde 2006, ano de implantação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), houve um aumento gradual do entendimento do que a legislação específica do setor representa e defende. Os pesquisadores ainda buscam entender as diferentes opiniões e percepções para os motivos que levam à prática da violência e os obstáculos que as mulheres ainda têm enfrentado para pedir ajuda, denunciar ou até mesmo para sair de relações violentas.
Os pesquisadores acreditam que, mesmo que as pessoas não saibam de fato o que é a Lei Maria da Penha e não conheçam a fundo as diferentes formas de violência, é importante o aumento gradual da conscientização sobre o assunto.
Um dos aspectos bastante prejudicados pela falta de acesso à informação é a saúde das mulheres; muitas desconhecem os casos em que o aborto é legal, assim como também não sabem que grande parte dos postos de saúde disponibiliza anticoncepcionais e preservativos, e que a violência não se restringe ao ferimento físico.