‖ ‖ ‖ Daniele Seridório ‖ ‖ ‖
Pesquisa encomendada pela Anistia Internacional e realizada pela empresa britânica de pesquisa YouGov indica que alemães, espanhóis e brasileiros são os que mais se opõem ao monitoramento das atividades on-line dos cidadãos pelo governo, das 15 nações pesquisadas (Austrália, Brasil, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Holanda, Nova Zelândia, Filipinas, África do Sul, Espanha, Suíça e Estados Unidos). 69% dos alemães, 67% dos espanhóis e 65% dos brasileiros concordaram com a afirmação de que o governo de seu país “não deve interceptar, armazenar e analisar o uso da internet e das comunicações móveis”.
Quando considerando que esse monitoramento provém do governo dos Estados Unidos, a porcentagem de indivíduos contrários a essa atividade atingiu seus maiores índices também entre os alemães (81%) e brasileiros (80%). Tal resultado recorda os escândalos de espionagem envolvendo a National Security Agency (NSA), dos Estados Unidos, que foram divulgados, em 2013, por Edward Snowden, ex-analista da NSA.
Os documentos revelados Snowden mostraram o esquema de espionagem que atingiu diversos líderes mundiais, entre eles a presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, a chanceler alemã Angela Merkel declarou que, mesmo sendo aliados, Alemanha e Estados Unidos divergem em questões de segurança.
Já o site da campanha #UnfollowMe, da Anistia Internacional, coloca como falsa a escolha que os governos dão entre “liberdade ou segurança”. Afinal, devemos partir do pressuposto de que todos tem direito a privacidade, ou a privacidade de alguns deve ser corrompida pela segurança nacional? A campanha promove uma petição on-line conta a espionagem governamental na internet. Os alvos principais são os Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, que segundo a campanha promovem a espionagem pregando a falácia da segurança.
As medidas requeridas pela petição são: acabar com os programas e práticas de vigilância, garantir que as medida de vigilância respeitem as normas internacionais de direitos humanos; garantir que a vigilância das comunicações seja exceção; tornar públicas as regras sobre práticas de vigilância; garantir supervisão transparente; proteger as pessoas da vigilância indiscriminada; e acabar com o intercâmbio de informações entre países que vigiam as comunicações dos cidadãos.
No Brasil, o Marco Civil da Internet, aprovado em abril de 2014, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso na internet no Brasil. Reconhece, inclusive, o caráter mundial da rede, e coloca a proteção da privacidade e proteção de dados pessoais como princípios da navegação segura e legal. A lei reconhece, ainda, o papel fundamental da internet para o exercício da cidadania e garante ao usuário a proteção de sua privacidade.
É importante permanecermos críticos no seguinte sentido: qual é o rastro que deixamos quando navegamos na internet? Quem é o “grande irmão” que armazena os nossos dados na nuvem (e-mails e fotos no Facebook, por exemplo)? Ao mesmo tempo em que estamos preocupados com a espionagem governamental, não nos importamos com as informações que fornecemos às empresas de comunicação ou sequer lemos os termos de adesão.
Os nossos dados armazenados na nuvem, estão, na verdade, na mão de grandes corporações norte-americana, como o Google e o Facebook, por exemplo. E o estabelecimento de limites jurídicos é complicado, já que a territorialidade na internet é mundial. Por isso, a petição da campanha #UnfollowMe sugere que sejam seguidos padrões estabelecidos pela Declaração Universal de direitos Humanos.