‖ ‖ ‖ Karol Natasha ‖ ‖ ‖
O relatório “Sistema Cantareira e a crise da água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação”, produzido pela Artigo 19, avalia o grau de transparência dos órgãos públicos envolvidos na gestão da crise hídrica que assola o estado de São Paulo.
O relatório está dividido em dois eixos de análises. O primeiro apresenta em ordem cronológica os fatos relacionados à crise desde 2004, com o documento de renovação da outorga do Sistema Cantareira, entregue pelo DAEE à Sabesp, que já apontava a necessidade de a companhia diminuir a dependência do sistema e a incumbência da Sabesp de realizar estudos para manter e instituir mecanismos de controle de perdas, combate ao desperdício e formas de reuso da água.
O percurso se estende até 2014, com a notícia da saída da ANA (Agência Nacional de Águas) do grupo técnico criado para gerir a crise hídrica. O primeiro eixo também analisa os atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, os informes e declarações oficiais e notícias divulgadas na imprensa para produzir um diagnóstico que indique as divergências entre informações oficiais, versões midiáticas e os acontecimentos. O relatório emprega recursos gráficos como quadros e tabelas. No entanto, a seleção dos veículos de comunicação para embasar o relatório não fica evidente. Não é possível saber se houve um critério de seleção ou se as notícias foram colhidas de forma aleatória.
O segundo eixo verifica causas e consequências da falta de transparência no acesso à informação. A análise foi feita através de conteúdo online e depoimentos de especialistas sobre o tema. O relatório faz uma análise dos quesitos “transparência ativa” (quando o órgão disponibiliza informações de forma espontânea em seu site) e “transparência passiva” (quando o órgão concede informação mediante um pedido formal). Os termos de classificação utilizados foram “Alta Transparência”, “Média Transparência”, “Baixa Transparência” e “Nenhuma Transparência”.
Foram analisados os portais web dos agentes de gestão de recursos hídricos do Estado para verificar a transparência ativa. Os sites analisados são: Governo do Estado de São Paulo, da Sabesp, da SSRH (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), da ANA, do Daee, do Ministério Público Estadual, do MPF (Ministério Público Federal), do Comitê PCJ (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e do Sigrh (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Nenhum site obteve a classificação “Alta Transparência”, enquanto que os sites do Governo do Estado de São Paulo, Sabesp, SSRH e MPF foram classificados como “Nenhuma Transparência”. Nota-se, portanto, que os sites não organizam as informações conforme as necessidades dos usuários, mas sim conforme sua própria lógica organizacional.
Já para a avaliação do quesito “transparência passiva” foram feitos 23 pedidos de informação com base da Lei de Acesso à Informação a sete órgãos públicos: Sabesp, SSRH, Arsesp, ANA, Comitê PCJ e Ministério Público do Estadual. A Sabesp é apontada como a menos transparente entre os órgãos vinculados ao governo paulista e não respondeu a nenhum dos sete pedidos de informação.
A falta de notas e declarações oficiais, sobretudo da Sabesp e do Governo do Estado de São Paulo, também dificulta a transparência do processo de gestão, uma vez que são estas as instituições responsáveis pela tomada de decisão.
A crise da água tem prejudicado uma série de direitos importantes relativos principalmente à desigualdade no acesso ao recurso e a continuidade do serviço de abastecimento. Porém, o governo não restringiu o uso apenas da água, como também, o acesso à informação e à transparência, como indica o relatório. Como consequência, a liberdade de expressão e a participação social nas ações que envolvem o meio ambiente podem ser afetadas.