‖ ‖ ‖ Mariany Schievano Granato ‖ ‖ ‖
Mais de dois terços das mulheres que ficam grávidas em resultado de estupro não tiveram acesso ao serviço legal de aborto na rede pública de saúde. Mesmo sendo um direito estabelecido em lei, muitos médicos se negam a prestar atendimento às vítimas. Esse é o tema da reportagem “Dor em dobro”, vencedora na categoria Website do 9º Prêmio de Jornalismo & Saúde, concedido em outubro pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
O prêmio, de abrangência nacional, busca contribuir para a qualificação da informação sobre a saúde e é dividido em cinco categorias: website, jornal, revista, TV e rádio.
A reportagem, de autoria de Anna Beatriz Pouza, Gabriela Sá Pessoa e Natacha Cortêz, é resultado de uma das 12 bolsas concedidas no projeto Reportagem Pública, com financiamento coletivo para investigações independentes. As ilustrações e infográficos são de Thiago Tomé e Anelena Toku.
“Embora desde 1940 o artigo 128 do Código Penal Brasileiro isente de punição o médico que realizar aborto para salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro – e a partir de 2012, também em caso de anencefalia do feto por decisão do Supremo Tribunal Federal – foi a lei 12.845 que definiu os caminhos para viabilizar a interrupção da gestação dentro dos permissivos legais”, esclarece a reportagem. “Desde outubro de 2013 (90 dias após a publicação do texto), as duas normas técnicas do Ministério da Saúde, Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes e Atenção Humanizada ao Abortamento, que orientam o atendimento dos profissionais de saúde no serviço público, também passaram a ter valor e emergência de lei”.
Sob diferentes pontos de vista, o texto traz os julgamentos e obstáculos pelos quais a mulher passa no momento em que procura ajuda, mesmo em instituições destinadas a ampará-la, como as Delegacias de Defesa da Mulher. Um dos maiores entraves colocados pela pesquisa realizada é a falta de informações tanto da mulher quanto de hospitais pertencentes à rede pública de saúde para a realização do aborto, além de crenças religiosas que colocam os realizadores desta prática como infratores.
O texto, apesar do caráter forte de denúncia, tem predominantemente a característica de ser informativo. Assim, cumpre seu papel de comunicação cidadã e responsável no provimento de informações relevantes.
Com este debate em pauta, pretende-se criar um ambiente saudável para que mulheres tenham acesso à informação transparente, como previsto na Lei de Acesso à Informação, mesmo que não seja por um órgão oficial do governo, como a lei pede. Desta forma, poderão exigir que seu direito seja atendido por hospitais públicos, evitando procedimentos clandestinos e levando, consequentemente, à diminuição do número de mortes por abortos feitos precariamente.