‖ ‖ ‖ Aline Camargo ‖ ‖ ‖
Em 30 de outubro, a cidade de São Paulo inovou com a regulamentação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo de proprietários de imóveis vazios. Setenta e oito endereços da região central da cidade foram notificados e até o fim de novembro outros 500 imóveis devem integrar a lista. Ainda bastante polêmica, a regulamentação do IPTU traz à tona importantes discussões sobre o direito à moradia e à ocupação dos espaços públicos. Neste sentido, destaca-se o documentário “Leva”, lançado em 2011, que revela como vivem as pessoas que moram no edifício Mauá, prédio ocupado em 2007 em que 220 famílias vivem em apartamentos de aproximadamente 10 m2.
Com a nova medida, um imóvel que pagasse usualmente 2% de alíquota, uma vez ocioso, passará a pagar 4%, valor que será dobrado a cada ano sem o cumprimento de sua função social, até atingir o limite de 15%. A partir do quinto ano de ociosidade do imóvel, o dono poderá perder a propriedade. Espera-se que a medida reduza a especulação imobiliária e ajude a diminuir o déficit habitacional da cidade.
O direito à moradia foi consolidado em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, foi reafirmado no artigo 6º da Constituição Federal. Apesar disso, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, 130 mil famílias não têm onde morar, enquanto cerca de 290 mil imóveis não são habitados na cidade, número em tese suficiente para acabar com o déficit habitacional.
“Leva” foi produzido por Preta Portê Filmes e Canal Futura, e retrata a organização dos movimentos por moradia no centro de São Paulo e o dia a dia de uma das maiores ocupações que a cidade já teve.
Entre os moradores do edifício, estão líderes dos movimentos Frente de Luta por Moradia (FLM), Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) e Movimento por Moradia Região Centro (MMRC). O documentário exibe imagens de ocupações e do cotidiano dos moradores, além de entrevistas com personagens.
Casos de reintegração de posse tornaram-se corriqueiros, como Pinheirinho. O destino dos moradores do edifício Mauá deverá ser diferente. O prefeito Fernando Haddad (PT) iniciou a desapropriação e reforma do imóvel, que prevê a construção de 160 apartamentos conjugados ou de um dormitório. As famílias não contempladas deverão ser atendidas nos outros projetos habitacionais da prefeitura.