‖ ‖ ‖ Murilo C. Soares ‖ ‖ ‖ 

 

 

“Em defesa de uma opinião pública democrática: conceitos, entraves e desafios” é o título do novo livro sobre comunicação de Venício Artur de Lima, organizado em co-autoria com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorin, que acaba de ser lançado pela editora Paulus.  A obra reúne textos sobre aspectos da relação entre opinião pública, política democrática e comunicação, partindo do pressuposto, expresso na Introdução, de que o fato de não termos constituído no Brasil uma opinião pública democrática constitui um impasse central responsável pela natureza antirrepublicana do Estado brasileiro, na medida em que isso afeta a legitimidade democrática. 

O livro contém oito textos que se distribuem em três partes: conceitos fundamentais; entraves à formação de uma opinião pública democrática; desafios para uma regulação republicana da comunicação.  

O capítulo redigido por Venício Lima, intitulado “Normas legais da comunicação social: interesse privado vs. interesse público”, trata do tema da regulação dos meios, tema ao qual o autor vem se dedicando ao longo de sua produção científica, tendo se tornado uma referência. Lima inicia seu texto apontando que “o Estado brasileiro tem sido fiador da estrutura desse sistema privado de mídia, não só por ser um de seus principais financiadores – através da publicidade oficial ou de subsídios, isenções fiscais e suporte financeiro – como por se omitir quanto à regulação do setor.”

Enquanto a regulação surge nos Estados Unidos, simultaneamente à comunicação, escreve Lima, no Brasil, ao contrário, “nunca chegou a ser praticada qualquer norma que proíba ou limite a propriedade cruzada ou a formação de redes por grupos empresariais de mídia”. Pelo contrário, as concessões de canais de radiodifusão fortalecem o sistema privado, com prazos de concessão mais longos que em outros países e as outorgas servem como moeda de barganha política. 

Lima faz uma breve apresentação  do Código Brasileiro de Telecomunicações (de 1962),  da discussão da comunicação na Constituinte de 1988, acompanhando a triste sina do Conselho de Comunicação Social, criado pela nova Constituição. Em seguida, questiona os critérios atuais da distribuição de recursos oficiais para a comunicação, que têm privilegiado os grandes grupos econômicos, ao invés de promover a pluralidade, argumentando que há “razões constitucionais e infraconstitucionais suficientes para que os investimentos oficiais na publicidade adotem ‘critérios técnicos’ que promovam a competição, a pluralidade e a diversidade.  E não favoreçam a perpetuação de um sistema privado de mídia oligopolizado, como se faz hoje.”

Para o autor, o quadro legal das comunicações no Brasil, hoje, é “antirrepublicano e antidemocrático”, havendo a necessidade de uma nova regulação para o setor, que permita a universalização da liberdade de expressão, que é o “fundamento para a formação de uma opinião pública soberana e republicana.”

Capítulos da obra

A primeira parte do livro contém os seguintes capítulos: “Uma filosofia política para uma opinião pública democrática” (entrevista com Newton Bignotto e Helton Adverse); “Democracia participativa, esfera pública e opinião pública democrática” (entrevista com Leonardo Avritzrer).

A parte II traz os textos: “Imprensa e opinião pública no Brasil: uma retrospectiva histórica” (Aloysio Castelo de Carvalho); “Os enigmas da herança do primeiro período Vargas na radiodifusão brasileira: a ausência do público (Ana Paola Amorin); “Normas legais da comunicação social: interesse privado vs. Interesse público” (Venício A. de Lima); “A comunicação como um direito e o espaço público midiático” (Bia Barbosa).

Por último, a parte III tem dois capítulos: “Batalhas pela diversidade: o que aprender com as experiências latino-americanas” (Dênis de Moraes); “Regulamentação e liberdade na rede: o Marco Civil da Internet” (Sérgio Amadeu da Silveira).

A publicação contou com o apoio da Fundação Ford e da Fundep-UFMG.

 

Leia aqui a introdução do livro.

Mais informações estão na página da editora.