‖ ‖ ‖ Kátia Vanzini ‖ ‖ ‖
“Os cidadãos têm o direito de saber o que os agentes públicos fazem? Sim, a administração deve agir publicamente. Os atos da administração pública devem ser públicos, conhecidos de todos os cidadãos interessados em seu acompanhamento. Do mesmo modo, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos”. Esse é um dos tópicos da cartilha Direitos do Cidadão, produzida pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para disseminar informações sobre direitos e deveres previstos pela Constituição Federal de 1988.
O material foi produzido em formato de pergunta e resposta, com temas como: cidadania; o papel do Ministério Público Federal na defesa do cidadão; direitos da criança e do adolescente; direito à educação; direito à moradia; direitos do trabalhador/trabalho escravo; combate à tortura; não discriminação; previdência social/aposentadoria/auxílios; direito à propriedade/reforma agrária; preservação da cultura indígena/meio ambiente; direito à saúde; direito da pessoa presa; e direito à saúde mental.
A cartilha foi elaborada com linguagem fácil e acessível, ilustrações e textos didáticos, divididos em 59 tópicos distribuídos em 28 páginas.
Quatro temas reuniram o maior número de perguntas: direitos de crianças e adolescentes, com sete questões que apresentam convenções e leis; atendimento como prioridade absoluta; trabalho infantil; e direito de brincar. Sobre direito do trabalhador/trabalho escravo, também com sete questões, são abordados a diferença entre trabalho escravo, trabalho forçado, penas e medidas para impedir a prática; denúncias e consequências legais para os que utilizam mão-de-obra em situações análogas à escravidão. Em previdência social/aposentadoria/auxílios, 14 tópicos resumem aspectos sobre benefícios previdenciários previstos constitucionalmente; como requerer; tipos de benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez, especial, morte, auxílio doença, auxílio-reclusão e salário maternidade. Sobre direito da pessoa presa, oito questões orientam sobre os direitos perdidos e mantidos, direitos dos familiares; o que fazer em caso de condenação considerada injusta; e direitos de progressão de regime.
Para além de iniciativas como a cartilha Direitos do Cidadão, as assessorias de comunicação de órgãos relacionados à Justiça têm investido em tecnologias de informação e comunicação para prestar serviços e divulgar informações, por meio de vídeos, jogos online, portais dedicados a públicos infanto-juvenis, perfis e páginas em redes sociais.