‖ ‖ ‖ Mariany Granato ‖ ‖ ‖ 

O site RedLatAm, disponível em versão experimental, divulga os resultados de estudos realizados sobre as realidades da regulação digital dos países da América Latina a partir da perspectiva de direitos.

A página foi produzida pelas organizações Derechos Digitales e Access Now, e os estudos que servem de fontes para seu conteúdo foram realizados com recursos da International Development Research Centre, agência do governo do Canadá de auxílio e cooperação internacional para o desenvolvimento de países pobres e emergentes.

O site, de fácil navegabilidade, fornece dados e informações sobre a situação dos direitos digitais relacionando leis e documentos dos países pertencentes à América Central (Costa Rica, Él Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá), Região Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela), Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai), República Dominicana, México e Brasil.

As informações disponíveis sobre o Brasil tratam de três principais temas subdivididos em abas. O primeiro deles refere-se à ‘regulação digital’ e passa por conceitos presentes na Constituição de 1988, ao acesso à informação, propriedade intelectual e direitos autorais, Marco Civil Regulatório da Internet, neutralidade da rede e cibercrime.

A segunda aba discorre sobre ‘ameaças e oportunidades’ e trabalha com interpretações das leis do setor; os textos são de caráter opinativo e tratam de assuntos pertinentes ao ambiente digital brasileiro como a espionagem realizada pelos EUA de dados e a postura da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto.

A terceira aba lista as principais organizações do país que lidam com a regulação digital ou disponibilização de dados e reprodução de obras, além de instituições de pesquisa.

De forma geral o Brasil é retratado como país que se preocupa com a legitimidade de informações e atitudes no ambiente digital, por apresentar leis e projetos que intercedam pelos direitos públicos no ambiente digital.